Execução Fiscal 0004377-53.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2008

Valor da Causa

R$ 1.575.017,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BEBILAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 18:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/01/2025, 18:45

Juntada de certidão

10/01/2025, 18:39

Decorrido prazo de BEBILAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:55

Juntada de petição intercorrente

16/01/2023, 15:40

Juntada de Certidão

12/01/2023, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 18:02

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 13:50

Juntada de impugnação

13/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:33

Processo Desarquivado

24/06/2022, 23:25

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 18:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/01/2025, 18:45

Juntada de certidão

10/01/2025, 18:39

Decorrido prazo de BEBILAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:55

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2023, 18:02

Ato ordinatório

•27/06/2022, 14:33

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legal

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16/01/2023, 15:40

Juntada de Certidão

12/01/2023, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 18:02

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 13:50

Juntada de impugnação

13/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:33

Processo Desarquivado

24/06/2022, 23:25

Juntada de exceção de pré-executividade

20/06/2022, 20:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de BEBILAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:03

Arquivado Provisoramente

16/03/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 12:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004377-53.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEBILAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEBILAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004377-53.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEBILAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEBILAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2018, 03:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/10/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/10/2015, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 19:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

22/09/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROFERIDA EM 15.09.2015

21/09/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/08/2014, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 5.8.2014

06/08/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2014, 11:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/04/2014, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/04/2014, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/04/2014, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/05/2012, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/03/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2012, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2012, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2012, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2012, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2011, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2011, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/05/2011, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 09.04.2011

11/04/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2010, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 30.08.2010

31/08/2010, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2010, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2010, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/03/2010, 20:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2010, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 12:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 06:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2009, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2008, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2008, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2008, 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2008, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2008, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2008, 18:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2008, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2008, 15:15

Despacho

•16/03/2021, 12:37

Ato ordinatório

•19/06/2019, 18:02

Decisão

•11/12/2018, 18:00

Certidão

•10/12/2018, 03:05

Certidão

•21/09/2015, 00:54

Decisão

•21/09/2015, 00:33

Certidão

•10/09/2015, 15:02

Despacho

•06/08/2014, 13:55

Despacho

•24/04/2013, 15:52

Ato ordinatório

•08/03/2012, 11:14

Despacho

•02/08/2011, 16:40

Despacho

•11/04/2011, 14:24

Despacho

•31/08/2010, 13:53

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•12/01/2023, 18:02

Ato ordinatório

•27/06/2022, 14:33

Despacho

•16/03/2021, 12:37

Ato ordinatório

•19/06/2019, 18:02

Decisão

•11/12/2018, 18:00

Certidão

•10/12/2018, 03:05

Certidão

•21/09/2015, 00:54

Decisão

•21/09/2015, 00:33

Certidão

•10/09/2015, 15:02

Despacho

•06/08/2014, 13:55

Despacho

•24/04/2013, 15:52

Ato ordinatório

•08/03/2012, 11:14

Despacho

•02/08/2011, 16:40

Despacho

•11/04/2011, 14:24

Despacho

•31/08/2010, 13:53

Despacho

•15/09/2009, 06:54

Despacho

•15/09/2009, 06:54