Execução Fiscal 1000210-80.2021.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

LUIZ JANUARIO BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 21:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2025, 21:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 13:01

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:01

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/06/2024, 08:03

Documento (Certidão)

19/06/2024, 08:02

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:12

Documento (Certidão)

04/06/2024, 15:48

Expedida/Certificada

04/06/2024, 15:48

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 16:50

Expedida/Certificada

02/02/2024, 15:16

Documento (Certidão)

02/02/2024, 15:12

Documento (Certidão)

30/10/2023, 15:39

Todas as movimentações(64)

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 21:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2025, 21:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 13:01

Decurso de Prazo

Documentos

•28/01/2022, 00:00

04/07/2024, 00:01

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/06/2024, 08:03

Documento (Certidão)

19/06/2024, 08:02

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:12

Documento (Certidão)

04/06/2024, 15:48

Expedida/Certificada

04/06/2024, 15:48

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 16:50

Expedida/Certificada

02/02/2024, 15:16

Documento (Certidão)

02/02/2024, 15:12

Documento (Certidão)

30/10/2023, 15:39

Documento (Certidão)

30/10/2023, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 15:25

Outras Decisões

12/07/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 09:31

Expedida/Certificada

04/04/2023, 15:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/02/2023, 21:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 21:55

Mandado

02/02/2023, 21:42

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2023, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2023, 18:06

Documento (Certidão)

28/10/2022, 18:26

Documento (Certidão)

26/08/2022, 09:17

Documento (Certidão)

26/08/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 14:34

Outras Decisões

15/07/2022, 14:34

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 14:21

Ato ordinatório

09/05/2022, 14:20

Documento (Certidão)

09/05/2022, 14:20

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:20

Publicação

31/01/2022, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1000210-80.2021.4.01.3606. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUIZ JANUARIO BRANDAO O DOUTOR FREDERICO PEREIRA MARTINS, JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA/MT, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este juízo se processam os autos dos Execução Fiscal n. 1000210-80.2021.4.01.360606, movida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0013-46 em face de LUIZ JANUARIO BRANDAO - CPF: 514.713.611-87, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 20.575,20 (vinte mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, expedido o presente edital para CITAÇÃO de LUIZ JANUARIO BRANDAO - CPF: 514.713.611-87, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigos 8 a 16 da Lei nº 6.830/80, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional e afixado no local de costume deste Juízo, na Av. Gabriel Muller, 794-N, Módulo I, CEP 78320-000, Juína-MT. ADVERTÊNCIA: Fica advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia. FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juína/MT Citação - Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 14:52

Expedição de documento (Edital)

27/01/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

30/12/2021, 14:34

Outras Decisões

30/12/2021, 14:34

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 17:11

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 17:44

Expedida/Certificada

19/10/2021, 16:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/09/2021, 18:43

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 18:43

Mandado

01/09/2021, 21:02

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2021, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2021, 17:07

Documento (Certidão)

25/08/2021, 14:40

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 15:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2021, 15:31

Mero expediente

22/04/2021, 18:30

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 17:57

Remessa (outros motivos)

25/02/2021, 17:57

Documento (Informações)

25/02/2021, 17:57

Recebimento

25/02/2021, 12:40

Distribuição (sorteio)

25/02/2021, 12:40