Execução Fiscal 0052633-64.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO VINICIUS DORNAS

OAB/MG 56567·CPF

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Representa: Réu

ROBERTO GERALDO DE PAIVA DORNAS

OAB/MG 7802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 11:43

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 14:44

Expedida/Certificada

30/06/2022, 18:38

Expedida/Certificada

30/06/2022, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 18:21

Documento (Certidão)

30/06/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 18:24

Mero expediente

11/02/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 19:13

Decurso de Prazo

04/02/2022, 08:32

Decurso de Prazo

28/01/2022, 23:31

Decurso de Prazo

28/01/2022, 23:31

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 18:00

Todas as movimentações(197)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 11:43

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 14:44

Expedida/Certificada

30/06/2022, 18:38

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/11/2021, 00:00

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legal

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Expedida/Certificada

30/06/2022, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 18:21

Documento (Certidão)

30/06/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 18:24

Mero expediente

11/02/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 19:13

Decurso de Prazo

04/02/2022, 08:32

Decurso de Prazo

28/01/2022, 23:31

Decurso de Prazo

28/01/2022, 23:31

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 18:00

Publicação

10/11/2021, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 02:09

Publicação

10/11/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052633-64.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIA ELOISA FERREIRA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052633-64.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIA ELOISA FERREIRA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNEX EXPORT MARMORES E GRANITOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 15:49

Documento (Certidão)

08/11/2021, 15:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/08/2021, 05:17

Ato ordinatório

20/08/2021, 14:55

Intimação

16/10/2020, 17:37

Prescrição

14/10/2020, 17:02

Conclusão (para julgamento)

05/09/2019, 11:48

Documento (Outros documentos)

03/09/2019, 09:31

Recebimento

30/08/2019, 14:29

Recebimento

30/08/2019, 14:29

Entrega em carga/vista

25/07/2019, 09:15

Intimação

24/07/2019, 09:30

Documento (Outros documentos)

11/07/2019, 12:31

Por decisão judicial

21/09/2018, 13:28

Mero expediente

21/09/2018, 13:28

Conclusão (para despacho)

17/08/2018, 09:22

Recebimento

10/08/2018, 10:55

Recebimento

10/08/2018, 10:55

Entrega em carga/vista

14/06/2018, 09:31

Intimação

12/06/2018, 13:25

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 12:57

Ato ordinatório

24/05/2018, 08:14

Ato ordinatório

23/05/2018, 08:59

Recebimento

23/05/2018, 08:59

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2018, 09:46

Depósito de Bens/Dinheiro

09/01/2018, 13:27

Documento (Outros documentos)

08/01/2018, 16:31

Ato ordinatório

30/11/2017, 10:49

Depósito de Bens/Dinheiro

02/10/2017, 08:36

Documento (Outros documentos)

29/09/2017, 18:03

Depósito de Bens/Dinheiro

25/08/2017, 11:02

Mero expediente

25/08/2017, 11:02

Conclusão (para despacho)

19/01/2017, 08:57

Recebimento

13/01/2017, 11:49

Recebimento

13/01/2017, 11:49

Entrega em carga/vista

13/12/2016, 09:08

Intimação

12/12/2016, 18:44

Ato ordinatório

12/12/2016, 18:43

Recebimento

19/07/2016, 12:50

Entrega em carga/vista

12/07/2016, 14:00

Intimação

12/07/2016, 07:18

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 16:50

Intimação

08/07/2016, 13:52

Publicação

08/07/2016, 13:52

Intimação

06/07/2016, 09:00

Intimação

04/07/2016, 09:34

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 13:29

Intimação

19/05/2016, 14:31

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 14:31

Ato ordinatório

16/05/2016, 17:33

Recebimento

16/05/2016, 17:33

deferimento

01/03/2016, 11:16

Mero expediente

25/02/2016, 13:06

Conclusão (para despacho)

18/11/2015, 09:09

Recebimento

16/11/2015, 10:51

Recebimento

16/11/2015, 10:51

Entrega em carga/vista

05/11/2015, 10:08

Intimação

26/10/2015, 12:17

Recebimento

21/10/2015, 11:37

Recebimento

21/10/2015, 11:37

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 07:34

Intimação

01/10/2015, 13:28

Intimação

30/09/2015, 14:57

Documento (Outros documentos)

30/09/2015, 10:54

Ato ordinatório

30/09/2015, 10:54

deferimento

30/09/2015, 10:54

Mero expediente

30/06/2015, 16:24

Conclusão (para despacho)

22/01/2015, 08:21

Documento (Outros documentos)

12/01/2015, 08:26

Recebimento

12/01/2015, 08:26

Entrega em carga/vista

22/11/2014, 10:47

Intimação

22/11/2014, 10:47

Documento (Outros documentos)

20/11/2014, 10:30

Provisório

02/08/2010, 15:44

Ato ordinatório

05/05/2010, 17:48

Ato ordinatório

05/05/2010, 17:48

Recebimento

05/05/2010, 17:48

Por decisão judicial

23/10/2009, 12:54

Recebimento

06/07/2009, 16:37

Entrega em carga/vista

19/06/2009, 15:49

Intimação

15/06/2009, 12:06

Por decisão judicial

30/04/2009, 11:54

Mero expediente

30/04/2009, 11:54

Conclusão (para despacho)

27/03/2009, 13:53

Recebimento

27/03/2009, 13:53

Recebimento

16/01/2009, 11:41

Entrega em carga/vista

14/11/2008, 15:28

Intimação

14/11/2008, 15:28

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2008, 15:28

Mandado

05/09/2008, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2008, 15:20

Mandado

01/07/2008, 20:58

Recebimento

01/07/2008, 20:58

Recebimento

01/07/2008, 20:57

Entrega em carga/vista

30/05/2008, 14:19

Intimação

19/05/2008, 08:24

Mero expediente

19/05/2008, 08:24

Conclusão (para despacho)

13/05/2008, 12:06

Recebimento

13/05/2008, 12:06

Recebimento

13/05/2008, 12:06

Recebimento

13/05/2008, 12:06

Entrega em carga/vista

18/04/2008, 13:43

Intimação

17/03/2008, 09:18

Mero expediente

17/03/2008, 09:16

Conclusão (para despacho)

31/01/2008, 12:38

Recebimento

31/01/2008, 12:37

Recebimento

13/11/2007, 12:41

Recebimento

13/11/2007, 12:41

Recebimento

19/09/2007, 14:16

Entrega em carga/vista

04/09/2007, 14:50

Intimação

23/08/2007, 17:05

Recebimento

23/08/2007, 17:05

Por decisão judicial

21/08/2006, 13:45

Mero expediente

21/08/2006, 13:45

Conclusão (para despacho)

25/07/2006, 13:55

Recebimento

25/07/2006, 13:55

Recebimento

25/07/2006, 13:55

Recebimento

19/05/2006, 11:50

Entrega em carga/vista

17/03/2006, 15:57

Intimação

16/03/2006, 14:00

Mero expediente

16/03/2006, 14:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2005, 18:31

Recebimento

05/12/2005, 18:30

Recebimento

28/11/2005, 18:44

Entrega em carga/vista

30/09/2005, 14:35

Intimação

24/08/2005, 15:28

Ato ordinatório

24/08/2005, 15:27

Citação

01/07/2005, 15:58

Citação

01/07/2005, 15:58

Citação

23/06/2005, 15:04

Citação

02/06/2005, 12:33

Mero expediente

02/06/2005, 12:33

Conclusão (para despacho)

28/03/2005, 13:15

Mandado

22/03/2005, 18:35

Recebimento

22/03/2005, 18:35

Intimação

31/01/2005, 13:55

Mero expediente

31/01/2005, 13:55

Conclusão (para despacho)

10/12/2004, 12:01

Recebimento

26/11/2004, 11:55

Entrega em carga/vista

12/11/2004, 15:18

Intimação

19/10/2004, 18:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/10/2004, 18:57

Mandado

22/09/2004, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2004, 18:31

Mandado

24/08/2004, 19:07

Ato ordinatório

24/08/2004, 19:07

deferimento

18/08/2004, 12:08

Recebimento

18/08/2004, 12:08

Conclusão (para despacho)

21/07/2004, 15:42

Recebimento

15/07/2004, 15:11

Entrega em carga/vista

25/06/2004, 17:11

Intimação

03/05/2004, 17:30

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2004, 17:30

Mandado

05/04/2004, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2004, 12:29

Mandado

01/04/2004, 17:09

Mero expediente

23/03/2004, 17:09

Conclusão (para despacho)

20/01/2004, 14:26

Intimação

09/01/2004, 17:02

Recebimento

18/12/2003, 19:29

Recebimento

18/12/2003, 11:28

Entrega em carga/vista

12/12/2003, 18:40

Intimação

12/12/2003, 17:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/12/2003, 17:31

Mandado

02/12/2003, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2003, 12:32

Mandado

21/11/2003, 12:32

Indeferimento

21/11/2003, 12:32

Mero expediente

21/11/2003, 12:32

Conclusão (para despacho)

21/11/2003, 12:32

Recebimento

12/11/2003, 19:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2003, 07:54

Protocolo de Petição

03/11/2003, 07:54

Distribuição (competência exclusiva)

01/11/2003, 15:01

Intimação - Usuário do Sistema

•09/11/2021, 00:00