Execução Fiscal 0030435-79.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADAURI MENDES NUNES

Terceiro

ADAURI MENDES NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 18:11

Juntada de Certidão

10/11/2022, 18:10

Juntada de manifestação

08/07/2022, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 15:09

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 14:39

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de ADAURI MENDES NUNES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:29

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 18:11

Juntada de Certidão

10/11/2022, 18:10

Juntada de manifestação

08/07/2022, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 15:09

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:09

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2022, 15:09

Documentos Diversos

•23/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 14:39

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de ADAURI MENDES NUNES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030435-79.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAURI MENDES NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAURI MENDES NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030435-79.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAURI MENDES NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAURI MENDES NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2019, 10:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/11/2011, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/10/2011, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 08.09.2011.

12/09/2011, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2011, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/11/2010, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 20:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 20:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 13:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2004, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2004, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 11:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2004, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2004, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

11/03/2004, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

05/03/2004, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/03/2004, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2004, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2004, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2004, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2004, 17:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/02/2004, 12:42

REMETIDOS CONTADORIA

04/02/2004, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2004, 16:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/02/2004, 13:17

REMETIDOS CONTADORIA

12/01/2004, 17:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830

05/09/2000, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2000, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2000, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/08/2000, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2000, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2000, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2000, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2000, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

17/03/1998, 17:02

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/1998, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/1998, 07:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/1998, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/1998, 12:52

INTIMACAO : SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA - PUBLICACAO ENVIADA A IMPRENSA NACIONAL EM 13/02/98.

16/02/1998, 13:46

INTIMACAO : SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

10/02/1998, 18:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT. 140/98

06/02/1998, 14:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/02/1998, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/1998, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/1998, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/1998, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/1997, 14:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/1997, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/1997, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

04/11/1997, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/1997, 17:23

Petição intercorrente

•08/11/2011, 10:10

Certidão

•08/11/2011, 10:05

Certidão

•12/09/2011, 10:15

Decisão

•12/09/2011, 10:06

Certidão

•06/09/2011, 11:21

Ato ordinatório

•05/11/2010, 14:13

Despacho

•14/09/2009, 20:30

Despacho

•14/09/2009, 20:30

Despacho

•14/09/2009, 20:30

Despacho

•14/09/2009, 20:30

Despacho

•14/09/2009, 20:30

Despacho

•14/09/2009, 20:30

Despacho

•14/09/2009, 20:30

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•01/07/2022, 15:09

Documentos Diversos

•23/06/2022, 14:39

Petição intercorrente

•08/11/2011, 10:10

Certidão

•08/11/2011, 10:05

Certidão

•12/09/2011, 10:15

Decisão

•12/09/2011, 10:06

Certidão

•06/09/2011, 11:21

Ato ordinatório

•05/11/2010, 14:13

Despacho

•14/09/2009, 20:30

Despacho

•14/09/2009, 20:30

Despacho

•14/09/2009, 20:30

Despacho

•14/09/2009, 20:30

Despacho

•14/09/2009, 20:30

Despacho

•14/09/2009, 20:30

Despacho

•14/09/2009, 20:30

Despacho

•14/09/2009, 20:30

Sentença Tipo A

•14/09/2009, 20:30

Despacho

•14/09/2009, 20:30