Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 1000232-29.2020.4.01.0000.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Gab. Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1018512-76.2019.4.01.3300 CLASSE: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA (11555) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - BA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO BAHIA MENEZES - BA22307-A, RODRIGO OLIVIERI MACEDO - BA26036-A, FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO - BA2364-A, PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - BA33498-A, PLINIO BRANDAO TORRES - BA15201, ADESSIL FERNANDES GUIMARAES JUNIOR - BA21313 e SUZANA BORGES DE BARROS - BA36599-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 05.457.283/0002-08 (REQUERENTE)]. Polo passivo: [,,,,,,,,,,, ALDERSON ADAES MOTA RIBEIRO - CPF: 512.169.305-20 (REQUERIDO), MICHELLE PIRES BANDEIRA POMBO - CPF: 006.540.585-47 (REQUERIDO), DEOCLECIANO BENDOCCHI ALVES VAZ SAMPAIO - CPF: 785.619.905-97 (REQUERIDO), SILVIA ISABELLE RIBEIRO TEIXEIRA DO VALE - CPF: 024.238.154-50 (REQUERIDO), CYNTIA CORDEIRO SANTOS - CPF: 667.461.245-68 (REQUERIDO), CARLOS JOSE SOUZA COSTA - CPF: 389.009.985-87 (REQUERIDO), EDLA GUSMAO MANCHESTER - CPF: 784.044.105-00 (REQUERIDO), JULIO CESAR MASSA OLIVEIRA - CPF: 801.968.885-49 (REQUERIDO), RAFAEL YOSHIDA ROCHA - CPF: 825.522.825-04 (REQUERIDO), CRISTINA ALMEIDA CAMPOS - CPF: 776.909.665-00 (REQUERIDO), DEBORA MORAES REGO DE CASTRO - CPF: 928.949.685-15 (REQUERIDO),, MARIANA FERNANDES MACIEL PRADO DE OLIVEIRA - CPF: 954.853.095-34 (REQUERIDO)]. Outros participantes: [Ministério Público Federal (FISCAL DA LEI), NIVEA MARIA LUZ DA SILVA TORRES - CPF: 650.574.905-59 (TERCEIRO INTERESSADO), MONIQUE FERNANDES SANTOS MATOS - CPF: 794.972.765-91 (TERCEIRO INTERESSADO), ISABELLA BORGES DE ARAUJO - CPF: 012.377.815-82 (TERCEIRO INTERESSADO), DANILO GONCALVES GASPAR - CPF: 017.313.695-81 (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIO SOUZA LEMOS JUNIOR - CPF: 959.855.735-91 (TERCEIRO INTERESSADO), FABIANO DE ARAGAO VEIGA - CPF: 805.626.555-49 (TERCEIRO INTERESSADO), CAMILO FONTES DE CARVALHO NETO - CPF: 008.007.535-50 (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIO RICARDO DE SOUZA AQUINO - CPF: 970.077.495-34 (TERCEIRO INTERESSADO), CARLA TERESA BALTAZAR DA SILVEIRA PORTO - CPF: 987.468.125-04 (TERCEIRO INTERESSADO), ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - CNPJ: 34.102.228/0001-04 (AMICUS CURIAE), ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO - CNPJ: 00.536.110/0001-72 (AMICUS CURIAE), ABMT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DO TRABALHO - CNPJ: 36.077.920/0001-55 (AMICUS CURIAE)]. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - BA (REQUERIDO),,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, GUILHERME VIEIRA NORA - CPF: 652.166.015-20 (REQUERIDO), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da Corte Especial
10/11/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 1000232-29.2020.4.01.0000.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Gab. Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1018512-76.2019.4.01.3300 CLASSE: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA (11555) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - BA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO BAHIA MENEZES - BA22307-A, RODRIGO OLIVIERI MACEDO - BA26036-A, FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO - BA2364-A, PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - BA33498-A, PLINIO BRANDAO TORRES - BA15201, ADESSIL FERNANDES GUIMARAES JUNIOR - BA21313 e SUZANA BORGES DE BARROS - BA36599-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 05.457.283/0002-08 (REQUERENTE)]. Polo passivo: [,,,,,,,,,,, ALDERSON ADAES MOTA RIBEIRO - CPF: 512.169.305-20 (REQUERIDO), MICHELLE PIRES BANDEIRA POMBO - CPF: 006.540.585-47 (REQUERIDO), DEOCLECIANO BENDOCCHI ALVES VAZ SAMPAIO - CPF: 785.619.905-97 (REQUERIDO), SILVIA ISABELLE RIBEIRO TEIXEIRA DO VALE - CPF: 024.238.154-50 (REQUERIDO), CYNTIA CORDEIRO SANTOS - CPF: 667.461.245-68 (REQUERIDO), CARLOS JOSE SOUZA COSTA - CPF: 389.009.985-87 (REQUERIDO), EDLA GUSMAO MANCHESTER - CPF: 784.044.105-00 (REQUERIDO), JULIO CESAR MASSA OLIVEIRA - CPF: 801.968.885-49 (REQUERIDO), RAFAEL YOSHIDA ROCHA - CPF: 825.522.825-04 (REQUERIDO), CRISTINA ALMEIDA CAMPOS - CPF: 776.909.665-00 (REQUERIDO), DEBORA MORAES REGO DE CASTRO - CPF: 928.949.685-15 (REQUERIDO),, MARIANA FERNANDES MACIEL PRADO DE OLIVEIRA - CPF: 954.853.095-34 (REQUERIDO)]. Outros participantes: [Ministério Público Federal (FISCAL DA LEI), NIVEA MARIA LUZ DA SILVA TORRES - CPF: 650.574.905-59 (TERCEIRO INTERESSADO), MONIQUE FERNANDES SANTOS MATOS - CPF: 794.972.765-91 (TERCEIRO INTERESSADO), ISABELLA BORGES DE ARAUJO - CPF: 012.377.815-82 (TERCEIRO INTERESSADO), DANILO GONCALVES GASPAR - CPF: 017.313.695-81 (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIO SOUZA LEMOS JUNIOR - CPF: 959.855.735-91 (TERCEIRO INTERESSADO), FABIANO DE ARAGAO VEIGA - CPF: 805.626.555-49 (TERCEIRO INTERESSADO), CAMILO FONTES DE CARVALHO NETO - CPF: 008.007.535-50 (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIO RICARDO DE SOUZA AQUINO - CPF: 970.077.495-34 (TERCEIRO INTERESSADO), CARLA TERESA BALTAZAR DA SILVEIRA PORTO - CPF: 987.468.125-04 (TERCEIRO INTERESSADO), ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - CNPJ: 34.102.228/0001-04 (AMICUS CURIAE), ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO - CNPJ: 00.536.110/0001-72 (AMICUS CURIAE), ABMT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DO TRABALHO - CNPJ: 36.077.920/0001-55 (AMICUS CURIAE)]. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - BA (REQUERIDO),,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, GUILHERME VIEIRA NORA - CPF: 652.166.015-20 (REQUERIDO), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da Corte Especial
10/11/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/11/2021, 16:29
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2021, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2021, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2021, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2021, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2021, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2021, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2021, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2021, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2021, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2021, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2021, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2021, 10:08
Provimento
08/11/2021, 15:16
Documento (Outros documentos)
11/10/2021, 20:04
Documento (Certidão)
30/09/2021, 14:35
Documento (Outros documentos)
28/09/2021, 15:56
Mérito
22/09/2021, 15:25
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 10:50
Petição (Petição (outras))
14/09/2021, 12:56
Petição (Petição (outras))
08/09/2021, 16:44
Petição (Petição (outras))
08/09/2021, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2021, 16:30
Para julgamento de mérito
17/08/2021, 16:30
Conclusão (para decisão)
10/08/2021, 15:56
Documento (Certidão)
10/08/2021, 15:56
Decurso de Prazo
27/07/2021, 08:09
Decurso de Prazo
27/07/2021, 01:19
Petição (Petição (outras))
26/07/2021, 18:57
Petição (Petição (outras))
26/07/2021, 17:42
Decurso de Prazo
21/07/2021, 00:33
Petição (Petição (outras))
14/07/2021, 17:53
Publicação
29/06/2021, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 1000232-29.2020.4.01.0000.
Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Publicação - DJEN PROCESSO REFERÊNCIA: 10068501520194013301 CLASSE: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA (11555) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GUILHERME VIEIRA NORA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO BAHIA MENEZES - BA22307-A, RODRIGO OLIVIERI MACEDO - BA26036-A, FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO - BA2364-A, PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - BA33498-A, PLINIO BRANDAO TORRES - BA15201, ADESSIL FERNANDES GUIMARAES JUNIOR - BA21313 e SUZANA BORGES DE BARROS - BA36599-A FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (GUILHERME VIEIRA NORA Avenida Lomanto Júnior, - até 1064/1065, Pontal, ILHéUS - BA - CEP: 45654-000) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASíLIA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/06/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2021, 20:34
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2021, 20:34
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2021, 20:34
Mero expediente
18/06/2021, 20:26
Conclusão (para decisão)
11/04/2021, 16:58
Documento (Certidão)
11/04/2021, 16:58
Decurso de Prazo
07/04/2021, 03:17
Decurso de Prazo
07/04/2021, 03:17
Decurso de Prazo
07/04/2021, 03:17
Decurso de Prazo
07/04/2021, 03:17
Decurso de Prazo
07/04/2021, 03:17
Decurso de Prazo
07/04/2021, 03:17
Decurso de Prazo
07/04/2021, 03:17
Decurso de Prazo
07/04/2021, 03:17
Decurso de Prazo
07/04/2021, 03:17
Decurso de Prazo
07/04/2021, 03:16
Decurso de Prazo
07/04/2021, 03:16
Decurso de Prazo
07/04/2021, 02:19
Decurso de Prazo
07/04/2021, 02:19
Decurso de Prazo
07/04/2021, 02:18
Decurso de Prazo
07/04/2021, 02:18
Decurso de Prazo
07/04/2021, 02:17
Decurso de Prazo
07/04/2021, 02:17
Decurso de Prazo
07/04/2021, 02:17
Decurso de Prazo
07/04/2021, 02:17
Decurso de Prazo
07/04/2021, 02:17
Decurso de Prazo
07/04/2021, 02:17
Decurso de Prazo
07/04/2021, 02:15
Petição (Petição (outras))
29/03/2021, 18:51
Petição (Petição (outras))
29/03/2021, 15:49
Petição (Petição (outras))
23/03/2021, 14:50
Mandado (entregue ao destinatário)
17/03/2021, 19:05
Petição (Petição (outras))
17/03/2021, 19:05
Decurso de Prazo
16/03/2021, 01:00
Decurso de Prazo
16/03/2021, 00:50
Decurso de Prazo
16/03/2021, 00:49
Decurso de Prazo
16/03/2021, 00:48
Decurso de Prazo
16/03/2021, 00:48
Decurso de Prazo
16/03/2021, 00:48
Decurso de Prazo
16/03/2021, 00:48
Decurso de Prazo
16/03/2021, 00:48
Decurso de Prazo
16/03/2021, 00:48
Decurso de Prazo
16/03/2021, 00:32
Decurso de Prazo
16/03/2021, 00:32
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2021, 19:14
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2021, 19:14
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2021, 19:14
Mandado
12/03/2021, 14:07
Expedição de documento (Mandado)
12/03/2021, 13:10
Documento (Certidão)
12/03/2021, 12:17
Outras Decisões
11/03/2021, 21:09
Conclusão (para decisão)
11/03/2021, 09:00
Documento (Certidão)
11/03/2021, 08:58
Petição (Petição (outras))
10/03/2021, 21:10
Petição (Petição (outras))
01/03/2021, 18:29
Petição (Petição (outras))
01/03/2021, 17:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2021, 14:16
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2021, 14:16
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2021, 14:16
Outras Decisões
25/02/2021, 21:31
Petição (Petição (outras))
23/02/2021, 08:47
Conclusão (para decisão)
29/01/2021, 11:47
Documento (Certidão)
29/01/2021, 11:39
Petição (Contra-razões)
26/01/2021, 17:26
Petição (Contra-razões)
15/12/2020, 23:44
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2020, 15:42
Mero expediente
18/11/2020, 13:18
Conclusão (para decisão)
13/11/2020, 09:27
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2020, 09:27
Decurso de Prazo
13/11/2020, 03:01
Decurso de Prazo
13/11/2020, 03:01
Decurso de Prazo
13/11/2020, 03:01
Decurso de Prazo
13/11/2020, 03:01
Decurso de Prazo
05/11/2020, 01:11
Decurso de Prazo
05/11/2020, 01:11
Decurso de Prazo
05/11/2020, 01:11
Decurso de Prazo
05/11/2020, 01:11
Decurso de Prazo
05/11/2020, 01:11
Petição (Petição (outras))
27/10/2020, 18:13
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2020, 09:49
Documento (Certidão)
26/10/2020, 09:27
Outras Decisões
23/10/2020, 19:35
Conclusão (para decisão)
23/10/2020, 16:51
Documento (Certidão)
23/10/2020, 16:50
Petição (Petição (outras))
23/10/2020, 10:52
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2020, 17:32
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2020, 17:32
Documento (Certidão)
15/10/2020, 16:31
Liminar
08/10/2020, 13:31
Conclusão (para decisão)
28/09/2020, 13:06
Documento (Certidão)
28/09/2020, 13:06
Decurso de Prazo
26/09/2020, 07:43
Decurso de Prazo
26/09/2020, 07:43
Decurso de Prazo
26/09/2020, 07:43
Petição (Agravo (inominado/ legal))
24/09/2020, 18:18
Petição (Petição (outras))
18/09/2020, 15:44
Petição (Petição (outras))
16/09/2020, 22:31
Documento (Certidão)
16/09/2020, 08:07
Petição (Embargos de declaração)
15/09/2020, 16:28
Petição (Embargos de declaração)
11/09/2020, 10:36
Petição (Embargos de declaração)
11/09/2020, 10:34
Documento (Certidão)
09/09/2020, 14:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2020, 17:07
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2020, 17:07
Documento (Certidão)
08/09/2020, 16:47
Liminar
03/09/2020, 19:04
Petição (Petição (outras))
18/08/2020, 07:20
Petição (Contra-razões)
07/08/2020, 13:12
Conclusão (para decisão)
29/07/2020, 16:10
Documento (Certidão)
29/07/2020, 16:09
Decurso de Prazo
28/07/2020, 04:16
Decurso de Prazo
28/07/2020, 04:16
Petição (Impugnação)
15/07/2020, 19:27
Petição (Contra-razões)
15/07/2020, 15:14
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2020, 14:29
Outras Decisões
23/06/2020, 20:56
Petição (Petição (outras))
25/05/2020, 12:28
Petição (Petição (outras))
22/05/2020, 17:38
Petição (Agravo (inominado/ legal))
12/05/2020, 15:52
Petição (Petição (outras))
06/05/2020, 16:11
Petição (Petição (outras))
14/04/2020, 19:21
Petição (Embargos de declaração)
17/03/2020, 14:38
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)