Execução Fiscal 0007933-70.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Partes do Processo

WERNECK WAGNER LEITE SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO COELHO DE SOUSA

OAB/MA 4600

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/10/2023, 16:06

Documento (Certidão)

18/10/2023, 16:06

Documento (Certidão)

18/10/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:04

Documento (Certidão)

05/05/2023, 14:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2023, 11:45

Documento (Certidão)

08/11/2022, 13:39

Documento (Certidão)

28/06/2022, 16:48

Documento (Certidão)

25/02/2022, 18:48

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:27

Decurso de Prazo

08/02/2022, 02:25

Decurso de Prazo

27/01/2022, 16:18

Decurso de Prazo

27/01/2022, 02:48

Decurso de Prazo

27/01/2022, 02:48

Todas as movimentações(205)

Definitivo

18/10/2023, 16:06

Documento (Certidão)

18/10/2023, 16:06

Documento (Certidão)

18/10/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:04

Documentos

Sentença Tipo B

•13/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2023, 14:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2023, 11:45

Documento (Certidão)

08/11/2022, 13:39

Documento (Certidão)

28/06/2022, 16:48

Documento (Certidão)

25/02/2022, 18:48

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:27

Decurso de Prazo

08/02/2022, 02:25

Decurso de Prazo

27/01/2022, 16:18

Decurso de Prazo

27/01/2022, 02:48

Decurso de Prazo

27/01/2022, 02:48

Decurso de Prazo

27/01/2022, 02:48

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 07:41

Publicação

14/12/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007933-70.2007.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE VALDECI SILVA, JOSE VALDECI SILVA JUNIOR, MARIA DO SOCORRO LEITE, WERNECK WAGNER LEITE SILVA, ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO COELHO DE SOUSA - MA4600 SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pela exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

13/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2021, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2021, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2021, 16:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2021, 16:08

Conclusão (para julgamento)

16/11/2021, 14:49

Petição (Petição (outras))

15/11/2021, 09:46

Publicação

09/11/2021, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007933-70.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VALDECI SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VALDECI SILVA JOSE VALDECI SILVA JUNIOR MARIA DO SOCORRO LEITE WERNECK WAGNER LEITE SILVA ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007933-70.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VALDECI SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VALDECI SILVA JOSE VALDECI SILVA JUNIOR MARIA DO SOCORRO LEITE WERNECK WAGNER LEITE SILVA ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007933-70.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VALDECI SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VALDECI SILVA JOSE VALDECI SILVA JUNIOR MARIA DO SOCORRO LEITE WERNECK WAGNER LEITE SILVA ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007933-70.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VALDECI SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VALDECI SILVA JOSE VALDECI SILVA JUNIOR MARIA DO SOCORRO LEITE WERNECK WAGNER LEITE SILVA ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007933-70.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VALDECI SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VALDECI SILVA JOSE VALDECI SILVA JUNIOR MARIA DO SOCORRO LEITE WERNECK WAGNER LEITE SILVA ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 14:12

Documento (Certidão)

25/09/2021, 11:52

Documento (Outros documentos)

25/09/2021, 11:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/09/2021, 11:47

Ato ordinatório

25/09/2021, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2020, 12:53

Recebimento

15/12/2020, 12:53

Ato ordinatório

15/12/2020, 12:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2020, 17:58

Ato ordinatório

26/02/2020, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2020, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2020, 12:11

Confirmada

13/02/2020, 12:10

Expedida/Certificada

13/02/2020, 12:10

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2019, 17:23

Recebimento

26/09/2019, 17:22

Desapensamento

26/09/2019, 17:21

Outras Decisões

25/09/2019, 13:19

Conclusão (para despacho)

31/05/2019, 15:21

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 15:10

Ato ordinatório

28/05/2019, 10:56

Mudança de Classe Processual

07/05/2019, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2019, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2019, 15:38

Documento (Outros documentos)

03/04/2019, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2019, 15:04

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 15:04

Documento (Outros documentos)

23/11/2018, 12:22

Recebimento

23/11/2018, 12:22

Entrega em carga/vista

16/11/2018, 17:51

Intimação

16/11/2018, 13:46

Recebimento

16/11/2018, 10:48

Outras Decisões

14/11/2018, 18:36

Conclusão (para despacho)

14/11/2018, 15:59

Depósito de Bens/Dinheiro

14/11/2018, 14:31

Recebimento

14/11/2018, 14:30

Mero expediente

29/10/2018, 14:42

Conclusão (para despacho)

18/09/2018, 10:46

Documento (Outros documentos)

12/09/2018, 17:53

Recebimento

12/09/2018, 17:53

Entrega em carga/vista

16/08/2018, 11:15

Documento (Outros documentos)

14/08/2018, 17:23

deferimento

08/06/2018, 12:28

Recebimento

08/06/2018, 12:28

Recebimento

07/06/2018, 12:14

Outras Decisões

21/05/2018, 18:44

Conclusão (para decisão)

22/02/2018, 16:12

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 16:11

Recebimento

22/02/2018, 16:11

Entrega em carga/vista

14/09/2017, 10:23

Intimação

05/09/2017, 16:53

Recebimento

05/09/2017, 16:52

Mero expediente

04/09/2017, 16:52

Conclusão (para despacho)

03/05/2017, 16:25

Documento (Outros documentos)

03/05/2017, 16:25

Recebimento

26/04/2017, 11:50

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 11:28

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 18:37

Recebimento

18/04/2017, 18:37

Entrega em carga/vista

16/03/2017, 10:41

Publicação

10/03/2017, 09:01

Intimação

08/03/2017, 14:54

Intimação

07/03/2017, 15:35

Recebimento

07/03/2017, 15:35

Outras Decisões

22/02/2017, 16:39

Conclusão (para decisão)

23/05/2016, 16:42

Documento (Outros documentos)

23/05/2016, 16:42

Recebimento

23/05/2016, 12:17

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 13:25

deferimento

02/12/2015, 17:20

Recebimento

01/12/2015, 17:20

Outras Decisões

30/11/2015, 17:20

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 17:04

Documento (Outros documentos)

22/10/2015, 14:28

Recebimento

28/09/2015, 09:34

Entrega em carga/vista

19/03/2015, 09:41

Intimação

18/03/2015, 12:02

Recebimento

18/03/2015, 12:02

Documento (Outros documentos)

18/03/2015, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2014, 17:00

Ato ordinatório

12/09/2014, 13:33

Ato ordinatório

01/09/2014, 10:58

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2014, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2013, 17:09

Recebimento

29/10/2013, 17:09

Ato ordinatório

29/10/2013, 17:09

Documento (Outros documentos)

07/05/2013, 17:09

deferimento

23/02/2013, 10:54

Ato ordinatório

08/02/2013, 12:46

Ato ordinatório

12/12/2012, 13:00

Ato ordinatório

10/10/2012, 19:33

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2012, 19:32

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2012, 19:32

Ato ordinatório

19/09/2012, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2012, 16:08

deferimento

13/09/2012, 15:50

Recebimento

13/09/2012, 15:50

Outras Decisões

21/08/2012, 12:55

Conclusão (para decisão)

26/07/2012, 14:14

Recebimento

26/07/2012, 14:14

Recebimento

25/06/2012, 16:16

Entrega em carga/vista

19/04/2012, 15:17

Intimação

19/04/2012, 15:07

Recebimento

19/04/2012, 15:07

Outras Decisões

16/04/2012, 14:10

Conclusão (para decisão)

26/03/2012, 19:52

Recebimento

26/03/2012, 19:52

Recebimento

06/02/2012, 18:38

Entrega em carga/vista

26/01/2012, 10:37

Intimação

20/01/2012, 13:24

Recebimento

09/01/2012, 13:24

Mero expediente

16/12/2011, 15:29

Conclusão (para decisão)

26/10/2011, 18:38

Recebimento

26/10/2011, 18:38

Recebimento

07/10/2011, 14:41

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 09:17

Intimação

22/09/2011, 18:56

Ato ordinatório

22/09/2011, 18:55

deferimento

15/06/2011, 10:15

Recebimento

15/06/2011, 10:15

Outras Decisões

25/05/2011, 11:16

Conclusão (para decisão)

08/04/2011, 16:31

Recebimento

08/04/2011, 16:31

Recebimento

11/02/2011, 16:54

Entrega em carga/vista

27/01/2011, 09:46

Intimação

25/01/2011, 18:16

Recebimento

25/01/2011, 18:16

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/2011, 18:16

Mandado

29/11/2010, 14:16

Ato ordinatório

08/07/2010, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2010, 12:10

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2010, 12:00

Recebimento

08/07/2010, 08:00

Mandado

07/06/2010, 11:56

Expedição de documento (Mandado)

01/05/2010, 13:23

Citação

27/04/2010, 15:02

Ato ordinatório

27/04/2010, 15:02

deferimento

22/04/2010, 17:14

Recebimento

22/04/2010, 17:14

Mero expediente

20/04/2010, 17:14

Conclusão (para despacho)

30/09/2009, 13:34

Recebimento

17/08/2009, 15:26

Recebimento

24/06/2009, 10:51

Entrega em carga/vista

21/05/2009, 09:39

Intimação

30/04/2009, 15:52

Publicação

30/04/2009, 15:52

Intimação

22/04/2009, 08:40

Intimação

06/03/2009, 08:38

Recebimento

03/03/2009, 08:38

Outras Decisões

02/03/2009, 10:34

Conclusão (para despacho)

08/10/2008, 15:38

Recebimento

08/10/2008, 15:38

Recebimento

22/08/2008, 14:00

Entrega em carga/vista

10/07/2008, 13:47

Intimação

04/07/2008, 10:17

Recebimento

03/07/2008, 09:43

Recebimento

03/07/2008, 09:43

Recebimento

03/07/2008, 09:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/07/2008, 09:42

Mandado

19/05/2008, 15:48

Ato ordinatório

15/05/2008, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2008, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2008, 12:26

Mandado

14/11/2007, 10:43

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2007, 18:53

Outras Decisões

22/10/2007, 18:52

Conclusão (para decisão)

22/10/2007, 18:52

Protocolo de Petição

03/10/2007, 14:13

Recebimento

03/10/2007, 14:13

Remessa (outros motivos)

02/10/2007, 16:31

Distribuição (competência exclusiva)

25/09/2007, 11:32

Intimação - Usuário do Sistema

•08/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/11/2021, 00:00

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