Execução Fiscal 0007704-66.2010.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0007704-66.2010.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:58

Definitivo

28/08/2023, 14:29

Documento (Certidão)

28/08/2023, 14:27

Decurso de Prazo

16/08/2023, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 17:16

Documento (Certidão)

14/07/2023, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2023, 17:16

Conclusão (para julgamento)

14/07/2023, 11:46

Decurso de Prazo

04/07/2023, 02:23

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:54

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:50

Publicação

25/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: F. BARROS DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 0007704-66.2010.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução em que a parte exequente peticionou informando o reconhecimento da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito. Decido. O(a) requerente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e promoveu o cancelamento da inscrição em dívida ativa. Essa situação importa a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, a teor do que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF. Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

24/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2023, 21:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 21:13

Documentos

Sentença Tipo B

•24/05/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(93)