Cumprimento de sentença 1000546-83.2018.4.01.3802 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000546-83.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1000546-83.2018.4.01.3802/MG EXEQUENTE: MARIA RITA DUARTE DE MELO ADVOGADO(A): ERICA CRISTINA DE ANDRADE (OAB MG076573) ADVOGADO(A): RAIMUNDO ROSA DE ANDRADE (OAB MG040246) SENTENÇA Ante o exposto e considerando a integral satisfação da obrigação reconhecida no título executivo judicial, DECLARO EXTINTO o presente processo de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo INSS, que delas é isento (art. 4º, I, da Lei 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios.

15/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:10

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:19

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:19

Por decisão judicial

22/04/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 15:05

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:34

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:34

Expedida/Certificada

01/04/2022, 17:41

Expedida/Certificada

01/04/2022, 17:41

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 17:39

Documento (Certidão)

01/04/2022, 17:37

Documento

01/04/2022, 17:36

Movimentação processual

01/04/2022, 17:36

Expedida/Certificada

01/04/2022, 14:00

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento

Movimentação processual

Expedida/Certificada

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