Execução Fiscal 0023765-10.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2006

Valor da Causa

R$ 44.391,11

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GREGORIA RAMOS COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 20:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/04/2024, 19:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:14

Juntada de manifestação

25/01/2024, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 15:37

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 08:00

Juntada de manifestação

07/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 18:00

Juntada de Certidão

25/11/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:59

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 20:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/04/2024, 19:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:14

Juntada de manifestação

25/01/2024, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•23/01/2024, 15:37

Despacho

•25/11/2022, 17:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 15:37

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 08:00

Juntada de manifestação

07/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 18:00

Juntada de Certidão

25/11/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:59

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:54

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:34

Juntada de ato ordinatório

15/09/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:07

Decorrido prazo de GREGORIA RAMOS COELHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:54

Juntada de certidão

18/01/2021, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023765-10.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GREGORIA RAMOS COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GREGORIA RAMOS COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023765-10.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GREGORIA RAMOS COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GREGORIA RAMOS COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2020, 08:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/02/2020, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2020, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2019, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 27.11.2019

28/11/2019, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/02/2014, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2012, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/10/2012, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/05/2012, 15:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/04/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/04/2012, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2011, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/07/2010, 15:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/07/2010, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/06/2010, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/06/2010, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 13:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 13:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 12:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 14:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2009, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2009, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2009, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/09/2008, 18:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/09/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2008, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/09/2008, 07:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2008, 07:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2008, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 12:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2008, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2008, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 06/12/2007

06/12/2007, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2007, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/10/2007, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2007, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2007, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2007, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 10:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/03/2007, 10:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2006, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2006, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2006, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2006, 15:28

Ato ordinatório

•15/09/2022, 14:33

Despacho

•28/11/2019, 18:43

Certidão

•14/07/2016, 16:19

Decisão

•14/07/2016, 14:14

Certidão

•29/06/2016, 13:26

Certidão

•11/02/2014, 10:53

Decisão

•11/02/2014, 10:47

Certidão

•12/12/2013, 15:44

Petição intercorrente

•16/05/2012, 00:36

Certidão

•16/04/2012, 17:18

Decisão

•16/04/2012, 17:16

Certidão

•02/08/2011, 17:22

Ato ordinatório

•30/06/2010, 14:32

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•23/01/2024, 15:37

Despacho

•25/11/2022, 17:59

Ato ordinatório

•15/09/2022, 14:33

Despacho

•28/11/2019, 18:43

Certidão

•14/07/2016, 16:19

Decisão

•14/07/2016, 14:14

Certidão

•29/06/2016, 13:26

Certidão

•11/02/2014, 10:53

Decisão

•11/02/2014, 10:47

Certidão

•12/12/2013, 15:44

Petição intercorrente

•16/05/2012, 00:36

Certidão

•16/04/2012, 17:18

Decisão

•16/04/2012, 17:16

Certidão

•02/08/2011, 17:22

Ato ordinatório

•30/06/2010, 14:32

Despacho

•22/09/2009, 13:57

Despacho

•22/09/2009, 13:57

Despacho

•22/09/2009, 13:57

Despacho

•22/09/2009, 13:57