Execução Fiscal 0005956-50.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.101,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

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PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

PANIFICADORA E MERCEARIA IRMAOS RODRIGUES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:59

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 16:48

Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:48

Proferida decisão interlocutória

01/10/2021, 16:48

Conclusos para decisão

22/09/2021, 14:27

Juntada de Certidão

21/09/2021, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 14:25

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:45

Decorrido prazo de PANIFICADORA E MERCEARIA IRMAOS RODRIGUES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:43

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 07:24

Todas as movimentações(30)

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:59

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 16:48

Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 19:22

Despacho

•26/01/2026, 19:22

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01/10/2021, 16:48

Proferida decisão interlocutória

01/10/2021, 16:48

Conclusos para decisão

22/09/2021, 14:27

Juntada de Certidão

21/09/2021, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 14:25

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:45

Decorrido prazo de PANIFICADORA E MERCEARIA IRMAOS RODRIGUES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:43

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005956-50.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PANIFICADORA E MERCEARIA IRMAOS RODRIGUES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E MERCEARIA IRMAOS RODRIGUES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005956-50.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PANIFICADORA E MERCEARIA IRMAOS RODRIGUES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E MERCEARIA IRMAOS RODRIGUES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 23:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/03/2020, 17:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 25/06/2019

28/06/2019, 14:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/04/2019, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2019, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 12:15

PROCESSO DIGITALIZADO

01/04/2019, 11:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/04/2019, 11:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

25/03/2019, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2019, 11:37

Decisão

•01/10/2021, 16:48

Decisão

•15/09/2021, 14:25

Despacho

•11/04/2019, 18:30