Execução Fiscal 0000145-04.1985.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/1985

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOCIEDADE DE ROUPAS ITAIPU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 13:14

Juntada de Certidão

23/05/2022, 13:01

Juntada de manifestação

23/12/2021, 14:58

Juntada de manifestação

19/12/2021, 12:09

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:04

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:04

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 17:49

Juntada de manifestação

17/05/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ROUPAS ITAIPU LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:00

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 13:14

Juntada de Certidão

23/05/2022, 13:01

Juntada de manifestação

23/12/2021, 14:58

Juntada de manifestação

19/12/2021, 12:09

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:04

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:04

Ato ordinatório

•04/05/2021, 15:37

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:04

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:04

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 17:49

Juntada de manifestação

17/05/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ROUPAS ITAIPU LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000145-04.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE DE ROUPAS ITAIPU LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE DE ROUPAS ITAIPU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000145-04.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE DE ROUPAS ITAIPU LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE DE ROUPAS ITAIPU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/03/2009, 09:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 10:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 10:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80, ART. 40

30/08/1999, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/1999, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR TEMPO DETERMINADO

05/03/1999, 17:16

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO

26/10/1998, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/1998, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1998, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/1998, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1998, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/06/1998, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/1998, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1998, 15:00

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

26/05/1998, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/1998, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/1998, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/1998, 14:03

REMETIDOS CONTADORIA

07/04/1998, 15:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADORIA

01/04/1998, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/1998, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/1998, 13:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/1998, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/1998, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/1998, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/1998, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/1998, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/1998, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/1998, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/1997, 15:06

RECEBIDOS DO TRF

19/12/1997, 15:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NR.04/96

25/03/1996, 17:00

AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO

29/02/1996, 16:19

AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO

28/02/1996, 23:59

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 27/02/96

27/02/1996, 14:46

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

18/12/1995, 10:45

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RECEBIDOS

16/11/1995, 18:14

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/11/1995, 13:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/11/1995, 15:52

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - SENTENCA/EMB.DECLARACAO

25/10/1995, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

16/10/1995, 18:26

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/10/1995, 14:49

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/10/1995, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/09/1995, 17:33

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - SENTENCA

25/09/1995, 17:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/09/1995, 14:00

REMETIDOS AO CONTADOR

13/09/1995, 14:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/1993, 12:29

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CLARICE

21/08/1992, 15:26

AGUARDANDO - RETIFICACAO

13/08/1992, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1992, 09:13

AGUARDANDO - CONCLUSAO

27/07/1992, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/1992, 11:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF

23/07/1992, 17:51

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - 27.07.92

20/07/1992, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/1992, 12:14

AGUARDANDO - CONCLUSAO

03/07/1992, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PRUDENTE

16/06/1992, 18:18

AGUARDANDO - CONCLUSAO

02/06/1992, 13:47

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

07/01/1992, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/1991, 11:50

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC. DO INSS

24/10/1991, 09:32

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INSS PRAZO 30.09.91

30/09/1991, 18:34

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - PRAZO: 30/09/91

26/09/1991, 08:40

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

09/09/1991, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/1991, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/1991, 10:22

AGUARDANDO - CONCLUSAO

13/08/1991, 12:42

AGUARDANDO - CONCLUSAO

02/07/1991, 10:02

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SECAO DE CALCULOS

20/06/1991, 13:38

REMETIDOS AO CONTADOR - PRAZO 17.06.91

12/06/1991, 16:58

AGUARDANDO EXPEDICAO

22/05/1991, 12:40

Despacho

•18/09/2009, 18:57

Despacho

•18/09/2009, 18:57

Despacho

•18/09/2009, 18:57

Despacho

•18/09/2009, 18:57

Despacho

•18/09/2009, 18:57

Certidão

•18/09/2009, 18:57

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Sentença Tipo A

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Sentença Tipo A

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Todos os documentos(44)

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:04

Ato ordinatório

•04/05/2021, 15:37

Despacho

•18/09/2009, 18:57

Despacho

•18/09/2009, 18:57

Despacho

•18/09/2009, 18:57

Despacho

•18/09/2009, 18:57

Despacho

•18/09/2009, 18:57

Certidão

•18/09/2009, 18:57

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Sentença Tipo A

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Sentença Tipo A

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Certidão

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Sentença Tipo A

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 18:55

Despacho

•18/09/2009, 18:55

Despacho

•18/09/2009, 18:55

Despacho

•18/09/2009, 18:55

Despacho

•18/09/2009, 18:55

Despacho

•18/09/2009, 18:55

Despacho

•18/09/2009, 18:55

Despacho

•18/09/2009, 18:55