Execução Fiscal 0002797-85.2013.4.01.3602 - TRF1

Execução Fiscal 0002797-85.2013.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:26

Definitivo

10/05/2022, 15:47

Documento (Certidão)

10/05/2022, 15:46

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:41

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:50

Publicação

22/02/2022, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002797-85.2013.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT EXECUTADO: CARMO & SOARES LTDA - ME S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

16/02/2022, 19:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 19:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2022, 19:53

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 19:32

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 12:45

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:22

Decurso de Prazo

30/01/2022, 10:33

Documentos

Sentença Tipo B

•17/02/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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