Execução Fiscal 0000332-76.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

HESTEL CONSTRUCOES TELEFONICA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 10:35

Mero expediente

20/03/2026, 10:35

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 09:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2026, 19:02

Por decisão judicial

04/12/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 19:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/08/2025, 19:16

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 19:16

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 19:16

Mandado

28/07/2025, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2025, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 16:38

Mero expediente

14/05/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 10:58

Documento (Certidão)

07/02/2025, 12:54

Todas as movimentações(184)

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 10:35

Mero expediente

20/03/2026, 10:35

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 09:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2026, 19:02

Por decisão judicial

04/12/2025, 14:07

Documentos

Sentença Tipo B

•14/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 19:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/08/2025, 19:16

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 19:16

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 19:16

Mandado

28/07/2025, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2025, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 16:38

Mero expediente

14/05/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 10:58

Documento (Certidão)

07/02/2025, 12:54

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:47

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:47

Publicação

15/10/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000332-76.2007.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINDOMAR JORGE e outros (2) SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra LINDOMAR JORGE e outros (2), em função da(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa n. (2260600072530; 2220600025428; 2260600072611; 2270600015208), inscrita(s) em 31/07/2006. 2. O Exequente requereu a extinção da ação, em face de pagamento ou por liquidação de negociação, conforme petição ID 2150247474. 3. Assim, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução. 4. Sem custas. 5. Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver. 6. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente. 7. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC

14/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 13:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2024, 13:32

Conclusão (para julgamento)

04/10/2024, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 12:24

Ato ordinatório

23/01/2024, 10:40

Ato ordinatório

05/01/2024, 11:59

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/02/2022, 10:39

Mero expediente

01/02/2022, 10:39

Decurso de Prazo

18/11/2021, 01:05

Decurso de Prazo

18/11/2021, 01:05

Decurso de Prazo

18/11/2021, 01:04

Publicação

09/11/2021, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 14:35

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000332-76.2007.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LINDOMAR JORGE, RAUCIRLANE SOUZA DE VASCONCELOS JORGE, HESTEL CONSTRUCOES TELEFONICA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 01/2019 – 12/07/2019) Suspenda-se a presente execução por 12 (doze) meses, em face de parcelamento, nos termos do art. 10 da Lei 10.522/2002, c/c art.151, VI CTN c/c art. 1º LEF c/c art. 922 CPC. 2. Decorrido o prazo, impulsione o(a) Exequente o feito, por iniciativa própria, inclusive no caso de rescisão do parcelamento (independente de nova intimação). 3. Não havendo manifestação, da parte autora, suspendam-se os autos por um ano (art. 40, caput, da Lei 6.830/80). 4. Ao final do período, inerte o(a) Exequente, arquivem-se os autos provisoriamente (art. 40, § 2º da Lei 6.830/80). 5. Intimem-se. Rio Branco/AC, assinado e datado eletronicamente. RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA Diretor de Secretaria da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2021, 00:00

Documento (Certidão)

05/11/2021, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 19:49

Ato ordinatório

05/11/2021, 19:49

Decurso de Prazo

19/10/2021, 01:57

Decurso de Prazo

19/10/2021, 01:57

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 09:48

Publicação

02/09/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000332-76.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINDOMAR JORGE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HESTEL CONSTRUCOES TELEFONICA LTDA - ME LINDOMAR JORGE RAUCIRLANE SOUZA DE VASCONCELOS JORGE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000332-76.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINDOMAR JORGE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HESTEL CONSTRUCOES TELEFONICA LTDA - ME LINDOMAR JORGE RAUCIRLANE SOUZA DE VASCONCELOS JORGE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000332-76.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINDOMAR JORGE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HESTEL CONSTRUCOES TELEFONICA LTDA - ME LINDOMAR JORGE RAUCIRLANE SOUZA DE VASCONCELOS JORGE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 13:55

Documento (Certidão)

31/08/2021, 13:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/05/2021, 14:33

Ato ordinatório

28/05/2021, 10:22

Ato ordinatório

28/05/2021, 10:20

Ato ordinatório

28/05/2021, 10:20

Expedição de documento (Carta precatória)

28/05/2021, 10:19

Por decisão judicial

26/08/2016, 13:38

Publicação

26/08/2016, 12:49

Intimação

25/08/2016, 16:53

Intimação

25/08/2016, 16:18

Recebimento

25/08/2016, 10:51

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 09:35

Intimação

16/08/2016, 16:59

Mero expediente

16/08/2016, 16:59

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 16:44

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 16:41

Recebimento

21/07/2016, 11:40

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 08:38

Intimação

15/07/2016, 13:53

Mero expediente

15/07/2016, 13:52

Conclusão (para despacho)

01/07/2016, 13:50

Por decisão judicial

29/03/2011, 14:00

Apensamento

29/03/2011, 13:59

Apensamento

25/03/2011, 13:41

Mero expediente

25/03/2011, 13:40

Conclusão (para despacho)

23/03/2011, 10:13

Recebimento

10/02/2011, 09:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/12/2010, 16:09

Remessa (outros motivos)

06/12/2010, 17:33

Mero expediente

03/12/2010, 19:53

Conclusão (para despacho)

01/12/2010, 19:53

Recebimento

18/11/2010, 16:08

Recebimento

18/11/2010, 16:08

Entrega em carga/vista

28/10/2010, 10:43

Mero expediente

15/10/2010, 18:26

Conclusão (para despacho)

15/10/2010, 13:21

Recebimento

11/10/2010, 09:32

Intimação

11/10/2010, 08:00

Recebimento

30/09/2010, 15:29

Recebimento

30/09/2010, 15:29

Entrega em carga/vista

02/09/2010, 09:52

Intimação

30/08/2010, 09:33

Mero expediente

23/08/2010, 15:56

Conclusão (para despacho)

10/08/2010, 18:57

Recebimento

05/08/2010, 18:40

Recebimento

05/08/2010, 18:34

Entrega em carga/vista

19/07/2010, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2010, 18:26

Mero expediente

31/05/2010, 18:50

Conclusão (para despacho)

31/05/2010, 18:49

Recebimento

17/05/2010, 10:20

Intimação

17/05/2010, 10:18

Ato ordinatório

19/04/2010, 18:25

Intimação

29/03/2010, 15:00

Ato ordinatório

25/03/2010, 13:50

Recebimento

23/03/2010, 19:22

Recebimento

10/03/2010, 11:26

Expedição de documento (Carta precatória)

18/02/2010, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2010, 14:43

deferimento

17/02/2010, 16:05

Conclusão (para decisão)

22/01/2010, 15:01

Recebimento

21/01/2010, 14:29

Recebimento

10/12/2009, 15:43

Entrega em carga/vista

03/12/2009, 18:24

Ato ordinatório

03/12/2009, 18:22

Mero expediente

30/11/2009, 13:27

Conclusão (para despacho)

13/11/2009, 19:09

Recebimento

21/09/2009, 09:25

Recebimento

14/09/2009, 17:32

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 13:49

Recebimento

08/09/2009, 13:44

Recebimento

01/09/2009, 16:05

Citação

01/09/2009, 16:04

Citação

01/09/2009, 15:38

Intimação

07/08/2009, 14:31

Recebimento

03/08/2009, 09:23

Recebimento

30/07/2009, 15:48

Entrega em carga/vista

24/07/2009, 14:30

Mero expediente

24/07/2009, 13:51

Conclusão (para despacho)

20/07/2009, 18:00

Citação

17/07/2009, 16:52

Mero expediente

27/04/2009, 18:26

Conclusão (para despacho)

02/04/2009, 12:43

Recebimento

20/03/2009, 15:28

Remessa (outros motivos)

18/03/2009, 18:11

Mero expediente

18/03/2009, 18:07

Conclusão (para despacho)

18/03/2009, 18:07

Recebimento

18/03/2009, 18:07

Por decisão judicial

01/12/2008, 15:11

Recebimento

01/12/2008, 15:10

Entrega em carga/vista

20/11/2008, 15:49

Mero expediente

20/11/2008, 15:35

Conclusão (para despacho)

06/11/2008, 17:42

Recebimento

03/11/2008, 15:14

Recebimento

29/10/2008, 15:52

Entrega em carga/vista

21/10/2008, 16:33

Outras Decisões

21/10/2008, 14:41

Conclusão (para decisão)

23/09/2008, 17:05

Recebimento

12/09/2008, 10:29

Recebimento

10/09/2008, 14:28

Entrega em carga/vista

01/09/2008, 14:18

Mero expediente

29/08/2008, 08:31

Conclusão (para despacho)

18/08/2008, 15:25

Recebimento

05/08/2008, 13:07

Recebimento

29/07/2008, 14:57

Entrega em carga/vista

23/06/2008, 13:31

Recebimento

23/06/2008, 13:05

Recebimento

12/06/2008, 11:10

Recebimento

15/05/2008, 13:10

Entrega em carga/vista

08/05/2008, 10:53

Recebimento

08/05/2008, 10:48

deferimento

30/04/2008, 14:05

Conclusão (para decisão)

10/04/2008, 17:40

Recebimento

03/04/2008, 13:45

Recebimento

26/03/2008, 17:24

Entrega em carga/vista

21/02/2008, 08:58

Recebimento

08/02/2008, 09:57

Recebimento

08/02/2008, 09:57

Por decisão judicial

06/09/2007, 16:25

Recebimento

05/09/2007, 17:20

Entrega em carga/vista

14/08/2007, 13:03

Mero expediente

10/08/2007, 15:42

Conclusão (para despacho)

03/08/2007, 17:36

Recebimento

25/07/2007, 13:53

Recebimento

20/07/2007, 12:34

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 17:06

Recebimento

29/06/2007, 16:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/06/2007, 19:02

Recebimento

01/06/2007, 18:00

Mandado

26/04/2007, 15:03

Ato ordinatório

26/04/2007, 15:01

Citação

13/04/2007, 10:20

Citação

02/03/2007, 18:41

Mero expediente

21/02/2007, 13:28

Conclusão (para despacho)

15/02/2007, 08:53

Distribuição (competência exclusiva)

09/02/2007, 15:38

Ato ordinatório

•08/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/09/2021, 00:00