Cumprimento de sentença 0001333-92.2018.4.01.3200 - TRF1

Cumprimento de sentença 0001333-92.2018.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:33

Publicação

09/04/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VANESSA DA SILVA TAVARES EXECUTADO: CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE - UNINORTE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento no Art. 1º, XXVII, da Portaria JEF/AM nº 10572562- 8ª Vara: 1. INTIMO a(s) parte(s) a se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados nos autos do processo. Em eventual impugnação aos cálculos, a parte deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não conhecimento da alegação (art. 525, §§4º e 5º, CPC). 2. Na hipótese do valor devido ao exequente ultrapassar os 60(sessenta) salários mínimos, deve a parte autora manifestar-se, de próprio punho ou por meio de seu advogado, pelo mesmo prazo, se opta pelo pagamento dos valores atrasados com renúncia e limitados em 60 salários mínimos, através de RPV, ou, pelo recebimento do valor integral, mediante precatório, conforme ditames do art. 17, §4º, da Lei 10.259/2001. 3. Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso. Não havendo manifestação no prazo aludido, expeça-se pagamento em seu valor integral, de acordo com os cálculos atualizados elaborados pela Contadoria do Juízo. 4. Saliente-se que a renúncia de valores realizada através de advogado habilitado nos autos exige procuração com poderes especiais para a realização do referido ato. 5. Realizado o pagamento, arquivem-se. MANAUS, 7 de abril de 2026. (Assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 0001333-92.2018.4.01.3200

08/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/04/2026, 16:05

Expedida/Certificada

07/04/2026, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 16:04

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 13:49

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 19:16

Recebimento

21/07/2025, 11:36

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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