Execução de Título Extrajudicial 1000078-17.2020.4.01.3102 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 1000078-17.2020.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 10:39

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:26

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:26

Publicação

17/03/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:45

Publicação

17/03/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO Nº 1000078-17.2020.4.01.3102 CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço a juntada do DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES pertencentes à parte executada/ré, via sistema SISBAJUD, conforme determinado pelo(a) Despacho/Decisão Id., restando bloqueado o valor de R$ 237,40 - BLOQUEIO (PARCIALMENTE) POSITIVO. Certifico, ainda, que encaminho os autos para intimação do executado acerca da penhora, para os fins do art. 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80 /OU/ dos Arts. 525 e 841, §§ 1 e 2, do Código de Processo Civil, cientificando-lhe de que, havendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII do Código de Processo Civil), deve comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, que a constrição recaiu em tais verbas por intermédio de petição instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos, etc.). Comprovante anexo. Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. HUGO RAFAEL PEREIRA BORGES Servidor

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO Nº 1000078-17.2020.4.01.3102 CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço a juntada do DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES pertencentes à parte executada/ré, via sistema SISBAJUD, conforme determinado pelo(a) Despacho/Decisão Id., restando bloqueado o valor de R$ 237,40 - BLOQUEIO (PARCIALMENTE) POSITIVO. Certifico, ainda, que encaminho os autos para intimação do executado acerca da penhora, para os fins do art. 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80 /OU/ dos Arts. 525 e 841, §§ 1 e 2, do Código de Processo Civil, cientificando-lhe de que, havendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII do Código de Processo Civil), deve comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, que a constrição recaiu em tais verbas por intermédio de petição instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos, etc.). Comprovante anexo. Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. HUGO RAFAEL PEREIRA BORGES Servidor

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:25

Documento (Certidão)

17/09/2025, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 10:50

Conclusão

17/09/2025, 10:50

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:50

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000078-17.2020.4.01.3102. EXECUTADOS: J COSTA RODRIGUES - ME - CNPJ: 14.379.497/0001-05 e JOSUE COSTA RODRIGUES - CPF: 884.142.482-68, via SISBAJUD, até o valor informado no documento id. 1779504548. 3 - Concretizando-se o bloqueio (total ou parcial), e, não sendo esse irrisório, fica desde logo efetivada a penhora sobre os valores, independentemente da lavratura de termo. 4 - EXECUTADOS: J COSTA RODRIGUES - ME - CNPJ: 14.379.497/0001-05 e JOSUE COSTA RODRIGUES - CPF: 884.142.482-68, junto à Receita Federal do Brasil, por meio do sistema Infojud. 17 - Caso positiva a diligência, determino que o presente feito tramite em segredo de justiça. 18 - Vindo aos autos o resultado das diligências ora determinadas, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque AP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CEZAR BEGOT SOUZA - PA25728 POLO PASSIVO: J COSTA RODRIGUES - ME e outros DECISÃO 1 - Defiro, em parte, o pedido da parte exequente. 2 - Determino o bloqueio das contas e ativos financeiros de titularidade da(s) parte(s) executada(s) Intime-se o executado da penhora, por mandado/carta precatória, para os fins do art. 854, §3º, c/c art. 183, do Código de Processo Civil, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-lhe de que, havendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 833, incisos IV, IX, X e XI, do Código de Processo Civil), deve o executado comprovar que a constrição recaiu sobre tais verbas por intermédio de petição instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos, etc.). 5 - Preclusa a oportunidade de manifestação, intime-se a parte exequente a fim de que forneça os dados necessários à conversão em renda, no prazo de 15 (quinze) dias. Fornecidos os dados, promova-se a transferência do quantum bloqueado para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, agência 4723, via SisbaJud, expedindo-se ofício àquela instituição bancária para que o referido valor seja convertido em renda a favor da exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Cumprido o procedimento anterior, intime-se o exequente para que efetue a amortização da dívida e apresente aos autos a devida comprovação. 7 - Em caso de bloqueio de valor irrisório (art. 836, do CPC), e em respeito ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, promova-se o desbloqueio, porquanto não se afigura razoável mover a máquina do Judiciário (intimação do executado para apresentar embargos e processamento seguinte) para trazer benefício insignificante ao credor. 8 - Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se o desbloqueio do excesso. 9 - Caso infrutífera a penhora online, e ante a desnecessidade de esgotamento de diligências pesquise-se junto ao sistema INFOJUD (RESP 201600286246, STJ, 2ª Turma, Relator: Herman Benjamin, Dje: 27/05/2016), promova-se a pesquisa de informações sobre a existência de bens em nome da(s) parte(s) executada(s) intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 19 – Intime-se. Cumpra-se. Oiapoque, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL SUBSCRITOR (A)

08/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Processo devolvido à Secretaria

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