Execução Fiscal 0004395-04.2018.4.01.3504 - TRF1

Execução Fiscal 0004395-04.2018.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:10

Decurso de Prazo

24/04/2026, 03:08

Publicação

31/03/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2026, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004395-04.2018.4.01.3504. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LINS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERIKA TRAJANO ALBERNAZ ROCHA - GO10605 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, abro vistas dos autos à parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo legal, tendo em vista o possível caráter infringente dos embargos de declaração opostos pela UNIÃO. Prazo: 10 (cinco) dias. Goiânia, data da assinatura, vide rodapé. LILIANE ALVES DE CARVALHO Servidora

27/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/03/2026, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 14:37

Ato ordinatório

26/03/2026, 14:37

Petição (Embargos de declaração)

26/03/2026, 11:47

Publicação

26/03/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004395-04.2018.4.01.3504. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LINS LTDA - ME SENTENÇA/OFÍCIO Nº___________2026/SEXEC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal que tem nos polos ativo e passivo as partes acima identificadas. Por força do provimento ID 2170954461, foi determinada a transformação em pagamento definitivo da União a quantia parcial de R$ 42.003,35, masi acréscimos devidos, depositada na conta judicial vinculada ao presente feito. Após a comprovação da ordem de transferência nos autos, a parte executada foi intimada para informar os dados bancários para devolução dos valores remanescentes na respectiva conta, o que foi devidamente cumprido (petição ID 2223256276). Na sequência, os autos vieram-me conclusos para extinção. É o relatório. SENTENCIO. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Conforme informado nos autos, a dívida exequenda foi efetivamente paga pela parte executada mediante a transformação em pagamento definitivo da União a quantia parcial depositada na conta judicial nº 0682/280/00000511-8, vinculada ao presente feito (vide comprovante ID 2222156145). Destarte, a extinção da execução é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (CPC, art. 925). Diligencie a Secretaria no sentido de desconstituir a penhora efetivada na presente execução via sistema SISBAJUD, devendo ser providenciada a devolução, à parte executada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LINS LTDA – ME – CNPJ: 05.280.762/0001-02, do(s) valor(es) remanescentes depositado(s) na(s) conta(s) judicial(ais), vinculada(s) ao presente feito (0682/280/00000511-8), valendo-se dos dados informados na petição ID 2223256276: Banco do Brasil Agência: 4475x Conta Corrente: 5055-5 Serve o presente provimento como ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Goiânia, data da assinatura, vide rodapé. MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Federal da 7ª Vara da SJGO

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 16:38

Documento (Certidão)

24/03/2026, 16:38

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004395-04.2018.4.01.3504. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LINS LTDA - ME SENTENÇA/OFÍCIO Nº___________2026/SEXEC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal que tem nos polos ativo e passivo as partes acima identificadas. Por força do provimento ID 2170954461, foi determinada a transformação em pagamento definitivo da União a quantia parcial de R$ 42.003,35, masi acréscimos devidos, depositada na conta judicial vinculada ao presente feito. Após a comprovação da ordem de transferência nos autos, a parte executada foi intimada para informar os dados bancários para devolução dos valores remanescentes na respectiva conta, o que foi devidamente cumprido (petição ID 2223256276). Na sequência, os autos vieram-me conclusos para extinção. É o relatório. SENTENCIO. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Conforme informado nos autos, a dívida exequenda foi efetivamente paga pela parte executada mediante a transformação em pagamento definitivo da União a quantia parcial depositada na conta judicial nº 0682/280/00000511-8, vinculada ao presente feito (vide comprovante ID 2222156145). Destarte, a extinção da execução é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (CPC, art. 925). Diligencie a Secretaria no sentido de desconstituir a penhora efetivada na presente execução via sistema SISBAJUD, devendo ser providenciada a devolução, à parte executada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LINS LTDA – ME – CNPJ: 05.280.762/0001-02, do(s) valor(es) remanescentes depositado(s) na(s) conta(s) judicial(ais), vinculada(s) ao presente feito (0682/280/00000511-8), valendo-se dos dados informados na petição ID 2223256276: Banco do Brasil Agência: 4475x Conta Corrente: 5055-5 Serve o presente provimento como ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Goiânia, data da assinatura, vide rodapé. MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Federal da 7ª Vara da SJGO

25/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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