Execução Fiscal 0004635-65.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 23.370,86

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMAZONACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FALB SARAIVA DE FARIAS

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 21:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2022, 16:47

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado

04/07/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:38

Juntada de e-mail

31/05/2022, 14:51

Juntada de e-mail

23/05/2022, 20:26

Juntada de e-mail

23/05/2022, 20:25

Expedição de Carta precatória.

23/05/2022, 17:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/05/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:02

Conclusos para despacho

12/02/2022, 22:49

Todas as movimentações(232)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 21:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2022, 16:47

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:47

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 16:59

Despacho

•19/10/2023, 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado

04/07/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:38

Juntada de e-mail

31/05/2022, 14:51

Juntada de e-mail

23/05/2022, 20:26

Juntada de e-mail

23/05/2022, 20:25

Expedição de Carta precatória.

23/05/2022, 17:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/05/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:02

Conclusos para despacho

12/02/2022, 22:49

Juntada de manifestação

11/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:53

Juntada de certidão

02/12/2021, 16:18

Decorrido prazo de AMAZONACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 13:46

Conclusos para despacho

01/07/2021, 20:45

Juntada de manifestação

30/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 21:54

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 10:25

Juntada de certidão

03/05/2021, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2021, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/03/2021, 17:42

Juntada de manifestação

25/03/2021, 23:13

Publicado Intimação em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AMAZONACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros Advogados do(a) EXECUTADO: EDSON CARNEIRO DA COSTA - AC369, RUY CARLOS FREIRE FILHO - RO1012 O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 12, da Lei 6.830/80, intimo a(s) parte(s) executada(s) acerca da PENHORA lavrada na carta precatória devolvida (Id 435388397), bem como do prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, interpor(em), embargos, nos termos do Art. 16, da Lei 6.830/80. Rio Branco,(datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0004635-65.2009.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

05/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2021, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2021, 19:08

Juntada de outras peças

03/02/2021, 19:02

Processo suspenso ou sobrestado

25/11/2020, 18:40

Juntada de manifestação

25/11/2020, 12:47

Decorrido prazo de FALB SARAIVA DE FARIAS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 11:12

Juntada de outras peças

23/10/2020, 17:49

Juntada de manifestação

09/10/2020, 18:08

Juntada de manifestação

30/09/2020, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.

30/09/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

25/09/2020, 12:21

Juntada de volume

25/09/2020, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 12:01

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/09/2020, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/07/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2020, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 323459 - EXEQUENTE REQUER A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E CNIB

27/01/2020, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA (FLS. 366/376).

15/01/2020, 10:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 914/2016 NÃO CUMPRIDA.

07/01/2020, 00:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE A PARTE EXECUTADA TENHA SE MANIFESTADO QUANTO À PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 361

03/09/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 320194 - UNIÃO REQUER A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 337, ADITADA À FL. 339.

24/06/2019, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/06/2019, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 361

27/05/2019, 20:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO RETRO - PUBLICADO EM 22/03/2019

22/03/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 361

18/03/2019, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, TRAZER AOS AUTOS CERTIDÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA, LAUDO DE AVALIAÇÃO, COM MAPA DE LOCALIZAÇÃO E CROQUI. À SECRETARIA, SOLICITEM-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PENDENTE. INTIMEM-SE.

11/03/2019, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 316720 - PFN - PEDINDO APRESENTAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO

26/10/2018, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 352/356, NOS TERMOS DO ART. 437. § 1º, DO CPC.

10/10/2018, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETIÇÃO 315598 - AMAZONACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - APRESENTANDO BEM À PENHORA

03/08/2018, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 315598/2018

03/08/2018, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/05/2018, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 313994- JUNTADA DE PROCURAÇÃO.

03/05/2018, 12:07

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 914/2016

20/04/2018, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E0DJF1 Nº 29, DIA 20.02.2018.

20/02/2018, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 338

09/02/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL DA CP 914/2016

08/11/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CP 914/2016

28/09/2017, 12:42

OFICIO EXPEDIDO - OF.G ABJU Nº 358/2017 À COMARCA DE CANUTAMA-AM.

02/08/2017, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRETENDE A EXEQUENTE A DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS IMÓVEIS MATRÍCULAS 670 E 671. TENDO EM VISTA QUE OS IMÓVEIS ENCONTRAM-SE PENHORADOS ÀS FLS. 290/297, DESNECESSÁRIO A DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE. DE OUTRO LADO, EM ANÁLISE DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 327, FOI EXTRAÍDA EM DESACORDO COM O DESPACHO DE FL. 326, QUE DETERMINOU SOMENTE A AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS. DESSA FORMA, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, EM ADITAMENTO À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA 914/2016, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA TÃO SOMENTE A AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS MATRÍCULAS 670 E 671, AMBOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA AMAZONACRE AGRO PECUÁRIA IND. COM. E REPR. AMAZ. ACRE LTDA., JÁ PENHORADOS ÀS FLS. 290/297. APÓS, MANTENHA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO SOBRESTADA EM SECRETARIA, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NO AGUARDO DO CUMPRIMENTO DA REFERIDA CARTA PRECATÓRIA. TRANSCORRENDO O PRAZO ACIMA E NÃO TENDO SIDO DEVOLVIDA, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECADO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAQUELA CARTA. INTIME-SE.

01/08/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICO QUE EM CONSULTA AO MALOTE DIGITAL, CONSTATEI QUE A CARTA PRECATÓRIA 914/2016, EXPEDIDA À COMARCA DE CANUTAMA/AM, FL. 327, AINDA NÃO FOI LIDA POR AQUELE JUÍZO, CONFORME COMPROVANTE JUNTADO A SEGUIR

24/04/2017, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 307005 - EXEQUENTE - REQUER QUE SEJA OFICIADO O JUÍZO DE CANUTAMA/AM.

27/03/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/02/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR COMPROVANDO RECEBIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA 914/2016

08/11/2016, 08:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO CÓDIGO DE RASTREABILIDADE: 40120162305817 DOCUMENTO: CP 914 201620161104_16025841.PDF REMETENTE: SJAC - 3ª VARA ( RAIMUNDO NONATO JOSÉ DA SILVA ) DESTINATÁRIO: COMARCA DO INTERIOR: CANUTAMA ( TJAM ) DATA DE ENVIO: 04/11/2016 19:21:12 ASSUNTO: CP 914/2016 PARA AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

04/11/2016, 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 914

06/09/2016, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302297 - PFN - REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/06/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR RICARDO SOUZA DE ARAUJO.

12/05/2016, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA REFERENTE AOS AUTOS Nº 2009.30.00.004646-6

07/03/2016, 08:26

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O CUMPRIMENTO DA CP 465/2015

28/01/2016, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PFN

28/01/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHAM-SE OS PRESENTES AUTOS SOBRESTADOS EM SECRETARIA, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NO AGUARDO DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA ELENCADA NA CERTIDÃO DE FL. 274-V. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, E NÃO TENDO SIDO DEVOLVIDA, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECADO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAQUELA CARTA. INTIME-SE

19/01/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 18:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 465/2015

12/08/2015, 16:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 465

09/06/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CANUTAMA/AM, PARA FINS DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DOS IMÓVEIS MATRÍCULAS 670 E 671, INDICADO ÀS FLS. 266/267, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA AMAZONACRE AGRO - PECUÁRIA IND COM E REPRESENTAÇÕES AM E AC LTDA., CNPJ: 04.109.468/0001-70 E OUTRO. EFETUADA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 75.

09/06/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO Nº 301282, REQUER A PENHORA DE IMÓVEIS DE MATRICULA Nº Nº 670 E 671.

20/04/2015, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

10/04/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 61/2014/ CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE CANUTAMA/AM - INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS EM NOME DE AMAZONACRE AGRO PEC. IND. E COM. E REP. AM. ACRE LTDA.

09/01/2015, 16:14

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO GABJU 351 - EXPEDIDO AO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CANUTAMA/AM.

04/11/2014, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2014, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANUTAMA/AM, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SE AS PARTES EXECUTADAS SÃO PROPRIETÁRIAS DE IMÓVEIS REGISTRADOS NAQUELA SERVENTIA. PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE

26/08/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS DIA 05/08/2014.

26/08/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302213 - PFN - REITERANDO O PEDIDO DE FLS. 238/239.

05/06/2014, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/06/2014, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FRANCISCO ANDRÉ.

26/05/2014, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À PARTE EXEQUENTE REQUER ÀS FLS. 238/239, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TAPAUÁ/AM E CANUTAMA/AM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À EXISTÊNCIA OU NÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS.A EXEQUENTE ALEGA QUE OFICIOU ÀQUELES CARTÓRIOS, ÀS FLS. 207/208, MAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO OBTEVE RESPOSTAS. DECIDO.O ARGUMENTO DE QUE NÃO OBTEVE INFORMAÇÕES DAQUELES CARTÓRIOS, NÃO É O SUFICIENTE PARA AFIRMAR QUE AQUELES ESTÃO SE RECUSANDO A PRESTAR ESCLARECIMENTOS, DEVE A EXEQUENTE, AO MENOS, DEMONSTRAR AO JUÍZO QUE PROTOCOLOU OS PEDIDOS.DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.INTIME-SE.

16/05/2014, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 300869, DA PFN, SOLICITANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS TAPUÁ/AM E CANUTAMA/AM.

20/03/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FRANCISCO ANDRÉ.

24/02/2014, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA

20/02/2014, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (CERTIFICADO NOS AUTOS EM 07.01.2014) - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE O EXECUTADO FALB SARAIVA DE FARIAS TENHA SE MANIFESTADO QUANTO À PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 233.

10/02/2014, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 300220, DA PFN, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 231.

17/01/2014, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

16/01/2014, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2014, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO RETRO PUBLICADO NO DOU EM 21.10.2013

21/10/2013, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 232.

15/10/2013, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/10/2013, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ".."...RESTANDO INFRUTÍFERA ESTA DILIGÊNCIA, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO..".."...

15/10/2013, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 301743 FN REQUER BLOQUEIO/PENHORA DE VALORES E BENS MEDIANTE BANCEJUD/RENAJUD

05/07/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

03/06/2013, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 216/226.

15/05/2013, 22:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N 662/2012

23/04/2013, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 304304. A FAZENDA NACIONAL REQUER SEJA SOLICITADO AO JUÍZO DEPRECADO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 189...

06/11/2012, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

18/10/2012, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

09/10/2012, 12:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - A.R. .DEVOLVIDO - CARTA PRECATORIA RECEBIDA NO JUÍZO DEPRECADO

28/09/2012, 14:48

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATÓRIA N 662 - 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

31/07/2012, 17:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 662

02/07/2012, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS PARA FINS DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, DE BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO FALB SARAIVA DE FREITAS, DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DO DÉBITO EXEQUENDO, A SER CUMPRIDA NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 183. EFETUADA A DILIGÊNCIA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

26/06/2012, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 302187. A FAZENDA NACIONAL REITERA OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 173 PARA QUE SEJA EXPEDIDA PRECATÓRIA VISANDO A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS NO ENDEREÇO INDICADO.

06/06/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NA PESSOA DO ESTAGIÁRIO MATHEUS BRAGA

31/05/2012, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. (...)

22/05/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 19:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/05/2012, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 20:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 75.

13/03/2012, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 300344. A FAZENDA NACIONAL REQUER QUE O OFICIAL DILIGENCIE JUNTO AO ENDEREÇO OU TELEFONE DO ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO E CITAÇÃO DO EXECUTADO...

10/02/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 171.

23/01/2012, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2012, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.

09/01/2012, 18:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2011, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA SÚMULA NÚMERO 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE PRESSUPÕE COMO DISSOLUÇÃO IRREGULAR A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR EM SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAR ESSA MUDANÇA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO ASSIM, O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AOS SÓCIOS-GERENTES, E ANTE A INFORMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 47, ATESTANDO QUE A EMPRESA EXECUTADA NÃO MAIS FUNCIONA NO ENDEREÇO CONSTANTE NO CADASTRO COMERCIAL, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO INCLUINDO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO FALB SARAIVA DE FARIAS, CPF: 011.434.332-20, CONFORME REQUERIDO. APÓS, CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 158.INTIME-SE.

11/10/2011, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2011, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 304018 SOLICITANDO INCLUSÃO DE FALB SARAIVA DE FARIAS NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO.

03/10/2011, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DOS AUTOS A FAZENDA NACIONAL - NA PESSOA DO SR. RIVALDAVIO

01/09/2011, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

30/08/2011, 10:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE A PARTE EXECUTADA TENHA SE MANIFESTADO QUANTO AO TEOR DO DESPACHO DE FL. 153.

26/08/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/07/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO ANTERIOR

01/07/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFIRO, PELO PRAZO DE 30 DIAS, A DILAÇÃO REQUERIDA PELA PARTE EXECUTADA À FL. 151/2, PARA APRESENTAR A CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL OFERECIDO À PENHORA, FLS. 129/134, BEM COMO A CERTIDÃO UXÓRIA E A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE ITR DO IMÓVEL, CONSTANDO O VALOR VENAL DECLARADO PELO PRÓPRIO EXECUTADO, TUDO NOS TERMOS DO ITEM 7, DA DECISÃO DE FL. 143.INTIME-SE.

01/07/2011, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N 302186 DA PARTE EXECUTADA SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO DE 30 ( TRINTA) DIAS.

16/06/2011, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO DOU EM 09.06.2011.

09/06/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FL. 143.

06/06/2011, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 302041. A FAZENDA NACIONAL DEVOLVE OS AUTOS PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO..

06/06/2011, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2011, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - BACEJU/RENAJUD NEGATIVOS.

09/05/2011, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS, QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU A GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655, I, DO CPC, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO(S) EXECUTADO(S) (...), ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQÜENDA DE (...), A SER EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.(...)

29/04/2011, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2011, 20:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 300393. A FAZENDA NACIONAL REQUER UTILZIAÇÃO DO BACENJUD...

03/02/2011, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM OFERECIDO ÀS FLS. 129/134.

20/01/2011, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. 304646. A EXECUTADA OFERECE BEM À PENHORA.

06/12/2010, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 304944. A FAZENDA NACIONAL REQUER UTILIZAÇÃO DO BACENJUD...

22/11/2010, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2010, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/10/2010, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA N 304609 REQUERENDO JUNTADA DE PROCURAÇÃO JUDICIAL.

27/10/2010, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, FLS. 60/63.

15/10/2010, 18:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA EM VIRTUDE DE NÃO HAVER LOCALIZADO BENS EM NOME DA DEVEDORA

07/10/2010, 08:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - A.R. DEVOLVIDO - ENTREGA EFETIVADA.

21/09/2010, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 303698, DA FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2010, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 09:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 127 ENCAMINHADA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA.

30/08/2010, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA FINS DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA AMAZONACRE AGROPECUÁRIA IND. REPR. ARMAZ. ACRE LTDA. A SER CUMPRIDA NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 40. EFETUADA A DILIGENCIA, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

23/08/2010, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2010, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 303216. A FAZENDA NACIONAL REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, VIA CARTA PRECATÓRIA.

05/08/2010, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2010, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FAZENDA NACIONAL, POR 05(CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. (...).

29/07/2010, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. 302885. A FAZENDA NACIONAL REQUER VISTA DOS AUTOS.

26/07/2010, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 301414 - FAZENDA NACIONAL INDICA ENDERECO PARA CITACAO DA EXECUTADA

20/04/2010, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAXO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 47.

12/04/2010, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO ENCONTRADA EXECUTADA E SEUS BENS

05/03/2010, 11:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2010, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL.

02/02/2010, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 300102 - FAZENDA NACIONAL REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

25/01/2010, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2010, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2010, 09:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/12/2009, 14:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/10/2009, 20:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 8º DA LEI 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BEM(NS) À PENHORA. SE NÃO FOR(EM) NOMEADO(S) BEM(NS), EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. DÊ-SE VISTA A(O) EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS: SE O(S) EXECUTADO(S) NÃO FOR(EM) LOCALIZADO(S) PELO CORREIO E O ENDEREÇO NÃO FOR PASSÍVEL DE LOCALIZAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA;EM CASO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA;SE O DEVEDOR OFERECER BENS PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. EM HAVENDO CONCORDÂNCIA DA PARTE EXEQÜENTE, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO OU O PROPRIETÁRIO DO BEM PARA ASSINÁ-LO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.SE PENHORADOS BENS E NÃO HOUVER INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA LEI 6.830/80;SOBRE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA;SE HOUVER OPOSIÇÃO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE;SE O EXECUTADO JUNTAR DOCUMENTOS (ART. 398, CPC).RENOVE-SE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, SE HOUVER PEDIDO NESSE SENTIDO, COM FORNECIMENTO DE NOVO ENDEREÇO OU INDICAÇÃO DE BENS.PROCEDAM-SE AOS DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E INCISOS E ARTIGO 12 E PARÁGRAFOS, AMBOS DA LEI 6.830/80.

26/10/2009, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2009, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2009, 11:38

Despacho

•05/07/2023, 13:24

Ato ordinatório

•07/02/2023, 13:14

Ato ordinatório

•11/10/2022, 21:33

Despacho

•04/07/2022, 17:38

Despacho

•20/05/2022, 13:02

Ato ordinatório

•07/02/2022, 19:53

Despacho

•01/10/2021, 13:46

Ato ordinatório

•11/05/2021, 10:25

Ato ordinatório

•04/02/2021, 10:24

Ato ordinatório

•26/10/2020, 11:12