Cumprimento de sentença 0035119-90.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2005

Valor da Causa

R$ 6.116.905,43

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRA MARTINS DA SILVA

OAB/GO 18088·CPF·Representa: Réu

OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO

OAB/GO 2045·CPF·Representa: Réu

JANETE FERREIRA RODRIGUES SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO PAULO DE SOUZA

Terceiro

MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRI

Terceiro

PEDRO PAULO DE SOUZA

Reu

MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:24

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:42

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2022, 10:42

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 15:21

Juntada de Certidão

08/02/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 15:21

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:24

Juntada de certidão

17/11/2021, 22:17

Juntada de certidão

17/11/2021, 22:10

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:33

Juntada de manifestação

21/09/2021, 19:10

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:24

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:42

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Documentos

Despacho

•11/07/2024, 17:38

Despacho

•11/07/2024, 17:38

17/06/2022, 10:42

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 15:21

Juntada de Certidão

08/02/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 15:21

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:24

Juntada de certidão

17/11/2021, 22:17

Juntada de certidão

17/11/2021, 22:10

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:33

Juntada de manifestação

21/09/2021, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 13:47

Juntada de Certidão

30/08/2021, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 13:46

Julgado improcedente o pedido

30/08/2021, 13:46

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE SOUZA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035119-90.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PAULO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035119-90.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PAULO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/07/2019, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2017, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/11/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/10/2016, 16:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

17/10/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/07/2014, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO - INFORMACAO PRESTADA

11/07/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2012, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/10/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2012, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2012, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/02/2012, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2012, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/06/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011

15/04/2011, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 09:31

PROCESSO DIGITALIZADO

22/11/2010, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 12:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/08/2010, 16:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/07/2024, 01:17

Despacho

•08/02/2022, 15:21

Sentença Tipo B

•30/08/2021, 13:46

Certidão

•30/07/2019, 10:01

Despacho

•31/03/2017, 14:36

Decisão

•17/10/2016, 16:25

Certidão

•11/07/2014, 18:54

Ato ordinatório

•09/08/2012, 14:22

Ato ordinatório

•31/01/2012, 15:08

Despacho

•15/04/2011, 10:48