Execução Fiscal 0000270-06.1984.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/1984

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MACARIO REIS DA SILVA

Terceiro

MACARIO REIS DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 16:22

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:26

Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 23:11

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 23:11

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:56

Juntada de manifestação

21/10/2021, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 18:24

Juntada de Certidão

26/08/2021, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 18:24

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 17:45

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 16:22

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:26

Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 23:11

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 23:11

Despacho

•26/08/2021, 18:24

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 23:11

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:56

Juntada de manifestação

21/10/2021, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 18:24

Juntada de Certidão

26/08/2021, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 18:24

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de MACARIO REIS DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000270-06.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACARIO REIS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACARIO REIS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000270-06.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACARIO REIS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACARIO REIS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 13:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 13:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2009, 10:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 10:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 10:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/1995, 15:43

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/02/1995, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/1995, 18:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/02/1995, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/02/1995, 12:54

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 10:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/1993, 15:27

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

06/04/1993, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/1993, 12:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/11/1992, 17:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

20/10/1992, 14:56

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

16/10/1992, 13:36

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

16/10/1992, 13:25

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

15/10/1992, 17:32

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTAR

13/10/1992, 09:52

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

29/09/1992, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1992, 17:59

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1992, 15:17

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1992, 15:10

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/09/1992, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1992, 17:51

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

08/09/1992, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1992, 09:41

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/08/1992, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/1992, 18:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/1992, 17:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/1991, 20:28

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

26/09/1989, 13:02

Ato ordinatório

•19/03/2021, 19:11

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Todos os documentos(34)

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 23:11

Despacho

•26/08/2021, 18:24

Ato ordinatório

•19/03/2021, 19:11

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:19

Despacho

•18/09/2009, 13:18

Despacho

•18/09/2009, 13:18

Despacho

•18/09/2009, 13:18

Despacho

•18/09/2009, 13:18

Despacho

•18/09/2009, 13:18

Despacho

•18/09/2009, 13:18

Despacho

•18/09/2009, 13:18

Despacho

•18/09/2009, 13:18

Despacho

•18/09/2009, 13:18

Despacho

•18/09/2009, 13:18