Execução Fiscal 1006432-22.2020.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1006432-22.2020.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: J.A. EMPREENDIMENTOS LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.071,87 (atualizada em 05/2023) Ilmo Sr. J.A EMPREENDIMENTOS LTDA - ME QUADRA 50, LOTE 12-B - SETOR MANSÕES BITTENCOURT - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - CEP: 72.906-090 DESPACHO/CARTA DE CITAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP: 75.083-035 - ANÁPOLIS-GO Fone: (62) 4015-8626 - [email protected] 1006432-22.2020.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido id1607844371. Cite-se por carta, com aviso de recebimento. Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1. Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei n. 6.830/80); 2. Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; 3. Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei n. 6.830/80; 4. Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei n. 6.830/80. Com o retorno do AR, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Uma via deste despacho sirva como CARTA DE CITAÇÃO. Anápolis, na data da assinatura ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20121109424892000000393545529 J A Empreendimentos Ltda Inicial 20121109424913000000393545535 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20121116253711000000393894032 Despacho Despacho 21012819090129200000393894037 Citação Citação 21012819090129200000393894037 Certidão Certidão 21020209453624200000427487605 AR PROCESSO 1006432-22.2020 Comunicações 21020209453651700000427487615 Certidão Certidão 21031010324017600000465935060 Ar devolvido - 1006432-22.2020 Documentos Diversos 21031010324044600000465935076 Ato ordinatório Ato ordinatório 21031010351222600000465944542 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21031010440388200000465944620 SISBAJUD Petição intercorrente 21031211463003000000468742729 1006432-22 Petição intercorrente 21031211463091300000468742731 CREA-GO (Cadastro de Infrações de J.A.) Planilha 21031211463114900000468742735 Despacho Despacho 21110818065683800000799379811 Certidão Certidão 21110818070197300000799373779 Citação via postal novo endereço Petição intercorrente 21111109592685900000803844293 CITACAO Petição intercorrente 21111109592733400000803844294 CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21111109592750000000803844297 CREA-GO (Cadastro de Infrações de J.A. EMPREENDIMENTOS LTDA - ME) Planilha 21111109592763700000803844298 Despacho Despacho 21111218552251500000806643252 Certidão Certidão 21111218552525600000807318264 Certidão Certidão 22033014123097600000995928477 Recibo Malote digital - 1006432-22.2020 Documentos Diversos 22033014123110400000995928478 Ato ordinatório Ato ordinatório 22071814522896500001210046440 Certidão Certidão 22071814535600300001210046442 Petição intercorrente Petição intercorrente 22083011041921200001284701478 Certidão Certidão 22083109215468200001286429438 10064322220204013502 Documentos Diversos 22083109254347300001286429454 Certidão Certidão 22101418521374300001347324939 Carta Precatória 097-2021 Carta precatória devolvida 22101418532377400001347324942 Ato ordinatório Ato ordinatório 22101418562552900001347324955 Certidão Certidão 22101418593823300001347324959 Petição intercorrente Petição intercorrente 22112112583284200001391420968 Citação por AR Petição intercorrente 22112113341838500001391420974 Endereço Documento Comprobatório 22112113342038500001391446454 Planilha de débito atualizado Planilha 22112113342233900001391446456 Despacho Despacho 23011814135163000001445721035 Certidão Certidão 23011817174315500001446105060 Citação Citação 23011814135163000001445721035 Certidão Certidão 23020816011446700001472564037 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA - 1006432-22.2020 Documentos Diversos 23020816020162700001472564040 Certidão Certidão 23032214001321500001527982534 1006432222020 Documentos Diversos 23032214021807700001527982538 Ato ordinatório Ato ordinatório 23040414124014800001546823553 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23040414135915800001546823554 Petição intercorrente Petição intercorrente 23050514462617300001592859057 CITAÇÃO COM NOVO ENDEREÇO Petição intercorrente 23050514465966300001592859061 Débito atualizado Planilha 23050514465966300001592859062

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: J.A. EMPREENDIMENTOS LTDA - ME J.A EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 12.918.829/0001-30 QUADRA 50 B, Nº12, MANSÕES BITTENCOURT, CEP: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO, CEP: 72.900-000. DESPACHO/CARTA DE CITAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO Nº: 1006432-22.2020.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido id 1403347249. Cite-se por carta, com aviso de recebimento. Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1. Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei n. 6.830/80); 2. Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; 3. Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei n. 6.830/80; 4. Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei n. 6.830/80. Uma via deste despacho sirva como CARTA DE CITAÇÃO. Anápolis, 18 de janeiro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20121109424892000000393545529 J A Empreendimentos Ltda Inicial 20121109424913000000393545535 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20121116253711000000393894032 Despacho Despacho 21012819090129200000393894037 Citação Citação 21012819090129200000393894037 Certidão Certidão 21020209453624200000427487605 AR PROCESSO 1006432-22.2020 Comunicações 21020209453651700000427487615 Certidão Certidão 21031010324017600000465935060 Ar devolvido - 1006432-22.2020 Documentos Diversos 21031010324044600000465935076 Ato ordinatório Ato ordinatório 21031010351222600000465944542 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21031010440388200000465944620 SISBAJUD Petição intercorrente 21031211463003000000468742729 1006432-22 Petição intercorrente 21031211463091300000468742731 CREA-GO (Cadastro de Infrações de J.A.) Planilha 21031211463114900000468742735 Despacho Despacho 21110818065683800000799379811 Certidão Certidão 21110818070197300000799373779 Citação via postal novo endereço Petição intercorrente 21111109592685900000803844293 CITACAO Petição intercorrente 21111109592733400000803844294 CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21111109592750000000803844297 CREA-GO (Cadastro de Infrações de J.A. EMPREENDIMENTOS LTDA - ME) Planilha 21111109592763700000803844298 Despacho Despacho 21111218552251500000806643252 Certidão Certidão 21111218552525600000807318264 Certidão Certidão 22033014123097600000995928477 Recibo Malote digital - 1006432-22.2020 Documentos Diversos 22033014123110400000995928478 Ato ordinatório Ato ordinatório 22071814522896500001210046440 Certidão Certidão 22071814535600300001210046442 Petição intercorrente Petição intercorrente 22083011041921200001284701478 Certidão Certidão 22083109215468200001286429438 10064322220204013502 Documentos Diversos 22083109254347300001286429454 Certidão Certidão 22101418521374300001347324939 Carta Precatória 097-2021 Carta precatória devolvida 22101418532377400001347324942 Ato ordinatório Ato ordinatório 22101418562552900001347324955 Certidão Certidão 22101418593823300001347324959 Petição intercorrente Petição intercorrente 22112112583284200001391420968 Citação por AR Petição intercorrente 22112113341838500001391420974 Endereço Documento Comprobatório 22112113342038500001391446454 Planilha de débito atualizado Planilha 22112113342233900001391446456

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: J.A. EMPREENDIMENTOS LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.561,41 ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: QD 50 C, LT 30 C, SETOR DE MANSÕES BITTENCOURT, SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - GO - CEP: 72900-001. JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal DESPACHO / CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO / SEXEC Nº 097 / 2021 PROCESSO Nº: 1006432-22.2020.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEPRECANTE: Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis - GO DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Santo Antônio do Descoberto - GO Defiro o requerimento id 811456562 para expedição de carta precatória de citação. Intime-se a exequente a fim de que efetue o recolhimento das custas de locomoção no Juízo Deprecado. Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, diligencie sobre o cumprimento da carta precatória. FINALIDADES 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior. Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé. Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro. Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. 5) Proceder à CONSTATAÇÃO do regular funcionamento da empresa executada. Determino que via deste despacho sirva de carta precatória a ser encaminhada ao Juízo de Santo Antônio do Descoberto/GO, devendo ser instruída com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere. Anápolis, 12 de novembro de 2021 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

15/11/2021, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(103)