Apelação / Remessa Necessária 0001760-82.2015.4.01.3301 - TRF1

Apelação / Remessa Necessária 0001760-82.2015.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001760-82.2015.4.01.3301. Intimação - Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDILEUZA JESUS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON ROSA DA CUNHA - BA27917 POLO PASSIVO:CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ILHEUS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO SETUBAL SOUSA - BA25154 Destinatários: EDILEUZA JESUS DOS SANTOS GUSTAVO SETUBAL SOUSA - (OAB: BA25154) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2201751630 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ILHÉUS, 8 de maio de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001760-82.2015.4.01.3301. IMPETRANTE: EDILEUZA JESUS DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO SETUBAL SOUSA - BA25154 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ILHEUS, DANILO BARBOSA DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRADO: NELSON ROSA DA CUNHA - BA27917 DESPACHO 1. (Id 2192590680). Pedido de Execução/Cumprimento de Sentença. À vista do trânsito em julgado e da petição da parte autora, determino a reclassificação/evolução do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, devendo a secretaria proceder com a devida retificação, alterando-se, caso necessário, a posição das partes nos pólos da lide. 2. Prosseguindo, em face do que manifestado pelo autor-exequente no ID 2192590680, atento para o que disposto no caput do art. 536, do CPC, especificamente no tocante à obrigação de fazer imposta no julgado, determino a intimação da ré-executada - por meio da Ceab/INSS e da Procuradoria Seccional Federal/PSF - para comprovar nos autos o efetivo cumprimento da supracitada obrigação, com a juntada dos documentos comprobatórios do efetivo cumprimento do título judicial, conforme requerido pela exequente. Prazo: 30(trinta) dias. 3. Sem prejuízo, ante ao que requerido pela autora-exequente, Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) intime-se ainda o INSS para, cumprida a obrigação de fazer com implantação do benefício objeto da lide e o regular início do pagamento(DIP), apresentar nos autos planilha demonstrativa do montante devido a título de parcelas vencidas, observando-se o que posto no julgado do TRF (ID 2188630895). Ilhéus, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal / Juiz(a) Federal Substituto(a)

06/08/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/05/2025, 00:58

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 00:24

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:07

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:05

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:39

Provimento em Parte

24/03/2025, 15:23

Mérito

24/03/2025, 12:01

Mérito

24/03/2025, 12:01

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Provimento em Parte

Mérito

Mérito

Todas as movimentações(27)