Embargos à Execução Fiscal 0000039-20.2009.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

XEROX COM E IND. LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

XEROX COM E IND. LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/07/2023, 15:54

Juntada de Informação

07/03/2023, 08:51

Juntada de contrarrazões

02/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 16:00

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:02

Juntada de certidão

03/11/2022, 11:02

Processo Desarquivado

26/09/2022, 05:18

Juntada de apelação

23/09/2022, 18:58

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 10:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/09/2022, 10:22

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:20

Decorrido prazo de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:16

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/07/2023, 15:54

Juntada de Informação

07/03/2023, 08:51

Juntada de contrarrazões

02/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 16:26

Documentos

Despacho

•22/02/2023, 16:00

Decisão

•21/06/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 16:00

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:02

Juntada de certidão

03/11/2022, 11:02

Processo Desarquivado

26/09/2022, 05:18

Juntada de apelação

23/09/2022, 18:58

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 10:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/09/2022, 10:22

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:20

Decorrido prazo de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos

21/06/2022, 13:46

Conclusos para decisão

16/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:10

Juntada de manifestação

05/11/2021, 21:22

Juntada de embargos de declaração

05/11/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 16:08

Julgado improcedente o pedido

26/10/2021, 16:08

Conclusos para decisão

17/08/2021, 10:50

Decorrido prazo de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:32

Juntada de manifestação

03/03/2021, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2021, 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2021, 15:16

Decorrido prazo de EMMANUEL BIAR DE SOUZA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:01

Decorrido prazo de VANESSA SABRA PEREIRA LOPES em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 01:28

Embargos de Declaração Acolhidos

28/01/2021, 11:30

Conclusos para decisão

26/01/2021, 06:42

Juntada de contrarrazões

25/01/2021, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: ANDREI FURTADO FERNANDES - RJ89250, EMMANUEL BIAR DE SOUZA - RJ130522, VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - RJ116660 EMBARGADO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM Juiz Titular: LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juiz Substituto: WENDELSON PEREIRA PESSOA Dir. Secret.: JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE BORBOREMA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000039-20.2009.4.01.3200 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) - PJe Intime-se a embargante XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. apresentar contrarrazões aos embargos de declaração com efeitos infringentes, opostos pela União, às fls. 1/9, id 133485939, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015.

11/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2021, 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2021, 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 12:02

Conclusos para decisão

31/01/2020, 12:53

Decorrido prazo de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:07

Juntada de embargos de declaração

03/12/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 15:02

Julgado procedente em parte do pedido

08/11/2019, 20:59

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

16/10/2019, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/09/2019, 13:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/01/2017, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE ADVOGADO

30/01/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE N° 003195

26/01/2017, 16:58

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SERVIDOR FELISBERTO JAMIL NASCIMENTO

24/11/2010, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet juntada

21/09/2010, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INSERIDO NO BOLETIM 64/2010

31/08/2010, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2010, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - (E-DJF1) N. 105, DO DIA 02/06/2010, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 04/06/2010

09/06/2010, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INSERIDO NO BOLETIM 40/2010

01/06/2010, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/11/2009, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2009, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SR.VILSON NONATO SARAIVA DE ARAUJO

21/10/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2009, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2009, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2009, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009, 12:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME ON Nº 22, XII

07/01/2009, 19:06

Embargos de declaração

•05/11/2021, 11:49

Decisão

•26/10/2021, 16:08

Manifestação

•03/03/2021, 10:50

Decisão

•28/01/2021, 11:30

Contrarrazões

•25/01/2021, 21:25

Despacho

•13/08/2020, 12:02

Sentença Tipo A

•08/11/2019, 20:59