Execução Fiscal 0001170-28.2003.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 12:07

Mero expediente

20/02/2026, 12:07

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 15:49

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 13:12

Decurso de Prazo

29/04/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2025, 19:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 23:21

Todas as movimentações(178)

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 12:07

Mero expediente

20/02/2026, 12:07

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/11/2021, 01:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 15:49

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 13:12

Decurso de Prazo

29/04/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2025, 19:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 15:29

Mero expediente

23/09/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 13:02

Decurso de Prazo

27/01/2022, 02:35

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 19:53

Publicação

09/11/2021, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001170-28.2003.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 6 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2021, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2021, 08:53

Documento (Certidão)

06/11/2021, 08:52

Documento (Outros documentos)

06/11/2021, 08:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/06/2021, 21:04

Ato ordinatório

08/06/2021, 08:48

Expedição de documento (Carta precatória)

07/06/2021, 15:19

Documento (Outros documentos)

20/09/2019, 14:55

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 16:23

Documento (Outros documentos)

08/05/2017, 14:37

Mero expediente

09/05/2016, 17:55

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 17:55

Documento (Outros documentos)

21/10/2015, 18:15

Documento (Outros documentos)

26/03/2015, 14:29

Documento (Outros documentos)

19/01/2015, 15:15

Publicação

18/11/2014, 11:26

Intimação

14/11/2014, 16:14

Intimação

28/10/2014, 15:18

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2014, 18:15

Conclusão (para decisão)

10/10/2013, 14:36

Mero expediente

03/10/2013, 14:36

Conclusão (para despacho)

03/10/2013, 14:36

Ato ordinatório

01/07/2013, 15:17

Documento (Carta precatória)

28/05/2013, 18:06

Mero expediente

25/02/2013, 16:19

Conclusão (para despacho)

25/02/2013, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2013, 12:24

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2012, 18:20

Mero expediente

14/11/2012, 13:27

Conclusão (para despacho)

14/11/2012, 13:27

Ato ordinatório

11/06/2012, 14:27

Documento (Carta precatória)

11/06/2012, 14:23

Recebimento

28/05/2012, 13:36

Entrega em carga/vista

07/05/2012, 11:35

Intimação

03/05/2012, 11:17

Remessa (outros motivos)

03/05/2012, 09:24

Remessa (outros motivos)

26/04/2012, 17:03

Mero expediente

26/04/2012, 17:03

Conclusão (para despacho)

26/04/2012, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2012, 13:29

Expedição de documento (Carta precatória)

26/03/2012, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2012, 16:58

Recebimento

05/03/2012, 16:56

Publicação

01/03/2012, 12:19

Intimação

28/02/2012, 13:51

Intimação

15/02/2012, 16:36

Mero expediente

15/02/2012, 16:35

Conclusão (para despacho)

10/02/2012, 14:02

Recebimento

06/02/2012, 13:28

Recebimento

15/09/2011, 13:19

Recebimento

04/08/2011, 13:25

Recebimento

21/07/2011, 15:42

Recebimento

19/05/2011, 17:45

Recebimento

17/05/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

13/05/2011, 15:26

Intimação

09/05/2011, 12:08

Mero expediente

26/04/2011, 19:30

Conclusão (para despacho)

25/04/2011, 16:18

Petição (Embargos de declaração)

12/04/2011, 15:31

Recebimento

04/04/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

29/03/2011, 11:18

Publicação

29/03/2011, 11:12

Intimação

25/03/2011, 16:12

Intimação

21/03/2011, 15:10

Recebimento

21/03/2011, 12:45

Recebimento

18/03/2011, 14:42

Entrega em carga/vista

28/02/2011, 17:17

Outras Decisões

23/02/2011, 14:59

Conclusão (para decisão)

07/02/2011, 14:12

Recebimento

07/02/2011, 14:02

Recebimento

17/01/2011, 18:13

Recebimento

13/01/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

13/12/2010, 13:50

Recebimento

10/12/2010, 17:46

Intimação

06/12/2010, 15:08

Mero expediente

06/12/2010, 13:50

Conclusão (para despacho)

25/11/2010, 15:09

Recebimento

23/11/2010, 16:53

Entrega em carga/vista

22/11/2010, 16:26

Intimação

11/10/2010, 11:51

Mero expediente

04/10/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2010, 17:25

Ato ordinatório

01/10/2010, 17:21

Citação

06/07/2010, 18:22

Citação

14/06/2010, 13:46

Citação

14/06/2010, 13:46

Citação

14/06/2010, 13:46

Citação

28/04/2010, 18:43

Mero expediente

19/04/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2010, 15:36

Recebimento

14/01/2010, 14:17

Recebimento

14/12/2009, 18:00

Entrega em carga/vista

09/12/2009, 15:47

Intimação

23/11/2009, 15:24

Mero expediente

20/11/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/07/2009, 14:00

Devolvidos os autos

21/05/2009, 18:12

Ato ordinatório

17/03/2009, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2009, 16:18

Mero expediente

09/01/2009, 17:12

Conclusão (para despacho)

01/09/2008, 13:47

Documento (Carta precatória)

17/06/2008, 16:39

Expedição de documento (Carta precatória)

29/05/2008, 13:05

Citação

11/02/2008, 10:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2008, 17:57

Remessa (outros motivos)

19/12/2007, 16:41

Mero expediente

14/12/2007, 20:24

Conclusão (para despacho)

14/12/2007, 19:39

Recebimento

12/07/2007, 16:01

Recebimento

11/07/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

23/03/2007, 09:59

Intimação

08/03/2007, 13:18

Ato ordinatório

08/03/2007, 13:17

Por decisão judicial

11/05/2005, 13:34

Recebimento

05/05/2005, 18:04

Entrega em carga/vista

04/05/2005, 09:14

Intimação

03/05/2005, 11:28

Mero expediente

29/04/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2005, 13:12

Recebimento

10/03/2005, 08:19

Recebimento

08/03/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

25/02/2005, 11:20

Intimação

24/02/2005, 15:38

Ato ordinatório

24/02/2005, 15:37

Por decisão judicial

19/10/2004, 16:54

Recebimento

19/10/2004, 15:55

Recebimento

18/10/2004, 18:00

Entrega em carga/vista

13/10/2004, 15:04

Intimação

23/09/2004, 14:48

Mero expediente

22/09/2004, 18:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2004, 15:35

Recebimento

23/07/2004, 16:25

Recebimento

13/07/2004, 17:27

Entrega em carga/vista

15/06/2004, 13:12

Intimação

14/05/2004, 13:33

Mero expediente

14/05/2004, 13:33

Conclusão (para despacho)

12/05/2004, 14:29

Recebimento

11/05/2004, 13:08

Recebimento

03/05/2004, 18:00

Entrega em carga/vista

13/02/2004, 09:15

Intimação

04/02/2004, 17:20

Recebimento

04/02/2004, 16:04

Mandado

04/02/2004, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2003, 13:05

Mandado

16/09/2003, 18:20

Ato ordinatório

16/09/2003, 18:20

Citação

13/09/2003, 10:13

Citação

31/07/2003, 19:00

Citação

30/05/2003, 16:48

Mero expediente

28/05/2003, 18:59

Conclusão (para despacho)

28/05/2003, 15:13

Recebimento

22/05/2003, 16:08

Remessa (outros motivos)

22/05/2003, 13:39

Protocolo de Petição

21/05/2003, 19:00

Distribuição (competência exclusiva)

21/05/2003, 13:07