Execução de Título Extrajudicial 1046607-46.2020.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª - São Luís

Partes do Processo

ANDRE DE JESUS OLIVEIRA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/11/2023, 08:14

Documento (Certidão)

17/08/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 16:43

Expedida/Certificada

17/04/2023, 15:00

Documento (Certidão)

17/04/2023, 12:02

Documento (Certidão)

09/03/2023, 11:19

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 12:01

Documento (Certidão)

25/01/2023, 14:04

Decurso de Prazo

11/11/2022, 08:07

Documento (Certidão)

05/10/2022, 15:01

Ato ordinatório

05/10/2022, 15:01

Decurso de Prazo

10/08/2022, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 13:45

Todas as movimentações(36)

Definitivo

08/11/2023, 08:14

Documento (Certidão)

17/08/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 16:43

Expedida/Certificada

17/04/2023, 15:00

Documento (Certidão)

17/04/2023, 12:02

Documentos

Sentença Tipo C

•10/11/2021, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2023, 11:19

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 12:01

Documento (Certidão)

25/01/2023, 14:04

Decurso de Prazo

11/11/2022, 08:07

Documento (Certidão)

05/10/2022, 15:01

Ato ordinatório

05/10/2022, 15:01

Decurso de Prazo

10/08/2022, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 13:45

Documento (Certidão)

14/07/2022, 13:43

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:34

Decurso de Prazo

03/12/2021, 12:53

Publicação

11/11/2021, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1046607-46.2020.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ANDRE DE JESUS OLIVEIRA LOPES SENTENÇA TIPO C SENTENÇA Sentença Tipo C - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução por quantia certa ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de ANDRE DE JESUS OLIVEIRA LOPES, sendo que o exequente requereu, documento de id 794229968, a desistência da execução. Não há embargos manejados pelo executado. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Tem-se, assim, que o pedido de desistência da execução é ato unilateral do credor, que prescinde do consentimento do executado, de modo que inaplicável o art. 485, § 4º do CPC, tendo em vista a existência de norma própria (art. 775 do CPC), no processo de execução, regulando a matéria, norma esta decorrente do Princípio da Disponibilidade da Execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do art. 775 c/c art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela exequente (art. 90 do CPC). Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 5 de novembro de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

10/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 11:39

Documento (Certidão)

09/11/2021, 11:39

Expedida/Certificada

09/11/2021, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 11:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2021, 11:38

Conclusão (para julgamento)

05/11/2021, 09:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 08:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 10:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2020, 12:27

Outras Decisões

16/11/2020, 15:36

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 15:59

Documento (Informações)

28/09/2020, 15:59

Recebimento

28/09/2020, 13:31

Distribuição (sorteio)

28/09/2020, 13:31