Execução Fiscal 0000184-51.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

SIRLEI LEITE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CATHARINE LEITE OLIVEIRA

OAB/BA 51236·CPF·

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 19:16

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 09:11

Documento (Certidão)

11/04/2026, 08:25

Expedida/Certificada

11/04/2026, 08:25

Ato ordinatório

11/04/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 16:06

Documento (Certidão)

12/06/2025, 16:06

Outras Decisões

12/06/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 20:50

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 15:01

Documento (Certidão)

06/09/2024, 15:01

Todas as movimentações(261)

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 19:16

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 09:11

Documento (Certidão)

11/04/2026, 08:25

Expedida/Certificada

11/04/2026, 08:25

Ato ordinatório

11/04/2026, 08:25

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/11/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 16:06

Documento (Certidão)

12/06/2025, 16:06

Outras Decisões

12/06/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 20:50

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 15:01

Documento (Certidão)

06/09/2024, 15:01

Mero expediente

06/09/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 09:43

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 17:34

Decurso de Prazo

10/02/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/01/2023, 19:09

Expedida/Certificada

06/12/2022, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 12:09

Documento (Certidão)

05/12/2022, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 16:50

Mero expediente

10/11/2022, 16:50

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 14:24

Decurso de Prazo

04/02/2022, 08:30

Decurso de Prazo

28/01/2022, 23:16

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 08:31

Publicação

10/11/2021, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 02:00

Publicação

10/11/2021, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000184-51.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE MAQUINAS E PECAS CERQUEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIRLEI LEITE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000184-51.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE MAQUINAS E PECAS CERQUEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE MAQUINAS E PECAS CERQUEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 15:07

Documento (Certidão)

20/10/2021, 15:07

Documento (Certidão)

20/10/2021, 15:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/08/2021, 23:49

Ato ordinatório

02/08/2021, 14:00

Força maior

25/08/2020, 13:30

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 15:49

Documento (Outros documentos)

13/02/2020, 12:01

Outras Decisões

24/01/2020, 14:21

Conclusão (para decisão)

24/01/2020, 14:21

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 11:12

Recebimento

20/11/2019, 10:18

Entrega em carga/vista

18/10/2019, 14:01

Intimação

23/09/2019, 10:58

Outras Decisões

20/09/2019, 12:00

Conclusão (para decisão)

19/09/2019, 10:09

Petição (Embargos de declaração)

23/08/2019, 15:00

Recebimento

23/08/2019, 14:54

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 10:16

Intimação

12/08/2019, 14:49

Mero expediente

05/08/2019, 14:46

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 11:08

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 08:54

Recebimento

14/06/2019, 15:38

Entrega em carga/vista

24/04/2019, 08:04

Intimação

02/04/2019, 09:13

Ato ordinatório

20/03/2019, 15:09

Documento (Outros documentos)

18/03/2019, 13:47

Intimação

11/03/2019, 07:52

Mero expediente

11/03/2019, 07:52

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 08:55

Ato ordinatório

15/02/2019, 10:36

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2019, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2019, 13:49

Ato ordinatório

07/01/2019, 13:01

Ato ordinatório

07/01/2019, 12:55

Em Secretaria

13/12/2018, 21:00

Intimação

12/12/2018, 09:57

Outras Decisões

07/12/2018, 17:04

Conclusão (para decisão)

25/09/2018, 11:56

Documento (Outros documentos)

06/09/2018, 15:07

Recebimento

06/09/2018, 15:07

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 10:16

Intimação

10/07/2018, 14:25

Documento (Outros documentos)

19/06/2018, 08:00

Recebimento

13/06/2018, 17:12

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 14:37

Em Secretaria

04/06/2018, 14:34

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

18/04/2018, 14:25

Conclusão (para decisão)

06/03/2018, 11:32

Documento (Outros documentos)

17/01/2018, 10:31

Recebimento

16/01/2018, 19:01

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 14:21

Intimação

21/11/2017, 09:40

Documento (Outros documentos)

31/10/2017, 10:06

Recebimento

30/10/2017, 17:08

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 15:28

Outras Decisões

23/10/2017, 15:56

Conclusão (para decisão)

08/08/2017, 11:32

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 18:02

Recebimento

13/07/2017, 17:55

Entrega em carga/vista

02/05/2017, 15:39

Intimação

02/05/2017, 15:33

Recebimento

02/05/2017, 15:33

Documento (Outros documentos)

03/04/2017, 14:58

Documento (Outros documentos)

27/03/2017, 10:54

Recebimento

24/03/2017, 17:34

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 11:35

Intimação

18/01/2017, 11:14

Recebimento

18/01/2017, 11:13

Documento (Outros documentos)

11/01/2017, 14:07

Documento (Outros documentos)

19/12/2016, 11:24

Recebimento

16/12/2016, 18:10

Entrega em carga/vista

09/12/2016, 09:22

Intimação

11/11/2016, 16:34

Mero expediente

11/11/2016, 16:34

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 17:14

Leilão ou Praça

21/10/2016, 13:57

Leilão ou Praça

13/10/2016, 14:02

Leilão ou Praça

07/10/2016, 14:02

Documento (Outros documentos)

23/09/2016, 11:38

Recebimento

23/09/2016, 11:38

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 08:37

Intimação

15/09/2016, 14:07

Ato ordinatório

12/09/2016, 13:21

Em Secretaria

05/07/2016, 12:29

Intimação

17/06/2016, 08:03

Intimação

06/06/2016, 18:23

Intimação

02/06/2016, 08:03

Leilão ou Praça

01/06/2016, 09:40

Mero expediente

19/05/2016, 11:55

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 14:53

Documento (Outros documentos)

20/04/2016, 14:50

Recebimento

20/04/2016, 14:32

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 07:42

Intimação

05/04/2016, 11:02

Mandado (entregue ao destinatário)

04/04/2016, 15:42

Intimação

29/03/2016, 08:58

Mero expediente

18/03/2016, 15:34

Conclusão (para despacho)

18/03/2016, 10:42

Documento (Outros documentos)

16/03/2016, 09:01

Recebimento

16/03/2016, 08:54

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 08:45

Intimação

23/02/2016, 10:55

Intimação

22/02/2016, 15:33

Mandado

22/01/2016, 18:25

Intimação

22/01/2016, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2016, 17:38

Intimação

20/01/2016, 17:37

Intimação

20/01/2016, 13:50

Mandado

20/01/2016, 13:50

Leilão ou Praça

20/01/2016, 11:49

Mero expediente

10/11/2015, 14:01

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 14:47

Mero expediente

03/06/2015, 09:17

Conclusão (para despacho)

02/06/2015, 13:20

Ato ordinatório

28/04/2015, 11:43

Intimação

18/03/2015, 15:28

Intimação

11/03/2015, 17:09

Intimação

04/03/2015, 18:34

Documento (Outros documentos)

18/02/2015, 17:08

Intimação

04/02/2015, 15:00

Mero expediente

04/02/2015, 15:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2015, 09:29

Documento (Outros documentos)

14/01/2015, 10:19

Recebimento

13/01/2015, 16:47

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 10:56

Intimação

10/09/2014, 14:41

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2014, 17:13

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2014, 17:12

Mandado

17/07/2014, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2014, 12:57

Mandado

16/07/2014, 09:37

Mero expediente

16/07/2014, 09:37

Conclusão (para despacho)

14/07/2014, 10:25

Documento (Outros documentos)

10/06/2014, 10:40

Recebimento

09/06/2014, 17:40

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 16:03

Intimação

03/04/2014, 16:51

Por decisão judicial

16/08/2012, 10:11

Recebimento

06/08/2012, 18:12

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 11:55

Intimação

18/07/2012, 10:59

Mero expediente

17/07/2012, 10:32

Conclusão (para despacho)

13/07/2012, 13:06

Recebimento

22/06/2012, 08:45

Recebimento

21/06/2012, 18:49

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 08:17

Intimação

02/05/2012, 15:23

Por decisão judicial

20/01/2012, 20:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/01/2012, 20:00

Outras Decisões

01/03/2011, 14:04

Conclusão (para decisão)

11/02/2011, 12:34

Recebimento

08/02/2011, 15:11

Recebimento

04/02/2011, 13:32

Recebimento

04/02/2011, 13:25

Entrega em carga/vista

03/12/2010, 09:25

Intimação

02/12/2010, 18:58

Mero expediente

26/11/2010, 17:05

Conclusão (para despacho)

05/07/2010, 16:05

Ato ordinatório

05/07/2010, 16:05

Outras Decisões

16/04/2010, 09:37

Conclusão (para decisão)

22/01/2010, 09:07

Recebimento

25/09/2009, 10:51

Recebimento

24/09/2009, 18:27

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 08:46

Intimação

02/09/2009, 17:19

Recebimento

02/09/2009, 17:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/06/2009, 11:16

Mero expediente

29/05/2009, 14:17

Conclusão (para despacho)

26/05/2009, 17:00

Mandado

17/03/2009, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2009, 16:13

Mandado

28/10/2008, 15:08

Recebimento

28/08/2008, 17:53

Entrega em carga/vista

22/08/2008, 10:55

Intimação

06/06/2008, 13:19

Mudança de Classe Processual

04/06/2008, 13:57

Remessa (outros motivos)

30/05/2008, 14:55

Outras Decisões

05/05/2008, 15:38

Conclusão (para decisão)

27/02/2008, 10:05

Recebimento

29/10/2007, 14:16

Recebimento

23/10/2007, 16:54

Entrega em carga/vista

08/10/2007, 09:11

Intimação

25/09/2007, 14:50

Recebimento

25/09/2007, 14:49

Intimação

25/09/2007, 14:36

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2007, 18:14

Mandado

24/07/2007, 11:36

Mandado

21/05/2007, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2007, 15:54

Mandado

23/02/2007, 12:34

Mero expediente

14/02/2007, 19:24

Conclusão (para despacho)

29/01/2007, 18:14

Recebimento

30/10/2006, 18:48

Recebimento

30/10/2006, 18:28

Entrega em carga/vista

18/10/2006, 12:26

Intimação

09/10/2006, 13:28

Mero expediente

09/10/2006, 13:28

Conclusão (para despacho)

11/09/2006, 11:07

Recebimento

01/09/2006, 08:32

Entrega em carga/vista

01/08/2006, 16:51

Intimação

19/07/2006, 13:40

Ato ordinatório

18/07/2006, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2006, 14:54

Mandado

24/05/2006, 13:54

Recebimento

15/05/2006, 17:03

Entrega em carga/vista

12/05/2006, 08:59

Intimação

11/05/2006, 17:39

Mero expediente

31/03/2006, 15:59

Conclusão (para despacho)

27/03/2006, 19:50

Mandado

20/03/2006, 18:33

Em Secretaria

20/03/2006, 14:57

Intimação

14/03/2006, 15:44

Recebimento

17/02/2006, 17:48

Mero expediente

17/02/2006, 17:47

Conclusão (para despacho)

13/02/2006, 17:46

Recebimento

10/02/2006, 16:39

Distribuição (competência exclusiva)

10/02/2006, 11:12

Intimação - Usuário do Sistema

•09/11/2021, 00:00