Execução Fiscal 0011033-21.1997.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

DIMAS JOSE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

IMARA CELESTE AGUIAR RIBEIRO

OAB/BA 13741·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Provisório

08/04/2026, 09:33

Mero expediente

08/04/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 20:14

Documento (Certidão)

27/03/2026, 15:38

Expedida/Certificada

27/03/2026, 15:38

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:38

Documento (Certidão)

27/03/2026, 13:30

Documento (Certidão)

14/03/2026, 11:09

Ato ordinatório

16/09/2025, 11:07

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:23

Documento (Certidão)

24/04/2025, 10:03

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:03

Decurso de Prazo

19/05/2023, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 10:13

Todas as movimentações(306)

Provisório

08/04/2026, 09:33

Mero expediente

08/04/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 20:14

Documento (Certidão)

27/03/2026, 15:38

Expedida/Certificada

27/03/2026, 15:38

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:38

Documento (Certidão)

27/03/2026, 13:30

Documento (Certidão)

14/03/2026, 11:09

Ato ordinatório

16/09/2025, 11:07

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:23

Documento (Certidão)

24/04/2025, 10:03

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:03

Decurso de Prazo

19/05/2023, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 10:13

Documento (Certidão)

28/03/2023, 10:13

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 14:27

Expedida/Certificada

17/06/2022, 10:39

Decurso de Prazo

03/02/2022, 00:21

Decurso de Prazo

27/01/2022, 03:19

Decurso de Prazo

27/01/2022, 03:19

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 19:24

Publicação

09/11/2021, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 14:29

Publicação

09/11/2021, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011033-21.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES COLETIVO LAPA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIMAS JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011033-21.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES COLETIVO LAPA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILDA SILVA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 18:00

Documento (Certidão)

05/11/2021, 17:59

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 17:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/11/2020, 11:12

Ato ordinatório

25/11/2020, 09:46

Recebimento

27/10/2020, 09:48

Entrega em carga/vista

08/10/2020, 13:11

Intimação

29/05/2020, 14:13

Outras Decisões

29/05/2020, 14:12

Conclusão (para despacho)

15/05/2020, 11:00

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 16:41

Recebimento

04/02/2020, 15:40

Recebimento

04/02/2020, 15:40

Entrega em carga/vista

14/01/2020, 17:38

Intimação

13/01/2020, 17:38

Outras Decisões

13/01/2020, 17:37

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 14:05

Provisório

05/11/2014, 12:27

Ato ordinatório

05/11/2014, 12:27

Por decisão judicial

24/10/2013, 11:08

Outras Decisões

23/10/2013, 11:08

Conclusão (para decisão)

22/10/2013, 18:35

Recebimento

14/08/2013, 11:08

Recebimento

14/08/2013, 11:08

Recebimento

14/08/2013, 11:04

Entrega em carga/vista

08/07/2013, 10:46

Intimação

01/07/2013, 09:01

Outras Decisões

27/06/2013, 14:00

Conclusão (para decisão)

26/06/2013, 14:19

Recebimento

30/04/2013, 16:49

Recebimento

30/04/2013, 16:49

Recebimento

30/04/2013, 16:49

Entrega em carga/vista

06/08/2012, 09:04

Recebimento

03/08/2012, 15:31

Intimação

30/07/2012, 14:52

Outras Decisões

30/07/2012, 14:52

Conclusão (para decisão)

26/07/2012, 12:17

Recebimento

17/05/2012, 13:23

Recebimento

17/05/2012, 13:23

Recebimento

17/05/2012, 13:23

Entrega em carga/vista

07/05/2012, 07:31

Recebimento

03/05/2012, 15:35

Intimação

23/04/2012, 15:46

Outras Decisões

20/04/2012, 15:46

Conclusão (para decisão)

19/04/2012, 16:44

Recebimento

19/04/2012, 16:44

Recebimento

19/04/2012, 16:44

Recebimento

19/04/2012, 16:44

Entrega em carga/vista

26/03/2012, 07:49

Recebimento

23/03/2012, 10:24

Intimação

19/03/2012, 18:04

Outras Decisões

16/03/2012, 18:04

Conclusão (para decisão)

12/08/2011, 11:13

Recebimento

18/05/2011, 18:24

Recebimento

18/05/2011, 18:24

Recebimento

18/05/2011, 18:24

Entrega em carga/vista

28/03/2011, 07:29

Intimação

31/01/2011, 17:55

Recebimento

31/01/2011, 17:07

Em Secretaria

31/01/2011, 17:07

Intimação

18/01/2011, 14:42

Expedição de documento (Carta precatória)

09/11/2010, 08:45

Recebimento

28/10/2010, 18:20

Recebimento

28/10/2010, 18:20

Recebimento

28/10/2010, 18:19

Entrega em carga/vista

18/10/2010, 10:01

Recebimento

07/10/2010, 09:45

Intimação

30/08/2010, 17:50

Outras Decisões

27/08/2010, 17:49

Conclusão (para decisão)

24/08/2010, 16:20

Recebimento

29/06/2010, 10:54

Recebimento

29/06/2010, 10:54

Recebimento

29/06/2010, 10:53

Entrega em carga/vista

05/04/2010, 11:02

Intimação

18/02/2010, 16:20

Outras Decisões

18/02/2010, 16:19

Conclusão (para decisão)

09/02/2010, 10:13

Recebimento

18/12/2009, 08:13

Recebimento

18/12/2009, 08:13

Recebimento

18/12/2009, 08:12

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 11:09

Intimação

11/09/2009, 18:21

Ato ordinatório

11/09/2009, 18:21

Intimação

25/08/2009, 16:21

Recebimento

25/08/2009, 16:20

Publicação

25/08/2009, 16:20

Intimação

20/08/2009, 10:55

Intimação

19/06/2009, 10:48

deferimento

16/04/2009, 13:02

Devolvidos os autos

16/04/2009, 13:01

Outras Decisões

15/04/2009, 19:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2009, 18:48

Recebimento

15/12/2008, 11:09

Recebimento

15/12/2008, 11:09

Recebimento

15/12/2008, 11:09

Entrega em carga/vista

10/12/2008, 10:33

Recebimento

09/12/2008, 13:59

Intimação

01/12/2008, 17:53

Recebimento

01/12/2008, 17:53

Recebimento

01/12/2008, 17:53

Por decisão judicial

12/11/2008, 16:05

Ato ordinatório

12/11/2008, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2008, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2008, 19:02

Ato ordinatório

28/08/2008, 19:01

Recebimento

28/08/2008, 19:00

Mudança de Classe Processual

28/08/2008, 18:41

Mudança de Classe Processual

28/08/2008, 18:40

deferimento

25/06/2008, 09:29

Mero expediente

20/06/2008, 19:00

Conclusão (para decisão)

11/06/2008, 14:37

Recebimento

20/05/2008, 18:52

Recebimento

20/05/2008, 18:52

Recebimento

20/05/2008, 18:52

Entrega em carga/vista

12/05/2008, 10:46

Recebimento

09/05/2008, 12:13

Intimação

19/02/2008, 12:53

Recebimento

19/02/2008, 12:52

Recebimento

08/11/2007, 13:32

Intimação

15/10/2007, 14:23

Recebimento

15/10/2007, 14:23

Recebimento

01/10/2007, 11:58

Intimação

15/08/2007, 13:46

Citação

14/08/2007, 13:46

Citação

14/08/2007, 13:45

Recebimento

01/08/2007, 17:11

Citação

11/06/2007, 16:26

Recebimento

04/05/2007, 17:31

Recebimento

04/05/2007, 17:31

Entrega em carga/vista

19/01/2007, 16:51

Intimação

11/12/2006, 10:22

Recebimento

26/10/2006, 14:29

Expedição de documento (Carta precatória)

08/09/2006, 15:17

Expedição de documento (Carta precatória)

14/08/2006, 11:34

Ato ordinatório

14/08/2006, 11:33

deferimento

04/08/2006, 10:15

Outras Decisões

31/07/2006, 19:00

Conclusão (para decisão)

29/06/2006, 18:27

Recebimento

16/05/2006, 17:46

Recebimento

16/05/2006, 17:46

Entrega em carga/vista

28/04/2006, 08:56

Recebimento

28/04/2006, 08:56

Intimação

03/03/2006, 11:24

Mero expediente

23/02/2006, 18:24

Conclusão (para decisão)

15/02/2006, 16:02

Recebimento

16/11/2005, 17:23

Recebimento

11/11/2005, 17:22

Entrega em carga/vista

19/07/2005, 10:38

Recebimento

15/07/2005, 17:57

Intimação

28/06/2005, 13:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/06/2005, 13:51

Mandado

08/06/2005, 15:23

Recebimento

08/06/2005, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2005, 10:50

Mandado

12/04/2005, 18:21

Recebimento

12/04/2005, 18:18

Recebimento

24/02/2005, 13:41

Entrega em carga/vista

02/02/2005, 11:18

Recebimento

10/11/2004, 14:36

Entrega em carga/vista

25/10/2004, 15:51

Intimação

14/10/2004, 14:40

Outras Decisões

13/10/2004, 14:34

Conclusão (para despacho)

30/08/2004, 11:10

Recebimento

23/07/2004, 17:49

Entrega em carga/vista

13/07/2004, 10:25

Intimação

29/06/2004, 13:32

Recebimento

29/06/2004, 13:32

Recebimento

26/04/2004, 16:18

Recebimento

02/04/2004, 11:19

Entrega em carga/vista

22/03/2004, 11:48

Intimação

11/03/2004, 15:12

Mero expediente

11/03/2004, 15:11

Conclusão (para despacho)

08/03/2004, 13:32

Recebimento

11/12/2003, 08:47

Entrega em carga/vista

09/12/2003, 09:52

Intimação

28/11/2003, 11:20

Recebimento

15/10/2003, 11:06

Recebimento

26/09/2003, 08:36

Entrega em carga/vista

26/08/2003, 16:33

Intimação

01/07/2003, 16:52

Intimação

18/06/2003, 15:50

Publicação

18/06/2003, 15:50

Intimação

17/06/2003, 14:57

Intimação

11/06/2003, 09:40

Outras Decisões

10/06/2003, 09:38

Conclusão (para decisão)

05/06/2003, 11:52

Recebimento

04/04/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

18/03/2003, 10:38

Intimação

28/02/2003, 18:11

Mero expediente

28/02/2003, 18:11

Conclusão (para despacho)

25/02/2003, 18:10

Recebimento

10/01/2003, 18:58

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2002, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2002, 18:25

Mero expediente

08/10/2002, 18:19

Conclusão (para despacho)

04/10/2002, 13:20

Recebimento

05/09/2002, 10:11

Entrega em carga/vista

10/07/2002, 10:21

Intimação

28/06/2002, 15:00

Recebimento

12/04/2002, 11:43

Ato ordinatório

15/03/2002, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2002, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2002, 14:52

Mero expediente

31/01/2002, 14:51

Conclusão (para despacho)

21/11/2001, 10:07

Recebimento

20/11/2001, 18:00

Intimação

09/11/2001, 08:45

Mero expediente

09/11/2001, 08:44

Conclusão (para despacho)

28/08/2001, 19:18

Recebimento

02/08/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

27/07/2001, 13:32

Intimação

20/07/2001, 15:42

Publicação

20/07/2001, 15:42

Intimação

19/07/2001, 09:52

Intimação

17/07/2001, 13:26

Recebimento

17/07/2001, 13:25

Intimação

17/07/2001, 13:25

Publicação

17/07/2001, 13:24

Intimação

12/07/2001, 14:10

Publicação

12/07/2001, 14:06

Intimação

11/07/2001, 14:59

Intimação

11/07/2001, 14:34

Mero expediente

11/07/2001, 14:34

Conclusão (para despacho)

11/07/2001, 10:46

Intimação

11/07/2001, 09:29

Intimação

11/07/2001, 09:29

Intimação

11/07/2001, 09:28

Mero expediente

11/07/2001, 09:15

Conclusão (para despacho)

13/06/2001, 17:25

Recebimento

07/06/2001, 14:57

Provisório

25/05/2001, 19:06

Por decisão judicial

26/05/2000, 18:52

Recebimento

25/05/2000, 18:00

Intimação

23/05/2000, 14:05

Mero expediente

23/05/2000, 14:04

Conclusão (para despacho)

23/05/2000, 14:04

Recebimento

21/01/2000, 17:49

Entrega em carga/vista

19/01/2000, 17:51

Intimação

07/01/2000, 17:18

Mandado (entregue ao destinatário)

07/01/2000, 17:16

Recebimento

16/12/1999, 18:48

Mandado

23/11/1999, 16:42

Mandado

10/11/1999, 15:23

Intimação

23/09/1999, 14:09

Intimação

23/09/1999, 13:34

Mero expediente

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/05/1999, 17:00

Mero expediente

27/05/1999, 11:24

Conclusão (para despacho)

24/05/1999, 20:16

Recebimento

26/03/1999, 16:03

Entrega em carga/vista

24/11/1998, 15:47

Intimação

11/11/1998, 17:05

Mero expediente

11/11/1998, 13:03

Conclusão (para despacho)

11/11/1998, 12:57

Recebimento

26/10/1998, 15:05

Entrega em carga/vista

22/10/1998, 14:09

Intimação

19/10/1998, 15:05

Intimação

28/09/1998, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/09/1998, 18:00

Intimação

23/07/1998, 16:31

Recebimento

23/07/1998, 16:31

Recebimento

12/06/1998, 17:47

Entrega em carga/vista

05/06/1998, 13:50

Intimação

21/05/1998, 18:21

Mandado (entregue ao destinatário)

20/01/1998, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

27/11/1997, 15:01

Mandado

14/11/1997, 18:16

Recebimento

14/11/1997, 18:16

Citação

24/10/1997, 18:20

Citação

16/10/1997, 15:04

Mero expediente

15/10/1997, 17:17

Conclusão (para despacho)

14/10/1997, 13:18

Protocolo de Petição

08/10/1997, 18:47

Distribuição (competência exclusiva)

22/09/1997, 17:51

Intimação - Usuário do Sistema

•08/11/2021, 00:00