Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006922-45.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Autor

MUNICIPIO DE CUTIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2026, 16:08

Documento (Certidão)

19/04/2026, 16:07

Expedida/Certificada

19/04/2026, 16:07

Mero expediente

19/04/2026, 16:07

Conclusão (para despacho)

19/04/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 15:13

Documento (Certidão)

13/02/2026, 15:13

Expedida/Certificada

13/02/2026, 15:13

Mero expediente

13/02/2026, 15:13

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 11:47

Documento (Certidão)

13/02/2026, 11:41

Todas as movimentações(125)

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2026, 16:08

Documento (Certidão)

19/04/2026, 16:07

Expedida/Certificada

19/04/2026, 16:07

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/11/2021, 00:00

Mero expediente

19/04/2026, 16:07

Conclusão (para despacho)

19/04/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 15:13

Documento (Certidão)

13/02/2026, 15:13

Expedida/Certificada

13/02/2026, 15:13

Mero expediente

13/02/2026, 15:13

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 11:47

Documento (Certidão)

13/02/2026, 11:41

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 11:34

Documento (Certidão)

03/09/2025, 14:30

Documento (Certidão)

23/04/2025, 09:19

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:02

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/2025, 13:48

Petição (Renúncia de mandato)

28/01/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 11:40

Documento (Certidão)

26/03/2024, 18:49

Outras Decisões

26/03/2024, 18:49

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 21:40

Decurso de Prazo

02/09/2023, 08:12

Documento (Certidão)

31/05/2023, 14:55

Petição (Parecer)

25/04/2023, 07:55

Documento (Certidão)

14/04/2023, 10:04

Expedição de documento (Carta precatória)

12/04/2023, 16:39

Evolução da Classe Processual (Recurso em sentido estrito)

12/04/2023, 09:51

Documento (Certidão)

10/04/2023, 14:55

Mero expediente

10/04/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 11:19

Documento (Certidão)

10/04/2023, 10:29

Documento

27/01/2023, 08:57

Documento (Certidão)

26/07/2022, 09:44

Documento (Certidão)

30/06/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 09:52

Expedição de documento (Carta precatória)

17/06/2022, 09:17

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 16:16

Documento (Certidão)

08/06/2022, 20:01

Mero expediente

08/06/2022, 20:01

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 11:37

Decurso de Prazo

29/01/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 20:55

Publicação

10/11/2021, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 01:52

Publicação

10/11/2021, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006922-45.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CUTIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CUTIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006922-45.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CUTIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 14:09

Documento (Certidão)

08/11/2021, 14:08

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 02:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/01/2021, 02:00

Ato ordinatório

13/01/2021, 11:19

Mero expediente

13/01/2021, 11:06

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 09:55

Trânsito em julgado

18/09/2020, 14:48

Reativação

18/09/2020, 14:48

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2017, 13:29

Ato ordinatório

05/07/2017, 15:27

Publicação

13/06/2017, 16:03

Intimação

08/06/2017, 16:29

Intimação

22/05/2017, 10:19

Documento (Carta precatória)

22/05/2017, 10:14

Devolvidos os autos

22/05/2017, 10:04

Recebimento

17/05/2017, 10:58

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 08:29

Intimação

03/05/2017, 19:25

Recebimento

03/05/2017, 11:03

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 09:36

Intimação

11/04/2017, 15:49

Documento (Carta precatória)

10/04/2017, 16:17

Expedição de precatório/rpv

04/04/2017, 09:59

Intimação

04/04/2017, 09:58

Intimação

04/04/2017, 09:57

Mero expediente

03/04/2017, 09:24

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 09:23

Expedição de documento (Carta precatória)

31/03/2017, 10:29

Expedição de documento (Carta precatória)

31/03/2017, 10:27

Expedição de documento (Carta precatória)

31/03/2017, 10:00

Intimação

31/03/2017, 09:44

Procedência

31/03/2017, 08:36

Conclusão (para julgamento)

28/03/2017, 18:12

Mero expediente

22/03/2017, 11:58

Conclusão (para despacho)

16/03/2017, 16:26

Ato ordinatório

16/03/2017, 16:05

Documento (Carta precatória)

10/11/2016, 12:59

Devolvidos os autos

10/11/2016, 12:57

Recebimento

09/11/2016, 13:54

Documento (Outros documentos)

27/10/2016, 13:28

Recebimento

25/10/2016, 13:23

Recebimento

25/10/2016, 13:23

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 08:23

Intimação

18/10/2016, 13:10

Recebimento

18/10/2016, 09:00

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 08:57

Intimação

03/10/2016, 13:35

Documento (Carta precatória)

23/09/2016, 15:23

Expedição de documento (Carta precatória)

20/09/2016, 17:48

Expedição de documento (Carta precatória)

20/09/2016, 17:38

Citação

20/09/2016, 17:37

Intimação

20/09/2016, 17:36

Liminar

20/09/2016, 08:11

Conclusão (para decisão)

06/09/2016, 17:46

Ato ordinatório

05/09/2016, 13:37

Documento (Carta precatória)

30/08/2016, 16:01

Devolvidos os autos

30/08/2016, 15:58

Recebimento

30/08/2016, 15:04

Documento (Carta precatória)

29/07/2016, 11:34

Expedição de documento (Carta precatória)

19/07/2016, 13:04

Expedição de documento (Carta precatória)

19/07/2016, 10:54

Mero expediente

19/07/2016, 10:41

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 17:19

Recebimento

12/07/2016, 17:19

Remessa (outros motivos)

12/07/2016, 14:53

Protocolo de Petição

12/07/2016, 14:53

Distribuição (competência exclusiva)

12/07/2016, 12:24

Intimação - Usuário do Sistema

•09/11/2021, 00:00