Procedimento Comum Cível 1004653-11.2021.4.01.3821 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1004653-11.2021.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1004653-11.2021.4.01.3821/MG EXEQUENTE: DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO ADVOGADO(A): LEONARDO AREAL CARRIZO (OAB MG085398) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se a parte exequente para que apresente dados bancários para transferência de valores existentes em conta (correção monetária). Com a resposta, oficie-se a CEF para tranferência cumprindo assim sentença proferida nos autos.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004653-11.2021.4.01.3821. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO AREAL CARRIZO - MG85398 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927 e FABIULA MULLER - PR22819 Destinatários: DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano LEONARDO AREAL CARRIZO - (OAB: MG85398) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MURIAÉ, 8 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004653-11.2021.4.01.3821. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO AREAL CARRIZO - MG85398 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927 e FABIULA MULLER - PR22819 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a CEF para o pagamento de honorários de sucumbência. Intimada, a CEF requereu dilação de prazo. Id. 1402517852 e 1425220354. Pagamento de custas no id. 1439832376. No id. 1450879859, a exequente atualizou os cálculos. Despacho de id. determinou o pagamento com a multa de 10% e honorários de 10%. A CEF, por fim efetivou o depósito judicial, id. 1475411894, tendo a parte autora concordado e solicitado a transferência. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de id. 1475411894, e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 513, caput, ambos do CPC/2015. Intime-se a CEF para apresentar a conta judicial em que se encontra o valor de R$ 6.751,61. Prazo de cinco dias. Intime-se a exequente para informar os dados bancários para o recebimento do valor depositado. Prazo de cinco dias. Com a apresentação, oficie-se à CEF0133 para efetivar a TED para o credor. Muriaé/MG, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Juiz Federal indicado no rodapé

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004653-11.2021.4.01.3821. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO AREAL CARRIZO - MG85398 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927 DESPACHO A sentença proferida nos autos, transitada em julgado, manteve a tutela de urgência deferida e julgou procedentes os pedidos iniciais para declarar a inexistência de débito e condenar a ré a emitir certidão de regularidade do FGTS (CRF) referente ao DEMSUR. Posteriormente, o DEMSUR propôs cumprimento de sentença, ID. 1375815860, para a execução dos honorários de sucumbência, na monta de R$ 4.821,09. Lado outro, também seguiu-se à intimação da CEF para recolhimento das custas finais, sendo emitida a guia GRU em ID. 1386547377, no valor de R$213,30. A CEF, por sua vez, comprovou o recolhimento das custas processuais, ID. 1439832376, contudo a documentação carreada junto à manifestação de ID. 1439832359, ao que parece, é estranha aos autos e não diz respeito ao cumprimento de qualquer comando judicial exarado neste feito, cujo objeto é emissão de certidão de regularidade do FGTS, esta, inclusive, já comprovada. À luz do exposto, remanesce pendente de pagamento pela CEF o valor atinente à verba de sucumbência à qual foi condenada em sentença. E, quanto a isso, a CEF já foi intimada do cumprimento de sentença. Em resposta, requereu dilação de prazo para pagamento, pleito que restou indeferido porqunto o prazo do art. 523 é peremptório e, uma vez decorrido, enseja o acréscimo ao débito de multa de 10% e, também, honorários advocatícios de 10%. Dito isso, intime-se o exequente para promover a atualização do débito, em 5 dias, nos termos do §1º do art. 523 do CPC. Ante a inércia da CEF, fica determinado o acionamento do sistema SISBAJUD para satisfação do cumprimento de sentença Intimem-se. Muriaé, data e o hora de assinatura. Assinado Digitalmente. Juiz(a) Federal Assinante.

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004653-11.2021.4.01.3821. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO AREAL CARRIZO - MG85398 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927 DECISÃO Indefiro o novo pedido de dilação de prazo requerido pela CEF uma vez que o prazo para pagamento do débito, assinalado no cumprimento de sentença, é peremptório e previsto no art. 523 do CPC. Além disso, tem sido corriqueira a conduta da CEF em formular sucessivos pedidos de dilação de prazo em aparente intenção de se furtar ao cumprimento das ordens judiciais a tempo e o modo. Doravante tais condutas não serão toleradas pelo juízo, ante a necessária observância ao art. 139, inciso IV do CPC, bem ainda do dever processual das partes de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais e de não criar embaraços à sua efetivação. Dito isso, intime-se o autor para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias, uma vez decorrido o prazo de pagamento voluntário da CEF. Lado outro, como o valor das custas é inferior a R$ 1000,00 reais, deixo de comunicar à Fazenda para providências de inscrição em dívida ativa, porém, fica mantida a obrigação de recolhimento pela CEF, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de multa, sem prejuízo de outras sanções. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinado Digitalmente Juiz(a) Federal Assinante.

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1004653-11.2021.4.01.3821. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO AREAL CARRIZO - MG85398 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927 Destinatários: DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano LEONARDO AREAL CARRIZO - (OAB: MG85398) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MURIAÉ, 13 de março de 2023. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1004653-11.2021.4.01.3821. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO AREAL CARRIZO - MG85398 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927 Destinatários: DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano LEONARDO AREAL CARRIZO - (OAB: MG85398) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MURIAÉ, 8 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1004653-11.2021.4.01.3821. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO AREAL CARRIZO - MG85398 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927 Destinatários: DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano LEONARDO AREAL CARRIZO - (OAB: MG85398) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MURIAÉ, 24 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

25/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

01/09/2022, 19:40

Documento (Certidão)

16/08/2022, 23:00

Expedida/Certificada

16/08/2022, 23:00

Procedência

16/08/2022, 23:00

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:09

Movimentação processual

30/03/2022, 16:09

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004653-11.2021.4.01.3821. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO AREAL CARRIZO - MG85398 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927 DESPACHO A sentença proferida nos autos, transitada em julgado, manteve a tutela de urgência deferida e julgou procedentes os pedidos iniciais para declarar a inexistência de débito e condenar a ré a emitir certidão de regularidade do FGTS (CRF) referente ao DEMSUR. Posteriormente, o DEMSUR propôs cumprimento de sentença, ID. 1375815860, para a execução dos honorários de sucumbência, na monta de R$ 4.821,09. Lado outro, também seguiu-se à intimação da CEF para recolhimento das custas finais, sendo emitida a guia GRU em ID. 1386547377, no valor de R$213,30. A CEF, por sua vez, comprovou o recolhimento das custas processuais, ID. 1439832376, contudo a documentação carreada junto à manifestação de ID. 1439832359, ao que parece, é estranha aos autos e não diz respeito ao cumprimento de qualquer comando judicial exarado neste feito, cujo objeto é emissão de certidão de regularidade do FGTS, esta, inclusive, já comprovada. À luz do exposto, remanesce pendente de pagamento pela CEF o valor atinente à verba de sucumbência à qual foi condenada em sentença. E, quanto a isso, a CEF já foi intimada do cumprimento de sentença. Em resposta, requereu dilação de prazo para pagamento, pleito que restou indeferido porqunto o prazo do art. 523 é peremptório e, uma vez decorrido, enseja o acréscimo ao débito de multa de 10% e, também, honorários advocatícios de 10%. Dito isso, intime-se o exequente para promover a atualização do débito, em 5 dias, nos termos do §1º do art. 523 do CPC. Ante a inércia da CEF, fica determinado o acionamento do sistema SISBAJUD para satisfação do cumprimento de sentença Intimem-se. Muriaé, data e o hora de assinatura. Assinado Digitalmente. Juiz(a) Federal Assinante.

09/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Procedência

Conclusão (para decisão)

Processo devolvido à Secretaria

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