Execução Fiscal 0013103-21.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2005

Valor da Causa

R$ 14.542,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAQUIM FERNANDES COELHO

CPF

Reu

SUPERMERCADO COELHO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO METROPOLITANA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

31/01/2023, 15:50

Juntada de certidão

12/12/2022, 17:08

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:41

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 18:28

Juntada de certidão

10/06/2021, 17:56

Expedição de Intimação.

20/05/2021, 22:16

Juntada de certidão

20/05/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:59

Decorrido prazo de SUPERMERCADO COELHO LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de SUPERMERCADO COELHO LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES COELHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:54

Todas as movimentações(142)

Juntada de petição intercorrente

31/01/2023, 15:50

Juntada de certidão

12/12/2022, 17:08

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:41

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF em 23/08/2021 23:59.

Documentos

Documentos Diversos

•12/12/2022, 17:08

Documentos Diversos

•12/12/2022, 13:41

24/08/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 18:28

Juntada de certidão

10/06/2021, 17:56

Expedição de Intimação.

20/05/2021, 22:16

Juntada de certidão

20/05/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:59

Decorrido prazo de SUPERMERCADO COELHO LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de SUPERMERCADO COELHO LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES COELHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:54

Juntada de certidão

12/02/2021, 13:51

Juntada de certidão

12/02/2021, 12:57

Conclusos para despacho

01/02/2021, 09:49

Juntada de documentos diversos

27/01/2021, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013103-21.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM FERNANDES COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM FERNANDES COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013103-21.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM FERNANDES COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM FERNANDES COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 15:19

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

16/12/2020, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/02/2020, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2020, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 11.12.2019

12/12/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/04/2017, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 14:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2014, 14:23

OFICIO EXPEDIDO

26/04/2013, 17:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 25.4.2013

26/04/2013, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/01/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 18:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

09/11/2012, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012

08/11/2012, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2011, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

01/06/2011, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2011, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2011, 08:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/08/2010, 11:37

OFICIO EXPEDIDO

11/06/2010, 18:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 20:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 20:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 11:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 11:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2009, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2009, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2009, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2008, 17:00

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

17/11/2008, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2008, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2008, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 13:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2008, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2008, 15:32

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

08/08/2008, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2008, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2008, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/07/2008, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/07/2008, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/06/2008, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/05/2008, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2008, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2008, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2007, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2007, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2007, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2007, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2007, 18:33

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

23/05/2007, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2006, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 09:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2006, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/06/2006, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/05/2006, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2006, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2005, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2005, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2005, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

22/11/2005, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2005, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2005, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2005, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2005, 14:41

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

26/07/2005, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2005, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/06/2005, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2005, 09:50

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

15/06/2005, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2005, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2005, 13:25

Despacho

•30/03/2021, 14:59

Despacho

•12/12/2019, 13:30

Despacho

•07/04/2017, 17:49

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:19

Decisão

•03/08/2016, 18:41

Certidão

•02/08/2016, 16:21

Certidão

•11/09/2013, 11:23

Certidão

•26/04/2013, 10:52

Decisão

•26/04/2013, 10:52

Certidão

•03/04/2013, 15:00

Certidão

•08/11/2012, 00:23

Decisão

•08/11/2012, 00:17

Certidão

•22/10/2012, 17:29

Todos os documentos(26)

Documentos Diversos

•12/12/2022, 17:08

Documentos Diversos

•12/12/2022, 13:41

Despacho

•30/03/2021, 14:59

Despacho

•12/12/2019, 13:30

Despacho

•07/04/2017, 17:49

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:19

Decisão

•03/08/2016, 18:41

Certidão

•02/08/2016, 16:21

Certidão

•11/09/2013, 11:23

Certidão

•26/04/2013, 10:52

Decisão

•26/04/2013, 10:52

Certidão

•03/04/2013, 15:00

Certidão

•08/11/2012, 00:23

Decisão

•08/11/2012, 00:17

Certidão

•22/10/2012, 17:29

Petição intercorrente

•27/10/2011, 19:06

Despacho

•24/01/2011, 19:32

Despacho

•11/11/2009, 20:01

Decisão

•11/11/2009, 20:01

Decisão

•11/11/2009, 20:01

Decisão

•11/11/2009, 20:01

Despacho

•11/11/2009, 20:01

Despacho

•11/11/2009, 20:00

Despacho

•11/11/2009, 20:00

Despacho

•11/11/2009, 20:00

Despacho

•11/11/2009, 20:00