Execução Fiscal 0038111-39.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Goiânia

Partes do Processo

APARECIDO PADILHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 14:47

Documento (Certidão)

14/04/2026, 14:46

Expedida/Certificada

14/04/2026, 14:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/04/2026, 14:46

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 19:17

Decurso de Prazo

09/05/2025, 13:39

Decurso de Prazo

07/05/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:23

Documento (Certidão)

11/04/2025, 12:00

de pré-executividade

11/04/2025, 12:00

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 12:07

Ato ordinatório

09/05/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 08:15

Todas as movimentações(62)

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 14:47

Documento (Certidão)

14/04/2026, 14:46

Expedida/Certificada

14/04/2026, 14:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/04/2026, 14:46

Documentos

•26/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/11/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 19:17

Decurso de Prazo

09/05/2025, 13:39

Decurso de Prazo

07/05/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:23

Documento (Certidão)

11/04/2025, 12:00

de pré-executividade

11/04/2025, 12:00

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 12:07

Ato ordinatório

09/05/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 08:15

Expedida/Certificada

23/04/2024, 20:56

Petição (Exceção de praça©-executividade)

29/02/2024, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 16:42

Mero expediente

16/02/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 10:15

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:46

Expedida/Certificada

11/07/2023, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 17:35

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 17:05

Documento (Certidão)

09/02/2023, 12:20

Outras Decisões

09/02/2023, 12:20

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 08:18

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:23

Publicação

27/05/2022, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: APARECIDO PADILHA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS DETERMINA QUE SE PROCEDA À CITAÇÃO, através deste Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, de APARECIDO PADILHA, conforme Execução Fiscal em epígrafe, instruída com a CDA no valor inicial de R$ 3.194,21 para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar seus débitos acima identificados, devidamente atualizados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Juiz HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA Edital - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, Goiânia-GO. CEP 74030-090 - Fone: (62) 3226-1927 PROCESSO Nº 0038111-39.2015.4.01.3500 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

25/05/2022, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038111-39.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: APARECIDO PADILHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO PADILHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 10:58

Documento (Certidão)

05/11/2021, 10:57

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 10:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/05/2021, 06:34

Ato ordinatório

21/05/2021, 11:04

Citação

20/09/2019, 15:02

Outras Decisões

20/09/2019, 15:01

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 11:06

Recebimento

19/09/2018, 09:18

Mudança de Classe Processual

19/09/2018, 09:17

Recebimento

15/02/2018, 17:05

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 09:41

Intimação

07/11/2017, 16:25

Documento (Carta precatória)

07/11/2017, 16:25

Devolvidos os autos

07/11/2017, 16:25

Expedição de documento (Carta precatória)

16/03/2017, 17:03

Expedição de documento (Carta precatória)

15/02/2017, 14:15

Mandado

28/03/2016, 13:08

Mero expediente

28/03/2016, 13:08

Conclusão (para despacho)

03/03/2016, 17:25

Protocolo de Petição

03/03/2016, 14:04

Distribuição (competência exclusiva)

16/11/2015, 12:09