Execução Fiscal 0002509-13.2008.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0002509-13.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 16:13

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:52

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:24

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:39

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:12

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:12

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:08

Publicação

06/05/2025, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002509-13.2008.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOSÉ ARRIBAMAR ABREU, JOSE ARRIBAMAR ABREU, JOSE ARRIBAMAR ABREU Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954 Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 DECISÃO Considerando o transcurso do prazo legal sem que o espólio executado JOSÉ ARRIBAMAR ABREU tenha efetuado o pagamento da dívida, garantido a execução ou apresentado pedido de parcelamento após sua regular citação por meio de seus procuradores (ID 114), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido da Fazenda Nacional (ID 57) e DETERMINO: A expedição de MANDADO DE PENHORA e AVALIAÇÃO do imóvel INDISPONIBILIZADO nos autos, qual seja, [matrícula 20.163 - fls. 124/124-v do volume físico]; Nomeio como depositário do bem penhorado, inicialmente, o representante legal do espólio, ou quem estiver na posse do imóvel, o qual deverá ser devidamente intimado dos ônus e deveres do encargo, nos termos do artigo 652, §2º, do Código de Processo Civil e artigo 10, §1º, da Lei nº 6.830/80. Caso haja recusa, intime-se o leiloeiro público oficial Sr. Vicente Paulo para manifestar se aceita o encargo de depositário. Após a efetivação da penhora, INTIME-SE o espólio executado, por meio de seus advogados constituídos nos autos, acerca da penhora e da avaliação, cientificando-o do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar embargos à execução (artigo 16 da Lei nº 6.830/80). Proceda-se ao REGISTRO da penhora, por meio de mandado ou certidão, no Cartório de Registro de Imóveis competente (artigo 14, inciso I, da Lei nº 6.830/80). Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002509-13.2008.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOSÉ ARRIBAMAR ABREU, JOSE ARRIBAMAR ABREU, JOSE ARRIBAMAR ABREU Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954 Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 DECISÃO Considerando o transcurso do prazo legal sem que o espólio executado JOSÉ ARRIBAMAR ABREU tenha efetuado o pagamento da dívida, garantido a execução ou apresentado pedido de parcelamento após sua regular citação por meio de seus procuradores (ID 114), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido da Fazenda Nacional (ID 57) e DETERMINO: A expedição de MANDADO DE PENHORA e AVALIAÇÃO do imóvel INDISPONIBILIZADO nos autos, qual seja, [matrícula 20.163 - fls. 124/124-v do volume físico]; Nomeio como depositário do bem penhorado, inicialmente, o representante legal do espólio, ou quem estiver na posse do imóvel, o qual deverá ser devidamente intimado dos ônus e deveres do encargo, nos termos do artigo 652, §2º, do Código de Processo Civil e artigo 10, §1º, da Lei nº 6.830/80. Caso haja recusa, intime-se o leiloeiro público oficial Sr. Vicente Paulo para manifestar se aceita o encargo de depositário. Após a efetivação da penhora, INTIME-SE o espólio executado, por meio de seus advogados constituídos nos autos, acerca da penhora e da avaliação, cientificando-o do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar embargos à execução (artigo 16 da Lei nº 6.830/80). Proceda-se ao REGISTRO da penhora, por meio de mandado ou certidão, no Cartório de Registro de Imóveis competente (artigo 14, inciso I, da Lei nº 6.830/80). Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal

05/05/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2025, 01:53

Expedida/Certificada

04/05/2025, 01:53

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002509-13.2008.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOSÉ ARRIBAMAR ABREU, JOSE ARRIBAMAR ABREU, JOSE ARRIBAMAR ABREU Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954 Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 DECISÃO Considerando o transcurso do prazo legal sem que o espólio executado JOSÉ ARRIBAMAR ABREU tenha efetuado o pagamento da dívida, garantido a execução ou apresentado pedido de parcelamento após sua regular citação por meio de seus procuradores (ID 114), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido da Fazenda Nacional (ID 57) e DETERMINO: A expedição de MANDADO DE PENHORA e AVALIAÇÃO do imóvel INDISPONIBILIZADO nos autos, qual seja, [matrícula 20.163 - fls. 124/124-v do volume físico]; Nomeio como depositário do bem penhorado, inicialmente, o representante legal do espólio, ou quem estiver na posse do imóvel, o qual deverá ser devidamente intimado dos ônus e deveres do encargo, nos termos do artigo 652, §2º, do Código de Processo Civil e artigo 10, §1º, da Lei nº 6.830/80. Caso haja recusa, intime-se o leiloeiro público oficial Sr. Vicente Paulo para manifestar se aceita o encargo de depositário. Após a efetivação da penhora, INTIME-SE o espólio executado, por meio de seus advogados constituídos nos autos, acerca da penhora e da avaliação, cientificando-o do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar embargos à execução (artigo 16 da Lei nº 6.830/80). Proceda-se ao REGISTRO da penhora, por meio de mandado ou certidão, no Cartório de Registro de Imóveis competente (artigo 14, inciso I, da Lei nº 6.830/80). Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal

05/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/Certificada

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