Execução Fiscal 0007950-66.2017.4.01.3309 - TRF1

Execução Fiscal 0007950-66.2017.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: RONALDO DINIZ DE ALMEIDA (CPF 200.424.931-53), SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA (CPF 294.463.251-53), MINERAÇÃO ANTENA DOURADA LTDA - ME (CNPJ 06.016.107/0001-04) FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$9.895,84 (nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21091018313431000000720012487 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21110416453169700000795146772 00079506620174013309_V001_001 Volume 21110416453176900000795152272 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21110416462873000000795136289 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21110416462951700000795136290 Petição intercorrente Petição intercorrente 21110516330071800000796924229 Decisão Decisão 22053116104887800001103533942 Certidão Certidão 22053116105166400001104312447 Petição intercorrente Petição intercorrente 22060919133359900001126304461 Despacho Despacho 23020915084261100001474233573 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) p/ CLÁUDIA TEMPORAL DIRETORA DE SECRETARIA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0007950-66.2017.4.01.3309

23/02/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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