Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
EXECUTADO: MARIANA BOTELHO ESTEVES DE SOUSA MOREIRA e outros (2) - CPF 234.398.688-69
EXECUTADO: LUIS JORGE SARMENTO DE BEIRES DOS SANTOS FERNANDES - CPF: 233.971.748-56
EXECUTADO: PROMEX - PESQUISA E EXPLORACAO MINERAL LTDA - EPP - CNPJ: 13.672.349/0001-11 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$,12.720,75 DOZE MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21091615214595800000727628398 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21110814413241100000798878777 00044401120184013309_V001_001 Volume 21110814413248900000798782313 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21110814434712300000798782345 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21110814434870000000798782347 Petição intercorrente Petição intercorrente 21110917402454000000801165264 Decisão Decisão 22053116063032600001102267437 Certidão Certidão 22053116063309300001104265472 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062302192779600001151911945 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062302192826700001151911946 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062302192833100001151911947 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062302192844200001151911948 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062302192851200001151911949 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062302192858200001151911950 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062302192864400001151911951 Certidão Certidão 23030111593450100001497305057 Decisão Decisão 23041915092668600001568168061 Certidão Certidão 23042117264837100001573598039 Citação Citação 23050213425336900001586679032 Documentos Diversos Documentos Diversos 23050414231008000001590940538 Certidão Certidão 25080815340951300000046428661 Despacho Despacho 25080815474502400000046430880 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0004440-11.2018.4.01.3309