Execução Fiscal 0000952-92.2006.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:03

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 10:11

Documento (Certidão)

28/02/2026, 10:11

Expedida/Certificada

28/02/2026, 10:11

Mero expediente

28/02/2026, 10:11

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 14:19

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 15:43

Documento (Certidão)

02/09/2025, 15:43

Expedida/Certificada

02/09/2025, 15:43

Mero expediente

02/09/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 10:42

Todas as movimentações(117)

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:03

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 10:11

Documento (Certidão)

28/02/2026, 10:11

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/11/2021, 00:00

Expedida/Certificada

28/02/2026, 10:11

Mero expediente

28/02/2026, 10:11

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 14:19

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 15:43

Documento (Certidão)

02/09/2025, 15:43

Expedida/Certificada

02/09/2025, 15:43

Mero expediente

02/09/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 10:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 16:39

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 12:13

Expedida/Certificada

13/10/2022, 10:01

Decurso de Prazo

28/01/2022, 23:06

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 09:33

Publicação

10/11/2021, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000952-92.2006.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ILHEUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ILHEUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 8 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 08:51

Documento (Certidão)

08/11/2021, 08:50

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 08:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/09/2021, 11:36

Ato ordinatório

14/09/2021, 16:14

Por decisão judicial

23/01/2018, 15:09

Recebimento

28/03/2017, 17:19

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 14:03

Por decisão judicial

22/11/2016, 11:10

Recebimento

17/10/2016, 15:47

Entrega em carga/vista

17/10/2016, 10:40

Recebimento

13/10/2016, 08:29

Entrega em carga/vista

11/10/2016, 10:52

Mero expediente

21/09/2016, 15:28

Conclusão (para despacho)

21/09/2016, 15:28

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 15:28

Mero expediente

21/09/2016, 15:25

Conclusão (para despacho)

21/09/2016, 15:25

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 15:25

Recebimento

12/05/2016, 19:04

Entrega em carga/vista

04/05/2016, 15:29

Documento (Outros documentos)

04/05/2016, 14:49

Mero expediente

12/04/2016, 16:07

Conclusão (para despacho)

12/04/2016, 16:07

Documento (Outros documentos)

03/11/2015, 18:41

Recebimento

08/10/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

05/10/2015, 09:56

Intimação

02/10/2015, 14:29

Outras Decisões

02/10/2015, 13:42

Conclusão (para decisão)

16/05/2014, 13:18

Documento (Outros documentos)

10/02/2014, 14:50

Recebimento

24/01/2014, 17:23

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 09:59

Intimação

18/12/2013, 17:58

Mero expediente

18/12/2013, 17:58

Conclusão (para despacho)

18/12/2013, 17:58

Documento (Outros documentos)

18/12/2013, 17:58

Documento (Outros documentos)

16/12/2013, 17:46

Ato ordinatório

04/12/2013, 11:17

Intimação

26/11/2013, 14:08

Intimação

06/11/2013, 13:46

Mero expediente

06/11/2013, 13:46

Conclusão (para despacho)

06/11/2013, 13:46

Recebimento

09/08/2013, 15:49

Entrega em carga/vista

05/08/2013, 10:53

Intimação

02/08/2013, 11:25

Precatório

01/08/2013, 19:00

Trânsito em julgado

29/07/2013, 17:03

Expedição de precatório/rpv

14/05/2013, 15:23

Mero expediente

14/05/2013, 15:23

Conclusão (para despacho)

14/05/2013, 15:23

Intimação

22/04/2013, 18:08

Documento (Outros documentos)

22/03/2013, 18:14

Mero expediente

01/03/2013, 17:28

Conclusão (para despacho)

01/03/2013, 17:28

Intimação

14/02/2013, 13:27

Expedição de precatório/rpv

04/02/2013, 15:00

Recebimento

07/12/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

03/12/2012, 10:26

Intimação

26/11/2012, 18:25

Mero expediente

05/11/2012, 13:21

Conclusão (para despacho)

24/10/2012, 15:45

Documento (Outros documentos)

12/06/2012, 11:43

Recebimento

29/05/2012, 13:56

Entrega em carga/vista

14/05/2012, 11:30

Recebimento

07/05/2012, 16:58

Mero expediente

31/03/2012, 19:27

Conclusão (para despacho)

31/03/2012, 11:53

Mero expediente

24/10/2011, 16:03

Conclusão (para despacho)

24/10/2011, 16:03

Recebimento

05/08/2011, 14:22

Recebimento

04/08/2011, 11:54

Recebimento de Embargos à Execução

08/05/2007, 17:37

Mero expediente

30/04/2007, 20:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2007, 14:52

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2007, 17:22

Mandado

06/03/2007, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2007, 15:55

Citação

29/11/2006, 16:34

Mero expediente

27/11/2006, 20:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2006, 18:46

Citação

27/10/2006, 13:23

Recebimento

27/10/2006, 13:22

Remessa (outros motivos)

25/10/2006, 18:04

Remessa (outros motivos)

10/10/2006, 14:34

Mero expediente

09/10/2006, 12:46

Conclusão (para despacho)

06/10/2006, 16:55

Recebimento

14/07/2006, 12:13

Remessa (outros motivos)

11/07/2006, 13:44

Protocolo de Petição

11/07/2006, 13:18

Distribuição (competência exclusiva)

10/07/2006, 15:24