Execução Fiscal 0000163-31.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000163-31.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Ato ordinatório

19/01/2024, 13:57

Ato ordinatório

03/01/2024, 13:13

Mero expediente

22/11/2021, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2021, 11:46

Decurso de Prazo

17/11/2021, 02:14

Publicação

08/11/2021, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2021, 07:03

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000163-31.2003.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OBRA PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI - EPP ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 01/2019 – 12/07/2019) Suspenda-se a presente execução por 12 (doze) meses, em face de parcelamento, nos termos do art. 10 da Lei 10.522/2002, c/c art.151, VI CTN c/c art. 1º LEF c/c art. 922 CPC. 2. Decorrido o prazo, impulsione o(a) Exequente o feito, por iniciativa própria, inclusive no caso de rescisão do parcelamento (independente de nova intimação). 3. Não havendo manifestação, da parte autora, suspendam-se os autos por um ano (art. 40, caput, da Lei 6.830/80). 4. Ao final do período, inerte o(a) Exequente, arquivem-se os autos provisoriamente (art. 40, § 2º da Lei 6.830/80). 5. Intimem-se. Rio Branco/AC, assinado e datado eletronicamente. RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA Diretor de Secretaria da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/11/2021, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/11/2021, 18:33

Mero expediente

04/11/2021, 18:33

Documento (Certidão)

04/11/2021, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 18:25

Ato ordinatório

04/11/2021, 18:25

Decurso de Prazo

15/09/2021, 02:26