Execução Fiscal 0000538-31.2005.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MILENIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE CRUZ DOS SANTOS

OAB/BA 45906·Representa: Réu

Movimentações

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/03/2026, 09:51

Mero expediente

26/03/2026, 09:51

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:45

Publicação

03/02/2026, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA DESPACHO Intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manutenção do parcelamento firmado, sua extinção pelo adimplemento ou, ainda, sobre sua rescisão. Salvador/BA. (datado e assinado digitalmente) Juiz Federal DURVAL CARNEIRO NETO 8ª Vara Federal/Execução Fiscal/SJBA

02/02/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 09:43

Documento (Certidão)

30/01/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:43

Mero expediente

30/01/2026, 09:42

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 20:58

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:03

Todas as movimentações(181)

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/03/2026, 09:51

Mero expediente

26/03/2026, 09:51

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:45

Publicação

03/02/2026, 02:02

Documentos

•02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA DESPACHO Intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manutenção do parcelamento firmado, sua extinção pelo adimplemento ou, ainda, sobre sua rescisão. Salvador/BA. (datado e assinado digitalmente) Juiz Federal DURVAL CARNEIRO NETO 8ª Vara Federal/Execução Fiscal/SJBA

02/02/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 09:43

Documento (Certidão)

30/01/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:43

Mero expediente

30/01/2026, 09:42

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 20:58

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:03

Documento (Certidão)

26/09/2025, 12:12

Expedida/Certificada

26/09/2025, 12:12

Mero expediente

26/09/2025, 12:12

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 15:01

Mero expediente

02/06/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

31/05/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 07:31

Decurso de Prazo

25/04/2025, 13:45

Decurso de Prazo

25/04/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 05:31

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 16:06

Expedida/Certificada

18/03/2025, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2024, 12:35

Outras Decisões

06/12/2024, 12:35

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 15:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:35

Decurso de Prazo

05/11/2022, 02:14

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 11:09

Expedida/Certificada

29/09/2022, 09:22

Decurso de Prazo

27/01/2022, 03:57

Decurso de Prazo

27/01/2022, 03:57

Decurso de Prazo

27/01/2022, 03:57

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 19:46

Publicação

09/11/2021, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000538-31.2005.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILENIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIANE CRUZ DOS SANTOS REGIANE CRUZ DOS SANTOS - (OAB: BA45906) CESAR GIRON MARGALHO REGIANE CRUZ DOS SANTOS - (OAB: BA45906) MILENIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 6 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000538-31.2005.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILENIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIANE CRUZ DOS SANTOS REGIANE CRUZ DOS SANTOS - (OAB: BA45906) CESAR GIRON MARGALHO REGIANE CRUZ DOS SANTOS - (OAB: BA45906) MILENIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 6 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000538-31.2005.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILENIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIANE CRUZ DOS SANTOS REGIANE CRUZ DOS SANTOS - (OAB: BA45906) CESAR GIRON MARGALHO REGIANE CRUZ DOS SANTOS - (OAB: BA45906) MILENIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 6 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2021, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2021, 09:07

Documento (Certidão)

06/11/2021, 09:07

Documento (Outros documentos)

06/11/2021, 09:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/09/2021, 04:21

Ato ordinatório

06/09/2021, 11:18

Expedição de documento (Carta precatória)

04/09/2021, 13:19

Por decisão judicial

16/05/2018, 15:35

Mero expediente

04/05/2018, 15:14

Conclusão (para despacho)

04/05/2018, 15:14

Documento (Outros documentos)

03/05/2018, 16:36

Recebimento

15/03/2018, 16:42

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 07:44

Intimação

07/03/2018, 11:13

Recebimento

07/03/2018, 11:13

Documento (Outros documentos)

05/05/2017, 11:07

Por decisão judicial

20/04/2017, 16:51

Recebimento

05/12/2016, 18:35

Entrega em carga/vista

28/11/2016, 12:03

Intimação

25/11/2016, 14:03

Mero expediente

22/11/2016, 15:28

Conclusão (para despacho)

22/11/2016, 15:28

Documento (Outros documentos)

18/11/2016, 14:38

Recebimento

09/11/2016, 15:59

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 10:23

Intimação

26/10/2016, 15:52

Recebimento

26/10/2016, 15:51

Ato ordinatório

26/10/2016, 15:51

Por decisão judicial

20/08/2014, 16:59

Recebimento

13/08/2014, 18:46

Entrega em carga/vista

12/08/2014, 08:53

Intimação

05/08/2014, 15:58

Mero expediente

31/07/2014, 19:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2014, 18:00

Documento (Outros documentos)

21/03/2014, 10:42

Recebimento

19/03/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 09:27

Intimação

27/02/2014, 16:26

Recebimento

27/02/2014, 16:25

Ato ordinatório

24/02/2014, 16:35

Citação

15/10/2013, 13:19

Citação

03/10/2013, 12:27

Citação

03/10/2013, 12:27

Citação

03/10/2013, 12:27

Mandado

05/08/2013, 14:25

Mero expediente

26/07/2013, 16:03

Conclusão (para despacho)

26/07/2013, 16:02

Documento (Outros documentos)

13/03/2013, 16:21

Recebimento

07/03/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

04/03/2013, 09:54

Intimação

21/02/2013, 16:42

Mero expediente

21/02/2013, 15:01

Conclusão (para despacho)

21/02/2013, 15:00

Recebimento

27/08/2012, 15:44

Documento (Carta precatória)

19/05/2012, 11:47

Mero expediente

03/04/2012, 16:44

Conclusão (para despacho)

03/04/2012, 16:44

Expedição de documento (Carta precatória)

12/03/2012, 15:59

Expedição de documento (Carta precatória)

26/01/2012, 17:54

Mero expediente

18/01/2012, 16:31

Conclusão (para despacho)

18/01/2012, 14:53

Recebimento

12/09/2011, 12:49

Recebimento

01/09/2011, 14:38

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 09:58

Intimação

05/07/2011, 18:42

Mero expediente

11/05/2011, 16:44

Conclusão (para despacho)

11/05/2011, 16:44

Devolvidos os autos

07/02/2011, 18:49

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2011, 18:23

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2010, 18:59

Mero expediente

18/11/2010, 16:37

Conclusão (para despacho)

16/11/2010, 19:09

Recebimento

14/07/2010, 19:09

Recebimento

08/07/2010, 09:35

Entrega em carga/vista

29/06/2010, 12:58

Intimação

11/06/2010, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2010, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2010, 18:45

Ato ordinatório

28/04/2010, 17:51

Mero expediente

22/04/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2010, 12:00

Citação

18/03/2010, 17:21

Expedição de documento (Carta precatória)

08/03/2010, 17:23

Citação

08/03/2010, 17:08

Mandado

19/01/2010, 18:42

Mero expediente

13/01/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2009, 15:00

Recebimento

26/05/2009, 12:57

Recebimento

22/05/2009, 15:23

Entrega em carga/vista

18/05/2009, 18:27

Intimação

12/05/2009, 17:52

Mero expediente

11/05/2009, 17:58

Conclusão (para despacho)

03/11/2008, 16:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/08/2008, 11:03

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2008, 17:36

Mandado

16/07/2008, 16:11

Recebimento

16/07/2008, 16:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2008, 15:47

Remessa (outros motivos)

10/06/2008, 14:57

Recebimento

12/03/2008, 11:24

Recebimento

11/03/2008, 11:55

Entrega em carga/vista

13/02/2008, 16:39

Intimação

24/01/2008, 15:27

Mero expediente

10/01/2008, 19:04

Conclusão (para despacho)

10/01/2008, 18:32

Recebimento

26/07/2007, 15:20

Recebimento

25/07/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

13/07/2007, 09:35

Intimação

05/06/2007, 10:57

Recebimento

14/03/2007, 17:16

Recebimento

14/03/2007, 10:00

Entrega em carga/vista

02/03/2007, 14:16

Intimação

07/02/2007, 16:12

Mero expediente

06/02/2007, 20:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2007, 18:14

Citação

12/09/2006, 15:07

Citação

12/09/2006, 15:07

Citação

08/09/2006, 15:11

Citação

08/09/2006, 15:11

Citação

18/07/2006, 12:57

Mero expediente

12/07/2006, 20:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2006, 17:08

Recebimento

14/10/2005, 13:31

Recebimento

10/10/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

03/10/2005, 15:07

Intimação

23/09/2005, 17:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/06/2005, 11:54

Mandado

01/06/2005, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2005, 16:09

Citação

11/04/2005, 11:00

Mero expediente

07/04/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2005, 12:44

Distribuição (competência exclusiva)

31/03/2005, 15:46

Intimação - Usuário do Sistema

•08/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/11/2021, 00:00