Execução Fiscal 0003371-66.2013.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Porto Velho

Partes do Processo

FAZEND A PUBLICA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/04/2026, 09:15

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 17:43

Documento (Certidão)

09/02/2026, 17:43

Expedida/Certificada

09/02/2026, 17:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2026, 17:43

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:50

Documento (Certidão)

19/11/2025, 09:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 09:00

Desarquivamento

18/11/2025, 16:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:31

Decurso de Prazo

30/01/2022, 08:31

Decurso de Prazo

26/01/2022, 16:51

Todas as movimentações(72)

Definitivo

01/04/2026, 09:15

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 17:43

Documento (Certidão)

09/02/2026, 17:43

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/11/2021, 00:00

Expedida/Certificada

09/02/2026, 17:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2026, 17:43

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:50

Documento (Certidão)

19/11/2025, 09:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 09:00

Desarquivamento

18/11/2025, 16:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:31

Decurso de Prazo

30/01/2022, 08:31

Decurso de Prazo

26/01/2022, 16:51

Provisório

16/12/2021, 20:04

Mero expediente

16/12/2021, 20:04

Publicação

08/11/2021, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003371-66.2013.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZEND A PUBLICA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZEND A PUBLICA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 4 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 10:53

Documento (Certidão)

04/11/2021, 10:45

Documento (Outros documentos)

04/11/2021, 10:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/11/2021, 13:00

Ato ordinatório

03/11/2021, 11:22

Provisório

08/08/2016, 13:48

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 13:46

Por decisão judicial

02/07/2015, 14:48

Documento (Outros documentos)

02/07/2015, 13:45

Mero expediente

02/07/2015, 13:45

Conclusão (para despacho)

02/07/2015, 13:45

Documento (Carta precatória)

25/06/2015, 12:13

Devolvidos os autos

25/06/2015, 12:12

Ato ordinatório

16/04/2015, 10:04

Recebimento

16/04/2015, 10:04

Ato ordinatório

06/02/2015, 08:49

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 08:49

Mero expediente

06/02/2015, 08:49

Conclusão (para despacho)

26/01/2015, 15:16

Ato ordinatório

27/11/2014, 14:26

Documento (Outros documentos)

27/11/2014, 14:25

Mero expediente

27/11/2014, 14:24

Conclusão (para despacho)

27/11/2014, 13:42

Ato ordinatório

25/09/2014, 11:01

Documento (Outros documentos)

19/09/2014, 17:12

Mero expediente

19/09/2014, 17:12

Conclusão (para despacho)

19/09/2014, 15:43

Ato ordinatório

21/07/2014, 08:44

Documento (Outros documentos)

21/07/2014, 08:44

Mero expediente

21/07/2014, 08:44

Conclusão (para despacho)

18/07/2014, 18:45

Documento (Outros documentos)

19/05/2014, 13:18

Expedição de documento (Carta precatória)

02/05/2014, 11:29

Expedição de documento (Carta precatória)

02/05/2014, 11:28

Outras Decisões

04/04/2014, 15:25

Conclusão (para decisão)

04/04/2014, 15:25

Ato ordinatório

04/04/2014, 15:11

Devolvidos os autos

07/03/2014, 19:01

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/2014, 08:52

Expedição de documento (Carta precatória)

01/10/2013, 15:22

Recebimento

04/09/2013, 15:50

Remessa (outros motivos)

04/09/2013, 13:37

Ato ordinatório

04/09/2013, 13:37

Remessa (outros motivos)

02/09/2013, 13:29

Documento (Outros documentos)

02/09/2013, 13:27

Mero expediente

02/09/2013, 13:27

Conclusão (para despacho)

30/08/2013, 16:15

Recebimento

12/08/2013, 15:39

Remessa (outros motivos)

12/08/2013, 15:15

Protocolo de Petição

12/08/2013, 15:14

Distribuição (competência exclusiva)

08/08/2013, 10:24