Execução Fiscal 0003063-68.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003063-68.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROBERTO LUCIO COSTA SAD SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003063-68.2006.4.01.3812/MG

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PNEU SETE COMERCIO LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003063-68.2006.4.01.3812/MG

16/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:08

Remessa

20/08/2022, 00:00

Mero expediente

29/03/2022, 16:40

Por decisão judicial

29/03/2022, 16:40

Decurso de Prazo

27/01/2022, 02:52

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 15:10

Publicação

09/11/2021, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003063-68.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PNEU SETE COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO LUCIO COSTA SAD PNEU SETE COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003063-68.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PNEU SETE COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO LUCIO COSTA SAD PNEU SETE COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 14:00

Documento (Certidão)

05/11/2021, 13:59

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 13:59