Procedimento Comum Cível 0006377-59.2014.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA DA COSTA CONCEICAO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

HOSPITAL SAO MARCOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS/MA

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO

OAB/MA 6645·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO

OAB/MA 6645·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FRANCISCA MARIA DA COSTA CONCEICAO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

HOSPITAL SAO MARCOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS/MA

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2023, 09:02

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 11:08

Decurso de Prazo

25/07/2023, 02:10

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 12:13

Ato ordinatório

09/02/2023, 12:13

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:56

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:56

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:55

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:54

Petição (Petição (outras))

12/06/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 15:33

Documento (Certidão)

27/05/2022, 15:33

Todas as movimentações(115)

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2023, 09:02

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 11:08

Decurso de Prazo

25/07/2023, 02:10

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 12:13

Documentos

•10/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2023, 12:13

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:56

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:56

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:55

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:54

Petição (Petição (outras))

12/06/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 15:33

Documento (Certidão)

27/05/2022, 15:33

Documento (Certidão)

27/05/2022, 15:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/05/2022, 15:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/05/2022, 15:15

Ato ordinatório

25/03/2022, 08:36

Remessa (outros motivos)

17/03/2022, 10:10

Ato ordinatório

17/03/2022, 10:07

Publicação

06/12/2021, 12:13

Publicação

06/12/2021, 12:09

Publicação

06/12/2021, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar a tutela deferida e condenar a União Federal, o Estado do Piauí, o Estado do Maranhão, o Município de Teresina/PI, o Município de Aldeias Altas/MA e o Hospital São Marcos no fornecimento de todo o tratamento de que necessite a requerente,de forma gratuita e continuada. A mais disso, considerando as despesas geradas pelo tratamento no Piauí, vez que comprovado nos autos o atendimento da paciente no Hospital São Marcos, determino o repasse da verba correspondente para o Estado do Piauí, decotando do valor que seria repassado ao mês ao Estado do Maranhão. Por conseguinte, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC pátrio. Sem custas Condeno a União Federal: o Estado do Piauí, o Estado do Maranhão, o Município de Teresina/PI e o Município de Aldeias Altas/MA ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa e rateados, em igual proporção, entre os requeridos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/11/2021, 00:00

Intimação

09/11/2021, 12:00

Mero expediente

29/09/2021, 07:46

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 13:01

Documento (Outros documentos)

31/03/2020, 10:03

Recebimento

11/03/2020, 15:46

Entrega em carga/vista

24/01/2020, 09:59

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 14:14

Recebimento

25/10/2019, 09:18

Entrega em carga/vista

18/10/2019, 08:32

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/10/2019, 11:19

Conclusão (para decisão)

26/07/2019, 09:40

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 10:35

Recebimento

28/06/2019, 16:54

Entrega em carga/vista

21/06/2019, 08:37

Mero expediente

04/06/2019, 16:25

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 16:22

Documento (Outros documentos)

22/03/2019, 08:45

Recebimento

19/02/2019, 11:09

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 08:04

Intimação

08/02/2019, 13:45

Recebimento

07/02/2019, 17:21

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 08:26

Procedência

25/01/2019, 16:08

Conclusão (para julgamento)

13/03/2018, 11:57

Mero expediente

22/02/2018, 07:12

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 10:01

Intimação

13/12/2017, 11:50

Documento (Outros documentos)

15/08/2017, 10:20

Recebimento

02/08/2017, 10:00

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 11:23

Intimação

06/07/2017, 13:11

Documento (Outros documentos)

22/06/2017, 12:08

Recebimento

07/06/2017, 11:52

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 12:01

Intimação

24/05/2017, 08:13

Documento (Outros documentos)

04/04/2017, 09:52

Recebimento

29/03/2017, 17:20

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 08:47

Intimação

09/03/2017, 09:16

Documento (Outros documentos)

12/12/2016, 11:40

Recebimento

07/12/2016, 13:46

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 11:58

Intimação

25/11/2016, 11:16

Mero expediente

25/11/2016, 09:30

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 11:27

Documento (Outros documentos)

04/10/2016, 11:48

Recebimento

13/09/2016, 12:53

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 09:13

Intimação

29/08/2016, 08:40

Mero expediente

15/08/2016, 10:51

Conclusão (para despacho)

12/08/2016, 10:51

Ato ordinatório

29/07/2016, 08:36

Devolvidos os autos

08/07/2016, 08:43

Documento (Carta precatória)

20/05/2016, 14:45

Expedição de documento (Carta precatória)

12/04/2016, 10:43

Citação

29/02/2016, 11:27

Mero expediente

25/02/2016, 13:25

Conclusão (para despacho)

25/02/2016, 08:48

Documento (Outros documentos)

23/07/2015, 10:43

Recebimento

23/06/2015, 11:43

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 09:04

Intimação

08/06/2015, 15:07

Mero expediente

08/06/2015, 14:06

Conclusão (para despacho)

02/06/2015, 09:41

Recebimento

15/04/2015, 12:17

Entrega em carga/vista

31/03/2015, 10:01

Intimação

24/03/2015, 17:41

Documento (Outros documentos)

04/09/2014, 08:08

Devolvidos os autos

24/07/2014, 11:29

Ato ordinatório

24/07/2014, 11:29

Documento (Outros documentos)

24/07/2014, 11:28

Documento (Carta precatória)

06/06/2014, 11:06

Ato ordinatório

26/05/2014, 12:01

Citação

11/04/2014, 09:42

Citação

09/04/2014, 08:25

Citação

08/04/2014, 08:42

Intimação

08/04/2014, 08:41

Expedição de documento (Carta precatória)

04/04/2014, 14:21

Citação

04/04/2014, 14:11

Citação

04/04/2014, 09:56

Antecipação de tutela

04/04/2014, 09:53

Conclusão (para decisão)

31/03/2014, 10:19

Documento (Outros documentos)

28/03/2014, 11:09

Recebimento

27/03/2014, 17:46

Entrega em carga/vista

27/03/2014, 15:02

Intimação

27/03/2014, 11:00

Mero expediente

26/03/2014, 15:14

Conclusão (para decisão)

20/03/2014, 16:14

Recebimento

20/03/2014, 16:13

Distribuição (competência exclusiva)

20/03/2014, 15:52