Procedimento Comum Cível 0001558-79.2014.4.01.3903 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0001558-79.2014.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 23:12

Publicação

03/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001558-79.2014.4.01.3903. Intimação - Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO MARTINS DA COSTA - SC31881, ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232, MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA011260 e CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA009316 POLO PASSIVO:BANCO VOLKSWAGEN S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS SOARES DE SOUZA MAIA - DF12345 Destinatários: NORTE ENERGIA S/A MARIO MARTINS DA COSTA - (OAB: SC31881) ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB: PA9232) MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB: PA011260) CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB: PA009316) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2260987578 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ALTAMIRA, 1 de junho de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 10:46

Ato ordinatório

01/06/2026, 10:45

Reativação

01/06/2026, 10:32

Documento (Certidão)

28/05/2026, 09:27

Definitivo

08/05/2026, 19:03

Documento (Certidão)

08/05/2026, 19:02

Documento (Certidão)

15/04/2026, 11:45

Documento (Certidão)

15/04/2026, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 11:35

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:45

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: NORTE ENERGIA S/A Advogados do(a) APELANTE: ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232-A, CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA9316-A, MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260-A APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO COM INTUITO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO JULGADO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil vigente, são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. 2. Não existe omissão, contradição ou obscuridade no julgado impugnado a ser sanada em sede embargos de declaração. In casu, foram apreciadas, fundamentadamente, por completo e de modo coerente, todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, dando-lhes solução jurídica diversa da pretendida pela parte ora embargante. 3. Os embargos de declaração não constituem veículo próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida. 4. Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem se ajustar a uma das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Precedente: STJ. EDcl no AgRg no REsp n.º 651076/RS. 5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Terceira Turma do TRF da 1ª Região – Brasília/DF, 08 de novembro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001558-79.2014.4.01.3903 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001558-79.2014.4.01.3903 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe NÃO IDENTIFICADO: NORTE ENERGIA S/A Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A LITISCONSORTE: União Federal e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO. USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE. CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA OFERTA. SÚMULA 179/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EXPROPRIANTE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. SÚMULA 70/STJ. BASE DE CÁLCULO. 1. A instituição financeira depositária é responsável pelo pagamento da correção monetária sobre os valores recolhidos a título de depósito judicial. Incidência da Súmula 179/STJ (STJ. REsp 1116278/RJ). 2. Não há que se falar em correção dos valores inicialmente ofertados pelo índice adotado em juízo, sob pena de configurar dupla correção da quantia, reduzindo a diferença entre a oferta e a condenação, violando o princípio da justa indenização, por diminuir a diferença entre ambas e, consequentemente, os encargos que venham a recair sobre tal diferença. 3. Quanto aos juros moratórios, aplica-se o disposto na Súmula 70 do STJ às ações de desapropriação ajuizadas por pessoas jurídicas de direito privado, cujas condenações em quantia certa não estão sujeitas ao regime de precatório disciplinado no art. 100 da Constituição Federal. 4. A base de cálculo dos juros moratórios é a diferença entre a condenação e oitenta por cento (80%) do valor da oferta, ou seja, os valores que ficaram indisponíveis ao expropriado, que somente serão recebidos após o trânsito em julgado, por se tratar de verba que visa recompor os prejuízos pelo atraso no efetivo pagamento da indenização (STJ. AgRg no Ag 1.197.998/SP). 5. Apelação parcialmente provida. ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Terceira Turma do TRF da 1ª. Região – Brasília-DF, 30 de novembro de 2021. Desembargador Federal NEY BELLO Relator

06/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Definitivo

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