Execução Fiscal 0004079-46.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MARGARETE MOTTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARY FONSECA BASTOS FILHO

OAB/BA 22237·CPF·Representa: Réu

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO

OAB/SP 242008·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921·CPF·Representa: Réu

MONIQUE BARBOSA DE SOUZA MENDONCA

OAB/BA 35962·CPF·Representa: Réu

INDIRA VANESSA SILVA TELES DE CARVALHO

OAB/BA 53833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 17:07

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/12/2025, 11:37

Mero expediente

11/12/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:11

Documento (Certidão)

18/08/2025, 13:45

Mero expediente

18/08/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 19:43

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 17:47

Expedida/Certificada

19/02/2024, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 06:55

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 14:14

Outras Decisões

16/02/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 13:29

Todas as movimentações(286)

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 17:07

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/12/2025, 11:37

Mero expediente

11/12/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:11

Documento (Certidão)

18/08/2025, 13:45

Documentos

•09/11/2021, 00:00

Mero expediente

18/08/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 19:43

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 17:47

Expedida/Certificada

19/02/2024, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 06:55

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 14:14

Outras Decisões

16/02/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 10:11

Outras Decisões

08/02/2024, 10:11

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 08:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2024, 21:58

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:40

Outras Decisões

25/04/2022, 18:40

Conclusão (para despacho)

24/04/2022, 18:55

Autos Eliminados

20/04/2022, 14:31

Decurso de Prazo

11/12/2021, 01:28

Decurso de Prazo

11/12/2021, 01:27

Decurso de Prazo

11/12/2021, 01:22

Decurso de Prazo

03/12/2021, 12:41

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 16:19

Publicação

10/11/2021, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004079-46.2003.4.01.3300. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO QUEIROZ DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921, ARY FONSECA BASTOS FILHO - BA22237, MONIQUE BARBOSA DE SOUZA MENDONCA - BA35962, INDIRA VANESSA SILVA TELES DE CARVALHO - BA53833 e WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO - SP242008 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (MARGARETE MOTTA DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO, 85, CASA, PARIPE, SALVADOR - BA - CEP: 40800-010 ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 8 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) P/ Diretor(a) de Secretaria do(a) 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

09/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 10:19

Expedida/Certificada

08/11/2021, 10:19

Expedida/Certificada

08/11/2021, 10:19

Expedida/Certificada

08/11/2021, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 20:06

Outras Decisões

05/11/2021, 20:06

Conclusão (para decisão)

05/11/2021, 10:42

Decurso de Prazo

19/05/2021, 01:59

Decurso de Prazo

19/05/2021, 01:56

Decurso de Prazo

19/05/2021, 01:56

Decurso de Prazo

19/05/2021, 01:53

Decurso de Prazo

19/05/2021, 01:50

Decurso de Prazo

19/05/2021, 01:48

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:39

Publicação

09/03/2021, 04:44

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004079-46.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO QUEIROZ DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETE MOTTA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2021, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2021, 19:42

Documento (Certidão)

06/03/2021, 19:41

Documento (Outros documentos)

06/03/2021, 19:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/03/2021, 18:42

Ato ordinatório

05/03/2021, 07:58

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 15:00

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

20/11/2019, 14:00

Recebimento

20/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

12/11/2019, 10:00

Intimação

11/11/2019, 14:04

Publicação

11/11/2019, 14:04

Intimação

07/11/2019, 14:53

Intimação

05/11/2019, 17:37

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/11/2019, 17:36

Conclusão (para decisão)

10/09/2019, 18:12

Documento (Outros documentos)

21/08/2019, 14:23

Recebimento

21/08/2019, 14:23

Recebimento

21/08/2019, 14:23

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 10:01

Intimação

12/08/2019, 16:36

Recebimento

12/08/2019, 16:35

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 15:54

Petição (Embargos de declaração)

09/08/2019, 15:54

Recebimento

09/08/2019, 15:54

Entrega em carga/vista

05/08/2019, 09:48

Intimação

26/07/2019, 17:49

Outras Decisões

26/07/2019, 17:49

Conclusão (para decisão)

28/05/2019, 09:14

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 14:36

Recebimento

22/04/2019, 14:36

Recebimento

22/04/2019, 14:36

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 14:26

Intimação

11/04/2019, 11:04

Recebimento

11/04/2019, 11:04

Documento (Outros documentos)

19/03/2019, 16:32

Recebimento

19/03/2019, 16:32

Recebimento

19/03/2019, 16:32

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 17:32

Intimação

14/03/2019, 17:02

Intimação

21/02/2019, 14:22

Recebimento

21/02/2019, 14:21

Documento (Outros documentos)

22/01/2019, 14:38

Recebimento

22/01/2019, 14:38

Recebimento

22/01/2019, 14:38

Entrega em carga/vista

03/12/2018, 16:08

Intimação

03/12/2018, 16:02

Recebimento

03/12/2018, 16:00

Por decisão judicial

15/08/2016, 11:51

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 16:49

Recebimento

12/08/2016, 16:49

Recebimento

12/08/2016, 16:49

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 17:40

Intimação

29/07/2016, 17:39

Outras Decisões

29/07/2016, 17:38

Conclusão (para despacho)

28/07/2016, 15:49

deferimento

27/07/2016, 18:02

Outras Decisões

27/07/2016, 18:01

Conclusão (para despacho)

27/07/2016, 12:37

Documento (Outros documentos)

03/02/2016, 19:00

Recebimento

03/02/2016, 14:58

Recebimento

03/02/2016, 14:58

Entrega em carga/vista

18/01/2016, 08:31

Intimação

15/01/2016, 15:25

Recebimento

15/01/2016, 15:25

Ato ordinatório

07/12/2015, 15:15

Recebimento

07/12/2015, 15:15

deferimento

20/04/2015, 17:33

Outras Decisões

20/04/2015, 17:33

Conclusão (para despacho)

20/04/2015, 12:26

Recebimento

04/11/2014, 18:05

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 07:18

Intimação

29/10/2014, 16:12

Intimação

07/10/2014, 18:29

Publicação

07/10/2014, 18:29

Intimação

03/10/2014, 17:50

Intimação

17/07/2014, 12:45

Outras Decisões

16/07/2014, 12:45

Conclusão (para despacho)

16/07/2014, 12:23

Recebimento

14/07/2014, 14:09

Recebimento

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

21/08/2013, 16:53

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 10:38

Recebimento

16/08/2013, 10:37

Publicação

08/08/2013, 16:02

Intimação

06/08/2013, 16:45

Publicação

01/08/2013, 18:38

Outras Decisões

31/05/2013, 18:53

Conclusão (para decisão)

03/08/2012, 14:23

Documento (Carta precatória)

20/07/2012, 13:23

Intimação

12/06/2012, 17:20

Ato ordinatório

12/06/2012, 17:19

Publicação

04/05/2012, 17:23

Intimação

30/04/2012, 17:17

Intimação

27/04/2012, 13:39

Recebimento

25/04/2012, 15:38

Recebimento

25/04/2012, 15:38

Recebimento

25/04/2012, 15:38

Entrega em carga/vista

04/04/2012, 15:18

Intimação

23/03/2012, 14:26

Mero expediente

06/03/2012, 17:49

Conclusão (para decisão)

06/03/2012, 12:57

Recebimento

13/02/2012, 08:31

Recebimento

10/02/2012, 16:28

Entrega em carga/vista

25/01/2012, 10:37

Recebimento

25/10/2011, 14:45

Recebimento

10/10/2011, 15:09

Recebimento

10/10/2011, 15:09

Entrega em carga/vista

21/09/2011, 10:08

Intimação

31/08/2011, 11:25

Ato ordinatório

31/08/2011, 11:24

deferimento

21/03/2011, 14:25

Mero expediente

18/03/2011, 18:25

Conclusão (para decisão)

17/03/2011, 16:19

Recebimento

25/05/2010, 10:59

Recebimento

25/05/2010, 10:59

Entrega em carga/vista

07/05/2010, 11:13

Intimação

04/05/2010, 13:14

Mero expediente

04/05/2010, 13:13

Conclusão (para despacho)

27/04/2010, 12:58

Recebimento

22/07/2009, 13:59

Recebimento

22/07/2009, 13:58

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 08:06

Intimação

26/06/2009, 13:43

Mero expediente

26/06/2009, 13:43

Conclusão (para despacho)

07/05/2009, 17:23

Recebimento

10/02/2009, 15:33

Entrega em carga/vista

19/01/2009, 09:05

Intimação

20/11/2008, 15:35

Recebimento

20/11/2008, 15:35

Recebimento

19/08/2008, 09:58

Recebimento

19/08/2008, 09:58

Recebimento

19/08/2008, 09:58

Entrega em carga/vista

08/08/2008, 09:41

Recebimento

07/08/2008, 18:05

Intimação

11/07/2008, 10:12

Recebimento

11/07/2008, 10:12

Mandado (entregue ao destinatário)

05/06/2008, 12:02

Recebimento

22/04/2008, 13:16

Mandado

06/03/2008, 14:28

Recebimento

18/02/2008, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2008, 13:22

Mandado

20/11/2007, 16:13

Mero expediente

13/11/2007, 17:37

Conclusão (para despacho)

15/10/2007, 15:41

Recebimento

15/10/2007, 15:41

Recebimento

18/07/2007, 15:17

Recebimento

18/07/2007, 15:17

Recebimento

18/07/2007, 15:17

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 12:00

Intimação

15/05/2007, 18:47

Ato ordinatório

15/05/2007, 18:47

Citação

01/03/2007, 19:02

Citação

01/03/2007, 19:02

Citação

28/02/2007, 19:02

Recebimento

28/02/2007, 19:02

Recebimento

22/02/2007, 17:48

Citação

22/02/2007, 17:48

Citação

27/10/2006, 16:39

Recebimento

27/10/2006, 16:39

Recebimento

05/10/2006, 17:26

Recebimento

05/10/2006, 17:26

Recebimento

05/10/2006, 17:26

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 14:04

Recebimento

22/09/2006, 14:01

Intimação

10/08/2006, 14:53

Recebimento

10/08/2006, 14:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/05/2006, 11:05

Recebimento

16/02/2006, 14:43

Mandado

16/01/2006, 17:35

Recebimento

14/10/2005, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2005, 15:39

Mandado

12/08/2005, 09:07

Recebimento

04/08/2005, 17:09

Recebimento

04/08/2005, 17:09

Recebimento

04/08/2005, 17:09

Entrega em carga/vista

29/07/2005, 16:41

Intimação

17/06/2005, 16:15

Ato ordinatório

17/06/2005, 16:15

Ato ordinatório

08/06/2005, 18:55

Outras Decisões

03/06/2005, 18:24

Conclusão (para decisão)

02/06/2005, 15:30

Ato ordinatório

29/03/2005, 13:49

Recebimento

29/03/2005, 13:49

Recebimento

21/03/2005, 13:11

Recebimento

21/03/2005, 13:10

Recebimento

21/03/2005, 13:10

Entrega em carga/vista

11/03/2005, 13:47

Intimação

24/02/2005, 14:27

Recebimento

24/02/2005, 14:24

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2005, 14:24

Mandado

26/11/2004, 13:37

Recebimento

23/11/2004, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2004, 15:03

Mandado

30/09/2004, 12:34

Ato ordinatório

30/09/2004, 12:34

Ato ordinatório

14/09/2004, 17:22

Recebimento

09/09/2004, 18:00

Recebimento

09/09/2004, 17:05

Entrega em carga/vista

03/09/2004, 18:01

Intimação

03/09/2004, 17:09

Outras Decisões

31/08/2004, 20:04

Conclusão (para decisão)

31/08/2004, 12:28

Ato ordinatório

09/08/2004, 15:36

Recebimento

09/08/2004, 15:36

Recebimento

26/07/2004, 16:00

Recebimento

26/07/2004, 15:06

Recebimento

26/07/2004, 15:02

Entrega em carga/vista

31/05/2004, 14:13

Recebimento

26/05/2004, 10:50

Intimação

26/03/2004, 16:01

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2004, 16:01

Recebimento

26/03/2004, 16:01

Recebimento

18/03/2004, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2004, 17:32

Mandado

17/02/2004, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2004, 17:32

Mandado

11/11/2003, 17:58

Recebimento

03/10/2003, 17:01

Recebimento

05/09/2003, 13:15

Recebimento

05/09/2003, 12:58

Entrega em carga/vista

27/08/2003, 11:26

Intimação

25/06/2003, 13:35

Citação

25/06/2003, 13:35

Recebimento

25/06/2003, 13:35

Recebimento

12/06/2003, 11:40

Citação

15/05/2003, 16:01

Citação

31/03/2003, 14:34

Mero expediente

26/02/2003, 17:51

Conclusão (para despacho)

12/02/2003, 15:53

Protocolo de Petição

12/02/2003, 15:53

Distribuição (competência exclusiva)

04/02/2003, 15:57

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2021, 00:00