Execução Fiscal 0011337-69.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2001

Valor da Causa

R$ 4.177,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

R.R.C CHURRASCARIA LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

R.R.C CHURRASCARIA LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R.R.C CHURRASCARIA LTDA

Reu

RAIMUNDO GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:53

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de R.R.C CHURRASCARIA LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE SOUSA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2024

21/04/2024, 00:02

Juntada de manifestação

19/04/2024, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 16:18

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:53

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de R.R.C CHURRASCARIA LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE SOUSA em 14/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/04/2024, 16:18

Ato ordinatório

•27/09/2023, 14:29

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legal

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15/05/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2024

21/04/2024, 00:02

Juntada de manifestação

19/04/2024, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 16:18

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

28/09/2023, 11:21

Juntada de Certidão

27/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 14:29

Processo Desarquivado

27/09/2023, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de R.R.C CHURRASCARIA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE SOUSA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:03

Arquivado Provisoramente

24/02/2021, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011337-69.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R.R.C CHURRASCARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.R.C CHURRASCARIA LTDA RAIMUNDO GOMES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011337-69.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R.R.C CHURRASCARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.R.C CHURRASCARIA LTDA RAIMUNDO GOMES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011337-69.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R.R.C CHURRASCARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.R.C CHURRASCARIA LTDA RAIMUNDO GOMES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011337-69.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R.R.C CHURRASCARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.R.C CHURRASCARIA LTDA RAIMUNDO GOMES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2017, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2017, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/09/2015, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2015, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

05/02/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 14:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/07/2014, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/05/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 09:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2005, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2005, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2005, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2005, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2005, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2005, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2005, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2005, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2005, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

06/08/2001, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2001, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2001, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2001, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA PFN

05/07/2001, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2001, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2001, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

26/06/2001, 16:47

REMETIDOS CONTADORIA

18/06/2001, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2001, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2001, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2001, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2001, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2001, 17:29

Ato ordinatório

•27/09/2023, 14:29

Despacho

•24/02/2021, 23:00

Ato ordinatório

•12/09/2017, 17:01

Decisão

•02/08/2017, 18:56

Certidão

•01/08/2017, 09:45

Despacho

•02/09/2015, 18:44

Despacho

•18/11/2014, 18:46

Ato ordinatório

•26/04/2013, 16:24

Despacho

•21/09/2009, 16:05

Despacho

•21/09/2009, 16:05

Despacho

•21/09/2009, 16:04