Execução Fiscal 0006645-47.2018.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0006645-47.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006645-47.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: BERNARDO SIQUEIRA FILHO, AURELIO BONFIM TEIXEIRA SOUSA, TABOCAO TERRAPLENAGEM & PAVIMENTACAO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: HAYNNER ASEVEDO DA SILVA - TO3977 DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 484757407, 605452357 e 611516368), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: BERNARDO SIQUEIRA FILHO (CPF: 364.676.851-72) e TABOCAO TERRAPLENAGEM & PAVIMENTACAO LTDA - ME (CPF/CNPJ: 06.064.333/0001-60) Quantia devida: R$ 2.505.537,87 (dois milhões, quinhentos e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos), atualizada em 05/09/2018. Natureza da dívida: Não tributária. Inscrição(ões): 4.020.000062/18-19 e 4.020.000061/18-56. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(129)