Cumprimento de sentença 0000041-04.1992.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/1992

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

CHIMERA ALTERNATIVE ASSETS XI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESP LIMITADA

Autor

SANTANA EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIS S/A

Autor

SANTANA EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIS S/A

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CARDOSO LEITE

OAB/DF 26225·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DE MIRANDA TUBINO

OAB/SP 134345·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LOUREIRO PEROCCO

OAB/DF 21311·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO

OAB/SP 152057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/07/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 20:31

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:18

Documento (Certidão)

10/04/2026, 17:30

Documento (Certidão)

10/04/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 19:16

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 13:32

Todas as movimentações(555)

Petição (Petição (outras))

24/07/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 20:31

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 16:33

Documentos

•21/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:18

Documento (Certidão)

10/04/2026, 17:30

Documento (Certidão)

10/04/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 19:16

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 13:32

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 13:21

Documento (Certidão)

12/02/2026, 13:21

Documento (Certidão)

19/12/2025, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 14:27

Mero expediente

18/12/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2025, 16:31

Sem descrição

11/12/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 09:58

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 18:34

Publicação

22/10/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000041-04.1992.4.01.3000. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SANTANA EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225, GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311 e ROGERIO DE MIRANDA TUBINO - SP134345 POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros DESPACHO Considerando a impossibilidade técnica de bloqueio/reserva dos valores apontados na petição de id-2199724622 (cessão de crédito dos valores correspondentes aos honorários contratuais) de forma individualizada, intime-se o autor da ação, SANTANA EMPREENDIMENTOS AGOPASTORIS S/A e a sociedade de advogados TUBINO, VARELLA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, para ciência de que os valores serão bloqueados na sua totalidade. Por outro lado, a fim de que não haja demora no levantamento da quantia devida ao Exequente e para que não haja tumulto processual, faculto à parte SANTANA EMPREENDIMENTOS AGOPASTORIS S/A a fornecer seus dados bancários para devida transferência de valores, tão logo haja a disponibilidade pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Inclua-se a Cessionária CHIMERA ALTERNATIVE ASSETS XI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, como Terceira Interessada nos autos. Intimem-se.

21/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 12:14

Documento (Certidão)

20/10/2025, 12:14

Expedida/Certificada

20/10/2025, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 12:14

Mero expediente

20/10/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

20/09/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 13:51

Documento (Certidão)

18/06/2025, 14:17

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:49

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 18:21

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 18:13

Documento (Certidão)

03/04/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 19:46

Documento (Certidão)

02/04/2025, 19:46

Mero expediente

02/04/2025, 19:46

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 13:45

Evolução da Classe Processual (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente; Requisição de tratamento psiquiátrico)

31/03/2025, 12:33

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

28/03/2025, 14:21

Expedida/certificada

28/03/2025, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 14:19

Documento (Certidão)

28/03/2025, 14:18

Homologação de Transação

28/03/2025, 14:08

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 20:43

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 20:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2025, 18:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2025, 18:14

Documento (Certidão)

21/03/2025, 18:13

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:53

Decurso de Prazo

04/03/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 14:44

Documento (Certidão)

12/12/2024, 19:34

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 13:32

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2022, 14:10

Documento (Outros documentos)

05/12/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 10:47

Documento (Certidão)

18/11/2022, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 16:01

Mero expediente

23/09/2022, 16:01

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 10:58

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 16:23

Documento (Certidão)

06/07/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 10:28

Publicação

13/06/2022, 19:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000041-04.1992.4.01.3000. REU: JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO - SP152057 ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes do retorno destes autos do TRF1 com decisão (id 1110522943), transitada em julgado. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada requerer o que entender cabível. Decorrido o prazo, sem manifestação, promova-se o arquivamento do processo, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a qualquer momento pela parte interessada. RIO BRANCO/AC, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA Diretor de Secretaria da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SANTANA EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIS S/A Advogado do(a)

10/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/06/2022, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 19:00

Documento (Certidão)

06/06/2022, 15:21

Recebimento

30/05/2022, 15:14

Petição (Petição inicial)

30/05/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000041-04.1992.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000041-04.1992.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SANTANA EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIS S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

05/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000041-04.1992.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000041-04.1992.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SANTANA EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIS S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

05/11/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/08/2021, 20:51

Ato ordinatório

03/08/2021, 13:15

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2012, 15:27

Petição (Contra-razões)

06/09/2012, 11:05

Publicação

28/08/2012, 17:31

Intimação

09/08/2012, 16:10

Intimação

23/07/2012, 14:08

Mero expediente

23/07/2012, 14:07

Conclusão (para despacho)

18/07/2012, 17:55

Petição (Contra-razões)

04/07/2012, 11:26

Recebimento

04/07/2012, 11:26

Entrega em carga/vista

19/06/2012, 10:37

Intimação

14/06/2012, 12:03

Mero expediente

14/06/2012, 11:59

Conclusão (para despacho)

08/06/2012, 15:08

Petição (Apelação)

23/05/2012, 14:14

Publicação

21/05/2012, 17:58

Intimação

07/05/2012, 16:25

Intimação

20/04/2012, 16:22

Petição (Apelação)

17/04/2012, 17:51

Recebimento

17/04/2012, 17:51

Entrega em carga/vista

20/03/2012, 09:28

Intimação

15/03/2012, 09:29

Procedência em Parte

14/03/2012, 12:46

Conclusão (para julgamento)

28/02/2012, 09:58

Recebimento

03/02/2012, 18:16

Recebimento

03/02/2012, 18:16

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 13:15

Intimação

26/01/2012, 14:18

Intimação

26/01/2012, 14:15

Intimação

24/01/2012, 09:12

Recebimento

13/01/2012, 09:30

Recebimento

13/01/2012, 09:30

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 09:51

Intimação

15/12/2011, 11:26

Intimação

15/12/2011, 11:23

Recebimento

02/12/2011, 12:23

Intimação

23/11/2011, 11:18

Intimação

22/11/2011, 11:07

Mero expediente

22/11/2011, 10:53

Conclusão (para despacho)

28/10/2011, 17:45

Ato ordinatório

28/10/2011, 17:44

Intimação

06/10/2011, 09:27

Intimação

09/09/2011, 12:03

Intimação

05/09/2011, 10:56

Julgamento em Diligência

02/09/2011, 17:44

Conclusão (para julgamento)

05/07/2011, 17:45

Recebimento

20/06/2011, 14:59

Recebimento

20/06/2011, 14:59

Entrega em carga/vista

16/06/2011, 11:22

Recebimento

13/06/2011, 14:56

Recebimento

13/06/2011, 14:56

Entrega em carga/vista

30/05/2011, 10:48

Intimação

12/05/2011, 16:43

Publicação

12/05/2011, 13:08

Intimação

06/05/2011, 18:24

Intimação

06/05/2011, 16:17

Recebimento

04/05/2011, 14:48

Recebimento

04/05/2011, 14:48

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 14:02

Intimação

29/04/2011, 13:11

Mero expediente

29/04/2011, 13:11

Conclusão (para despacho)

29/04/2011, 13:10

Recebimento

05/04/2011, 12:31

Recebimento

05/04/2011, 12:30

Entrega em carga/vista

29/03/2011, 13:23

Intimação

29/03/2011, 12:15

Mero expediente

29/03/2011, 12:14

Conclusão (para despacho)

24/03/2011, 11:35

Recebimento

02/03/2011, 13:51

Recebimento

02/03/2011, 13:50

Entrega em carga/vista

15/02/2011, 11:48

Intimação

15/02/2011, 10:47

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

15/02/2011, 09:42

Publicação

08/02/2011, 09:36

Intimação

07/02/2011, 09:01

Intimação

04/02/2011, 11:44

Intimação

04/02/2011, 11:09

Intimação

04/02/2011, 10:47

Recebimento

01/02/2011, 11:55

Recebimento

01/02/2011, 11:22

Entrega em carga/vista

25/01/2011, 14:18

Intimação

13/01/2011, 00:00

Intimação

16/11/2010, 14:25

Outras Decisões

28/10/2010, 11:30

Conclusão (para decisão)

14/10/2010, 11:12

Recebimento

30/08/2010, 11:10

Recebimento

30/08/2010, 09:25

Entrega em carga/vista

18/08/2010, 13:28

Intimação

17/08/2010, 08:42

Mero expediente

17/08/2010, 08:41

Conclusão (para decisão)

29/07/2010, 13:09

Recebimento

10/06/2010, 15:39

Recebimento

10/06/2010, 15:38

Entrega em carga/vista

20/05/2010, 10:20

Intimação

14/05/2010, 14:15

Recebimento

14/05/2010, 14:14

Recebimento

05/04/2010, 09:55

Recebimento

05/04/2010, 09:53

Entrega em carga/vista

12/03/2010, 10:55

Publicação

05/03/2010, 12:57

Intimação

03/03/2010, 12:32

Intimação

03/03/2010, 11:40

Intimação

03/03/2010, 11:39

Intimação

03/03/2010, 11:38

Intimação

01/03/2010, 11:25

Mero expediente

24/02/2010, 11:37

Conclusão (para despacho)

22/01/2010, 11:22

Recebimento

19/01/2010, 10:56

Ato ordinatório

13/01/2010, 11:07

Recebimento

13/01/2010, 11:05

Remessa (outros motivos)

17/12/2009, 08:27

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2009, 13:58

Mero expediente

14/12/2009, 13:58

Conclusão (para despacho)

11/12/2009, 13:39

Recebimento

11/12/2009, 13:38

Intimação

07/12/2009, 14:06

Ato ordinatório

07/12/2009, 14:05

Mero expediente

07/12/2009, 14:04

Conclusão (para despacho)

30/11/2009, 15:07

Ato ordinatório

30/11/2009, 13:48

Recebimento

30/11/2009, 13:48

Mero expediente

30/11/2009, 11:29

Conclusão (para despacho)

25/11/2009, 15:52

Recebimento

25/11/2009, 15:51

Intimação

20/11/2009, 11:31

Recebimento

20/11/2009, 11:27

Intimação

18/11/2009, 14:32

Intimação

28/10/2009, 11:11

Intimação

28/10/2009, 11:09

Recebimento

10/08/2009, 14:09

Intimação

17/06/2009, 11:45

Publicação

05/06/2009, 11:46

Intimação

01/06/2009, 13:24

Intimação

28/05/2009, 13:22

Intimação

12/05/2009, 16:38

Intimação

12/05/2009, 09:25

Intimação

08/05/2009, 11:44

Intimação

06/05/2009, 12:05

Mero expediente

06/05/2009, 12:04

Conclusão (para despacho)

29/04/2009, 13:48

Recebimento

13/04/2009, 15:01

Intimação

06/02/2009, 12:04

Publicação

26/01/2009, 16:29

Intimação

20/01/2009, 11:26

Intimação

11/12/2008, 14:29

Mero expediente

11/12/2008, 13:56

Conclusão (para despacho)

26/11/2008, 19:00

Intimação

26/11/2008, 17:38

Recebimento

18/11/2008, 14:54

Intimação

12/11/2008, 13:19

Intimação

04/11/2008, 10:44

Publicação

11/09/2008, 15:52

Intimação

05/09/2008, 16:22

Intimação

02/09/2008, 10:43

Mero expediente

02/09/2008, 10:43

Conclusão (para despacho)

21/08/2008, 11:56

Recebimento

21/08/2008, 11:55

Publicação

01/08/2008, 13:20

Intimação

25/07/2008, 08:29

Intimação

16/07/2008, 08:27

Intimação

16/07/2008, 08:24

Intimação

09/07/2008, 11:02

Mero expediente

09/07/2008, 11:01

Conclusão (para despacho)

02/07/2008, 17:48

Recebimento

18/06/2008, 14:33

Publicação

13/06/2008, 10:08

Recebimento

13/06/2008, 09:24

Entrega em carga/vista

09/06/2008, 14:34

Intimação

09/06/2008, 11:01

Intimação

09/06/2008, 09:14

Intimação

06/06/2008, 17:57

Intimação

06/06/2008, 17:57

Intimação

06/06/2008, 17:56

Recebimento

06/06/2008, 17:55

Recebimento

02/06/2008, 15:10

Intimação

09/05/2008, 09:05

Intimação

02/04/2008, 14:14

Intimação

02/04/2008, 14:12

Intimação

26/03/2008, 12:10

Intimação

24/03/2008, 17:22

Mero expediente

24/03/2008, 13:45

Conclusão (para despacho)

14/03/2008, 18:36

Intimação

05/03/2008, 10:54

Publicação

21/02/2008, 10:39

Intimação

18/02/2008, 13:26

Intimação

15/02/2008, 08:57

Intimação

15/02/2008, 08:56

Mero expediente

17/01/2008, 08:28

Conclusão (para despacho)

08/01/2008, 10:49

Recebimento

12/12/2007, 18:51

Entrega em carga/vista

19/11/2007, 10:53

Intimação

19/11/2007, 10:51

Recebimento

19/11/2007, 10:51

Depósito de Bens/Dinheiro

05/11/2007, 13:47

Intimação

26/10/2007, 08:29

Intimação

23/10/2007, 14:26

Mero expediente

23/10/2007, 14:11

Conclusão (para despacho)

11/10/2007, 10:25

Intimação

05/10/2007, 00:00

Recebimento

26/09/2007, 14:58

Recebimento

26/09/2007, 14:57

Entrega em carga/vista

19/09/2007, 09:47

Publicação

14/09/2007, 13:28

Intimação

11/09/2007, 10:16

Intimação

30/08/2007, 10:14

Intimação

30/08/2007, 10:10

Intimação

29/08/2007, 10:35

Mero expediente

29/08/2007, 10:30

Conclusão (para despacho)

16/08/2007, 09:50

Recebimento

08/08/2007, 13:05

Intimação

21/05/2007, 10:48

Recebimento

11/05/2007, 09:12

Recebimento

09/05/2007, 17:13

Entrega em carga/vista

27/04/2007, 10:07

Recebimento

27/04/2007, 10:06

Intimação

24/04/2007, 11:31

Intimação

23/04/2007, 08:47

Intimação

23/04/2007, 08:29

Publicação

20/04/2007, 08:29

Intimação

17/04/2007, 10:35

Intimação

11/04/2007, 10:13

Mero expediente

11/04/2007, 10:11

Conclusão (para despacho)

02/04/2007, 11:48

Recebimento

29/03/2007, 11:28

Recebimento

29/03/2007, 11:27

Entrega em carga/vista

27/03/2007, 09:52

Intimação

21/03/2007, 13:41

Intimação

15/03/2007, 09:40

Intimação

15/03/2007, 09:39

Intimação

13/03/2007, 11:25

Mero expediente

13/03/2007, 09:25

Conclusão (para despacho)

09/03/2007, 14:46

Recebimento

14/02/2007, 14:29

Recebimento

08/02/2007, 15:03

Intimação

22/01/2007, 12:04

Intimação

16/01/2007, 09:06

Mandado

15/01/2007, 18:21

Publicação

15/12/2006, 08:37

Intimação

06/12/2006, 11:02

Intimação

05/12/2006, 15:36

Intimação

01/12/2006, 10:20

Recebimento

30/11/2006, 16:42

Ato ordinatório

30/11/2006, 16:39

Recebimento

28/11/2006, 13:21

Recebimento

28/11/2006, 13:20

Entrega em carga/vista

14/11/2006, 15:11

Intimação

18/10/2006, 12:08

Intimação

11/10/2006, 11:32

Recebimento

03/10/2006, 12:03

Recebimento

03/10/2006, 11:58

Entrega em carga/vista

25/09/2006, 10:29

Intimação

14/09/2006, 09:35

Intimação

01/09/2006, 11:01

Recebimento

22/08/2006, 12:45

Recebimento

22/08/2006, 12:43

Entrega em carga/vista

15/08/2006, 16:29

Intimação

08/08/2006, 09:56

Intimação

01/08/2006, 09:54

Recebimento

01/08/2006, 09:54

Entrega em carga/vista

27/07/2006, 16:51

Intimação

27/07/2006, 09:10

Intimação

27/07/2006, 09:10

Intimação

24/07/2006, 08:58

Outras Decisões

24/07/2006, 08:56

Conclusão (para decisão)

18/05/2006, 08:56

Recebimento

04/05/2006, 14:09

Recebimento

04/05/2006, 14:06

Entrega em carga/vista

17/04/2006, 10:53

Intimação

11/04/2006, 11:21

Publicação

11/04/2006, 11:17

Intimação

03/04/2006, 10:05

Intimação

31/03/2006, 10:03

Intimação

31/03/2006, 10:02

Intimação

28/03/2006, 08:09

Recebimento

23/03/2006, 16:12

Reativação

23/03/2006, 16:06

Remessa (em grau de recurso)

31/07/1997, 11:41

Decurso de Prazo

31/07/1997, 11:36

Ato ordinatório

11/07/1997, 14:00

Publicação

11/07/1997, 11:23

Ato ordinatório

09/07/1997, 09:30

Mero expediente

04/07/1997, 09:27

Conclusão (para despacho)

04/07/1997, 07:47

Decurso de Prazo

04/07/1997, 07:46

Ato ordinatório

25/06/1997, 11:52

Documento (Outros documentos)

25/06/1997, 11:51

Ato ordinatório

24/06/1997, 12:05

Ato ordinatório

19/06/1997, 15:00

Documento (Outros documentos)

19/06/1997, 09:42

Mero expediente

16/06/1997, 13:00

Recebimento

16/06/1997, 09:39

Entrega em carga/vista

06/06/1997, 12:42

Ato ordinatório

03/06/1997, 10:13

Publicação

03/06/1997, 10:09

Ato ordinatório

30/05/1997, 12:46

Conclusão (para julgamento)

28/05/1997, 12:50

Com Resolução do Mérito

28/05/1997, 12:00

Conclusão (para julgamento)

24/03/1997, 12:20

Ato ordinatório

24/03/1997, 12:00

Documento (Outros documentos)

24/03/1997, 07:00

Conclusão (para despacho)

14/01/1997, 12:00

Ato ordinatório

14/01/1997, 10:00

Recebimento

14/01/1997, 07:00

Mero expediente

13/01/1997, 09:00

Conclusão (para despacho)

13/01/1997, 08:00

Publicação

13/01/1997, 07:00

Ato ordinatório

07/01/1997, 10:13

Recebimento

07/01/1997, 10:12

Conclusão (para julgamento)

13/12/1996, 10:00

Conclusão (para despacho)

13/12/1996, 09:00

Recebimento

13/12/1996, 08:00

Documento (Outros documentos)

13/12/1996, 07:00

Ato ordinatório

11/12/1996, 12:18

Mero expediente

10/12/1996, 15:00

Ato ordinatório

06/12/1996, 14:00

Publicação

06/12/1996, 12:00

Ato ordinatório

05/12/1996, 09:05

Mero expediente

04/12/1996, 14:00

Conclusão (para julgamento)

27/11/1996, 15:50

Ato ordinatório

27/11/1996, 15:00

Documento (Outros documentos)

27/11/1996, 14:40

Documento (Outros documentos)

26/11/1996, 10:00

Ato ordinatório

25/11/1996, 13:33

Documento (Outros documentos)

25/11/1996, 12:00

Ato ordinatório

18/11/1996, 12:57

Publicação

18/11/1996, 10:00

Ato ordinatório

13/11/1996, 14:00

Documento (Outros documentos)

13/11/1996, 12:30

Mero expediente

12/11/1996, 15:55

Ato ordinatório

12/11/1996, 15:00

Documento (Outros documentos)

12/11/1996, 14:00

Ato ordinatório

11/11/1996, 15:50

Documento (Outros documentos)

11/11/1996, 14:00

Documento (Outros documentos)

08/11/1996, 14:40

Ato ordinatório

08/11/1996, 14:00

Publicação

08/11/1996, 01:20

Ato ordinatório

06/11/1996, 13:52

Mero expediente

05/11/1996, 14:40

Mero expediente

05/11/1996, 12:00

Ato ordinatório

30/10/1996, 08:00

Publicação

30/10/1996, 07:00

Ato ordinatório

24/10/1996, 12:00

Mero expediente

22/10/1996, 14:00

Recebimento

22/10/1996, 12:00

Entrega em carga/vista

21/10/1996, 12:26

Ato ordinatório

17/10/1996, 12:00

Mandado

17/10/1996, 11:00

Publicação

17/10/1996, 10:00

Ato ordinatório

17/10/1996, 09:41

Entrega em carga/vista

17/10/1996, 07:00

Mandado

15/10/1996, 12:00

Ato ordinatório

15/10/1996, 10:40

Recebimento

15/10/1996, 10:39

Julgamento em Diligência

11/10/1996, 10:38

Conclusão (para julgamento)

21/06/1994, 00:00

Publicação

20/06/1994, 00:00

Ato ordinatório

16/06/1994, 00:00

Mero expediente

14/06/1994, 00:00

Publicação

31/05/1994, 00:00

Publicação

24/05/1994, 00:00

Ato ordinatório

19/05/1994, 09:50

Documento (Outros documentos)

19/05/1994, 00:00

Audiência (instrução; designada)

18/05/1994, 08:50

Mero expediente

18/05/1994, 00:00

Ato ordinatório

02/05/1994, 09:00

Ato ordinatório

26/04/1994, 12:50

Documento (Outros documentos)

26/04/1994, 09:50

Mero expediente

25/04/1994, 00:00

Ato ordinatório

22/04/1994, 15:20

Documento (Outros documentos)

22/04/1994, 00:00

Mero expediente

20/04/1994, 00:00

Ato ordinatório

14/04/1994, 00:00

Mero expediente

13/04/1994, 09:35

Mero expediente

13/04/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/04/1994, 12:30

Documento (Outros documentos)

05/04/1994, 00:00

Mero expediente

04/04/1994, 00:00

Mero expediente

23/03/1994, 00:00

Publicação

21/03/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/03/1994, 11:30

Documento (Outros documentos)

15/03/1994, 08:00

Mero expediente

15/03/1994, 00:00

Ato ordinatório

07/03/1994, 14:00

Mero expediente

07/03/1994, 13:30

Conclusão (para despacho)

07/03/1994, 13:00

Documento (Outros documentos)

07/03/1994, 08:00

Mero expediente

07/03/1994, 00:00

Entrega em carga/vista

22/02/1994, 09:05

Publicação

21/02/1994, 17:46

Ato ordinatório

09/02/1994, 11:53

Mero expediente

08/02/1994, 17:00

Mero expediente

08/02/1994, 12:00

Documento (Outros documentos)

08/02/1994, 01:00

Conclusão (para despacho)

03/02/1994, 11:56

Decurso de Prazo

03/02/1994, 11:53

Publicação

22/12/1993, 01:40

Ato ordinatório

15/12/1993, 15:00

Mero expediente

15/12/1993, 14:10

Documento (Outros documentos)

15/12/1993, 14:00

Documento (Outros documentos)

13/12/1993, 12:00

Documento (Outros documentos)

24/11/1993, 14:00

Ato ordinatório

24/11/1993, 00:00

Mandado

22/11/1993, 17:00

Audiência (designada; instrução)

22/11/1993, 01:00

Documento (Outros documentos)

22/11/1993, 00:00

Mero expediente

19/11/1993, 01:40

Recebimento

17/11/1993, 10:07

Entrega em carga/vista

04/11/1993, 16:32

Publicação

27/10/1993, 00:00

Ato ordinatório

18/10/1993, 08:35

Documento (Outros documentos)

18/10/1993, 08:00

Mero expediente

18/10/1993, 00:00

Mandado

25/08/1993, 09:00

Ato ordinatório

25/08/1993, 08:30

Recebimento

25/08/1993, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/03/1993, 14:00

Mandado

12/01/1993, 17:01

Audiência (instrução; designada)

12/01/1993, 01:00

Publicação

27/11/1992, 00:00

Ato ordinatório

16/11/1992, 10:00

Ato ordinatório

16/11/1992, 09:00

Mero expediente

16/11/1992, 08:00

Documento (Outros documentos)

16/11/1992, 00:00

Mero expediente

13/11/1992, 00:00

Publicação

04/11/1992, 00:00

Ato ordinatório

29/10/1992, 08:00

Mero expediente

29/10/1992, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/10/1992, 08:00

Documento (Outros documentos)

28/10/1992, 00:00

Ato ordinatório

20/10/1992, 14:00

Mero expediente

19/10/1992, 18:20

Publicação

19/10/1992, 17:00

Documento (Outros documentos)

09/10/1992, 01:00

Mero expediente

08/10/1992, 18:00

Recebimento

08/10/1992, 10:39

Entrega em carga/vista

06/10/1992, 12:35

Ato ordinatório

02/10/1992, 11:05

Mero expediente

02/10/1992, 11:04

Conclusão (para despacho)

30/09/1992, 10:52

Entrega em carga/vista

26/08/1992, 10:00

Documento (Outros documentos)

26/08/1992, 09:00

Mero expediente

25/08/1992, 09:00

Documento (Outros documentos)

14/08/1992, 17:13

Mandado

05/08/1992, 16:35

Mero expediente

05/08/1992, 14:00

Conclusão (para despacho)

04/08/1992, 09:20

Publicação

29/06/1992, 01:23

Ato ordinatório

12/06/1992, 12:30

Mero expediente

10/06/1992, 13:20

Documento (Outros documentos)

21/05/1992, 12:30

Mero expediente

08/05/1992, 15:40

Conclusão (para despacho)

08/05/1992, 14:00

Mero expediente

08/05/1992, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/1992, 10:00

Distribuição (competência exclusiva)

09/01/1992, 16:48

Ato ordinatório

•10/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/11/2021, 00:00