Execução Fiscal 0001076-71.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001076-71.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Provisório

22/10/2024, 00:17

Por decisão judicial

21/10/2023, 08:17

Documento (Certidão)

19/10/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

21/04/2023, 18:57

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:07

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:08

Publicação

16/02/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001076-71.2008.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANITA BRASIL CORREA CARDOSO VALOR DA DÍVIDA: R$31,161.77 (atualizável à data do pagamento) ASSUNTO: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] DECISÃO Ante o desinteresse manifestado pela exequente na manutenção do bloqueio, determino o levantamento da restrição via RENAJUD em face do veículo indicado a fl. 49 de id. 804969785 - Volume (00000200837000011407 V001). Tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80 (execução fiscal). Decorrido o prazo sem comprovação da existência de bens, os autos serão arquivados automaticamente, nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. São Luís(MA), data no rodapé. (assinado eletronicamente) CLEMENCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO JUIZ FEDERAL TITULAR

15/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/02/2023, 23:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 23:40

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 12:34

Decurso de Prazo

22/02/2022, 11:27

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 08:45