Execução Fiscal 1002772-51.2020.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 1002772-51.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Documento (Certidão)

21/03/2026, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 11:06

Mero expediente

02/03/2026, 11:05

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 13:27

Reativação

23/02/2026, 10:47

Definitivo

30/09/2025, 21:12

Trânsito em julgado

30/09/2025, 21:12

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 11:31

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:33

Publicação

01/09/2025, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002772-51.2020.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: VERONEIDE MARTINIANO DA SILVA ANDRADE Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em face de VERONEIDE MARTINIANO DA SILVA ANDRADE, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id. 2204320887). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

29/08/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 23:39

Documento (Certidão)

28/08/2025, 23:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002772-51.2020.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS COELHO CRUZ - TO1654 EXECUTADO: VERONEIDE MARTINIANO DA SILVA ANDRADE DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 392124418 e 486002388), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: VERONEIDE MARTINIANO DA SILVA ANDRADE - CPF: 515.022.084-15 Quantia devida: R$ 2.261,78 (dois mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), atualizada em 18.12.2019. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 2487. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, 28 de outubro de 2021. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2021, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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