Execução Fiscal 0000465-34.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª - Goiânia

Partes do Processo

ARDULINO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO

OAB/DF 49989

·

CPF

·

Representa: Réu

PAULO HENRIQUE VIANA DE CAMPOS

OAB/GO 33529·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROSA OSTROWSKYJ

OAB/GO 17100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

06/04/2026, 09:01

Documento (Certidão)

25/03/2026, 09:08

Documento (Certidão)

20/03/2026, 13:39

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:31

Publicação

04/03/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000465-34.2011.4.01.3500. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA EXECUTADO: COPAIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME, MARIA ESTELA CAVALCANTI PARAGUASSU DE OLIVEIRA, MARTA HELENA CAVALCANTE OLIVEIRA DA COSTA, ARDULINO CAVALCANTE DE OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o advogado da parte executada para protocolizar os embargos à execução (id 2180898626) no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, por dependência do presente processo, como novo processo incidental, conforme regulamentado pela Portaria PRESI nº 8016281, publicada em 22/04/2019, no Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF1. Desentranhem-se, oportunamente, os documentos mencionados (id2180898626). Goiânia - GO, (data e assinatura digitais). Abel Cardoso Morais JUIZ FEDERAL

03/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 18:05

Documento (Certidão)

02/03/2026, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 18:05

Mero expediente

02/03/2026, 18:05

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 13:57

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:21

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:47

Todas as movimentações(115)

Documento (Certidão)

06/04/2026, 09:01

Documento (Certidão)

25/03/2026, 09:08

Documento (Certidão)

20/03/2026, 13:39

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:31

Publicação

04/03/2026, 02:44

Documentos

•03/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000465-34.2011.4.01.3500. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA EXECUTADO: COPAIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME, MARIA ESTELA CAVALCANTI PARAGUASSU DE OLIVEIRA, MARTA HELENA CAVALCANTE OLIVEIRA DA COSTA, ARDULINO CAVALCANTE DE OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o advogado da parte executada para protocolizar os embargos à execução (id 2180898626) no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, por dependência do presente processo, como novo processo incidental, conforme regulamentado pela Portaria PRESI nº 8016281, publicada em 22/04/2019, no Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF1. Desentranhem-se, oportunamente, os documentos mencionados (id2180898626). Goiânia - GO, (data e assinatura digitais). Abel Cardoso Morais JUIZ FEDERAL

03/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 18:05

Documento (Certidão)

02/03/2026, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 18:05

Mero expediente

02/03/2026, 18:05

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 13:57

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:21

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:47

Petição (Embargos ação monitária)

07/04/2025, 21:57

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:45

Mandado (entregue ao destinatário)

20/02/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:45

Mandado

20/01/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 19:27

Mandado

07/01/2025, 08:08

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2024, 12:11

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:45

Mandado

02/09/2024, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2024, 14:35

Ato ordinatório

10/06/2024, 16:46

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:28

Mandado (entregue ao destinatário)

07/02/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:28

Mandado

22/01/2024, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2024, 17:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/10/2023, 14:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/10/2023, 14:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/10/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 14:22

Mandado

11/10/2023, 14:15

Mandado

05/10/2023, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2023, 18:09

Mero expediente

03/04/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 16:55

Documento (Certidão)

15/07/2022, 16:12

Ato ordinatório

15/07/2022, 16:12

Documento

15/07/2022, 15:59

Documento (Certidão)

15/07/2022, 15:58

Documento (Certidão)

15/07/2022, 15:53

Decurso de Prazo

04/02/2022, 08:32

Decurso de Prazo

28/01/2022, 23:41

Publicação

10/11/2021, 02:08

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000465-34.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: RAIMUNDO DE SOUZA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COPAIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 15:59

Documento (Certidão)

08/11/2021, 15:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/09/2021, 14:07

Ato ordinatório

09/09/2021, 13:05

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 13:56

deferimento

21/09/2020, 12:53

Outras Decisões

21/09/2020, 12:53

Conclusão (para decisão)

18/09/2020, 16:43

Recebimento

16/09/2020, 18:00

Entrega em carga/vista

19/06/2020, 14:40

Intimação

13/04/2020, 11:58

Documento (Outros documentos)

13/04/2020, 11:57

Recebimento

28/08/2019, 16:59

Entrega em carga/vista

21/06/2019, 08:55

Intimação

14/06/2019, 10:01

Publicação

05/02/2019, 12:48

Intimação

04/02/2019, 16:56

Intimação

29/01/2019, 18:46

Outras Decisões

29/01/2019, 18:45

Conclusão (para decisão)

29/01/2019, 14:32

Documento (Outros documentos)

29/01/2019, 13:59

Recebimento

18/01/2019, 18:10

Entrega em carga/vista

15/01/2019, 15:55

Intimação

15/01/2019, 13:17

Mero expediente

14/01/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2019, 17:00

Documento (Carta precatória)

14/01/2019, 15:26

Devolvidos os autos

14/01/2019, 15:26

Documento (Outros documentos)

14/01/2019, 14:08

Ato ordinatório

03/12/2018, 12:58

deferimento

06/11/2018, 14:11

Outras Decisões

05/11/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2018, 09:31

Recebimento

21/03/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 09:13

Intimação

09/02/2018, 14:32

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 16:55

Documento (Carta precatória)

10/10/2017, 17:34

Devolvidos os autos

10/10/2017, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2017, 17:45

Expedição de documento (Carta precatória)

29/04/2015, 15:53

Mandado

25/03/2014, 10:46

Mero expediente

25/03/2014, 09:15

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 14:10

Recebimento

04/06/2012, 17:21

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 09:23

Intimação

18/04/2012, 14:56

Citação

19/03/2012, 18:02

Mero expediente

07/03/2012, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2012, 16:01

Protocolo de Petição

28/04/2011, 07:56

Distribuição (competência exclusiva)

11/01/2011, 10:02

Intimação - Usuário do Sistema

•09/11/2021, 00:00