Execução Fiscal 0028183-59.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2004

Valor da Causa

R$ 12.064,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASI EMPREENDIMENTOS GRAFICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ORTEC SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDISON ROQUETE DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES

OAB/DF 28665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença Tipo B em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 20:05

Juntada de Certidão

13/04/2026, 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 20:05

Juntada de certidão

08/04/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 10:57

Juntada de pedido de extinção do processo

14/10/2025, 13:48

Juntada de Certidão

10/10/2025, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 19:39

Todas as movimentações(138)

Publicado Sentença Tipo B em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 20:05

Juntada de Certidão

13/04/2026, 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2026, 20:05

Sentença Tipo B

•13/04/2026, 20:05

13/04/2026, 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 20:05

Juntada de certidão

08/04/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 10:57

Juntada de pedido de extinção do processo

14/10/2025, 13:48

Juntada de Certidão

10/10/2025, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 19:39

Juntada de Certidão

19/12/2024, 19:38

Decorrido prazo de MASI EMPREENDIMENTOS GRAFICOS LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 09:58

Juntada de ato ordinatório

08/06/2022, 09:56

Decorrido prazo de MASI EMPREENDIMENTOS GRAFICOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:46

Decorrido prazo de MASI EMPREENDIMENTOS GRAFICOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de ORTEC SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:04

Decorrido prazo de EDISON ROQUETE DE MELO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028183-59.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASI EMPREENDIMENTOS GRAFICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON ROQUETE DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028183-59.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASI EMPREENDIMENTOS GRAFICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON ROQUETE DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028183-59.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASI EMPREENDIMENTOS GRAFICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORTEC SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028183-59.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASI EMPREENDIMENTOS GRAFICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORTEC SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/07/2020, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/07/2020, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2020, 21:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2020, 21:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2020, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2020, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2020, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2018, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 23:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 23:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/03/2009, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2008, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2008, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/05/2008, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE TERCEIROS

26/05/2008, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 11:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2008, 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2008, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

31/01/2008, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

07/01/2008, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

18/12/2007, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

10/12/2007, 10:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

10/12/2007, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2007, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2007, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2007, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 15:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2007, 15:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/04/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 14:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/03/2007, 15:34

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2007, 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2006, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2006, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2006, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2006, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2006, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2006, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2006, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2006, 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/04/2006, 12:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2006, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2006, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2006, 19:33

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

12/12/2005, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2005, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2005, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2005, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2005, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2005, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2005, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/08/2005, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2005, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2005, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2005, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2005, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2005, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2005, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2005, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2005, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

27/01/2005, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2005, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2004, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2004, 19:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2004, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2004, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2004, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2004, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2004, 17:17

Documentos Diversos

•08/04/2026, 10:24

Documentos Diversos

•08/04/2026, 10:24

Despacho

•10/10/2025, 16:47

Ato ordinatório

•08/06/2022, 09:56

Despacho

•14/04/2020, 09:32

Ato ordinatório

•14/03/2018, 16:29

Despacho

•21/09/2009, 23:13

Despacho

•21/09/2009, 23:13

Despacho

•21/09/2009, 23:13

Despacho

•21/09/2009, 23:13

Despacho

•21/09/2009, 23:13

Despacho

•21/09/2009, 23:13

Despacho

•21/09/2009, 23:13

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•13/04/2026, 20:05

Sentença Tipo B

•13/04/2026, 20:05

Documentos Diversos

•08/04/2026, 10:24

Documentos Diversos

•08/04/2026, 10:24

Despacho

•10/10/2025, 16:47

Ato ordinatório

•08/06/2022, 09:56

Despacho

•14/04/2020, 09:32

Ato ordinatório

•14/03/2018, 16:29

Despacho

•21/09/2009, 23:13

Despacho

•21/09/2009, 23:13

Despacho

•21/09/2009, 23:13

Despacho

•21/09/2009, 23:13

Despacho

•21/09/2009, 23:13

Despacho

•21/09/2009, 23:13

Despacho

•21/09/2009, 23:13

Despacho

•21/09/2009, 23:13