Execução Fiscal 1004361-89.2021.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 1004361-89.2021.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 1004361-89.2021.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): MAGDA MARIA BARRETO (OAB ES005121) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DO ESPIRITO SANTO em face do JOSE ESTEVAO COSTA NETO para cobrança de anuidades/multas/outras obrigações definidas em lei especial. No julgamento do Recurso Extraordinário 1.327.576/RS, o Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, fixou a seguinte tese (Tema 1.204): “A aplicação do art. 46, § 5º, do CPC deve ficar restrita aos limites do território de cada ente subnacional ou ao local de ocorrência do fato gerador”. Cientes da força normativa da Constituição, diante do contido no seu art. 5º., LXXVIII, e também do CPC/2015, nossas cortes superiores têm procurado tutelar a segurança jurídica, de modo que a cada dia vê-se mais e mais a valorização dos precedentes judiciais. Inclusive, um dos eixos do novo digesto processual civil pátrio é a atividade jurisdicional guiada pelo respeito aos precedentes judiciais (ou julgados qualificados) listados no art. 927, do CPC/2015. 1 - Sendo assim, em observância ao Tema 1.204 do STF, determino a remessa dos autos à Seção/Subseção Judiciária da localidade da sede do Conselho Profissional, Juízo competente para processar e julgar a presente demanda. 2 - Na hipótese da existência de Embargos à Execução, traslade-se cópia da presente decisão para referidos autos, os quais deverão ser igualmente remetidos à Seção/Subseção Judiciária da localidade da sede do Conselho Profissional sob os mesmos fundamentos. 3 - Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria a remessa dos autos ao Juízo competente, com as homenagens de estilo. P. I.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1004361-89.2021.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): MAGDA MARIA BARRETO (OAB ES005121) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a criação, no âmbito desta Seção Judiciária, de Vara especializada no processamento de Execuções de Conselhos Profissionais, remetam-se os autos àquele juízo, com as homenagens de estilo. Belo Horizonte/MG, data do registro.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 1004361-89.2021.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: JOSE ESTEVAO COSTA NETO CITANDO: JOSE ESTEVAO COSTA NETO FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 3.919,61, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21020218515491000000428513138 Petição Inicial Inicial 21020218515531900000428513144 Procuração de Execução Fiscal assinada Procuração 21020218515554000000428513147 Ata de Posse da Diretoria do CRMES_Gestão 2018-2021 Documento Comprobatório 21020218515588900000428513155 Processo Digitalizado Processo administrativo 21020218515635500000428513160 GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 21020218515655000000428513165 COMPROV. PAGTO. GRU PROC. 0992020 Comprovante de recolhimento de custas 21020218515673700000428513168 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21020516374693700000432811034 Despacho Despacho 21022311372822300000432817561 Citação Citação 21051820240322600000540484548 Certidão Certidão 21051820302460900000540484578 42659 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Carta 21051820302475400000540484580 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21071115283435500000620438661 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Aviso de Recebimento 21071115283445400000620438663 Intimação Intimação 21110912052918200000800356778 Intimação Intimação 21110912102436600000800372264 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112516310647800000824627731 Informa novo endereço_José Estevao Costa Neto Petição intercorrente 21112516310656000000824627732 Ato ordinatório Ato ordinatório 22051216351590500001065926971 Citação Citação 22051216400896100001065948477 Certidão Certidão 22062314421831300001153173952 1004361-89.2021 - AR Aviso de Recebimento 22062314435360200001153173958 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22101410462463000001283550563 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Aviso de Recebimento 22101410473104200001283550566 Intimação Intimação 23032316022771600001340614072 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032809532336400001342445065 Petição Petição intercorrente 23032809534030200001342445069 Procuração Geral 2023 Procuração 23032809534773100001342453031 PUBLICAÇÃO DOU - ATA DE POSSE 2023 Documento Comprobatório 23032809542849100001342453032 Petição intercorrente Petição intercorrente 23041916494376300001354368034 Requer citação por edital_José Estevão Costa Neto Petição intercorrente 23041916501830800001354368038 Ato ordinatório Ato ordinatório 23101016575176800001436894037 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: JOSE ESTEVAO COSTA NETO INTIMAÇÃO DE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO ENDEREÇO DO INTIMANDO: Nome: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO Endereço: Rua Professora Emília Franklin Mululo, 228, Bento Ferreira, VITóRIA - ES - CEP: 29050-730 FINALIDADE: INTIMAR a parte Autora para requerer o que de direito para prosseguimento do feito - Prazo 10 dias OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE (http://pje1g.trf6.jus.br) e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: http://portal.trf6.jus.br/portaltrf6/processual/processo-judicial-eletronico/pje Para visualizar todo o processo, a parte deverá solicitar o seu cadastramento no sistema, encaminhando E-MAIL para [email protected], anexando a cópia do seu RG e CPF. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso Petição inicial Petição inicial 21020218515491000000428513138 Petição Inicial Inicial 21020218515531900000428513144 Procuração de Execução Fiscal assinada Procuração 21020218515554000000428513147 Ata de Posse da Diretoria do CRMES_Gestão 2018-2021 Documento Comprobatório 21020218515588900000428513155 Processo Digitalizado Processo administrativo 21020218515635500000428513160 GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 21020218515655000000428513165 COMPROV. PAGTO. GRU PROC. 0992020 Comprovante de recolhimento de custas 21020218515673700000428513168 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21020516374693700000432811034 Despacho Despacho 21022311372822300000432817561 Citação Citação 21051820240322600000540484548 Certidão Certidão 21051820302460900000540484578 42659 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Carta 21051820302475400000540484580 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21071115283435500000620438661 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Aviso de Recebimento 21071115283445400000620438663 Intimação Intimação 21110912052918200000800356778 Intimação Intimação 21110912102436600000800372264 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112516310647800000824627731 Informa novo endereço_José Estevao Costa Neto Petição intercorrente 21112516310656000000824627732 Ato ordinatório Ato ordinatório 22051216351590500001065926971 Citação Citação 22051216400896100001065948477 Certidão Certidão 22062314421831300001153173952 1004361-89.2021 - AR Aviso de Recebimento 22062314435360200001153173958 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22101410462463000001283550563 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Aviso de Recebimento 22101410473104200001283550566 O advogado constituído poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu 'Processo/Outras ações/Solicitar habilitação', após ter feito login no sistema com certificado digital. • Nos termos do art. 28, III, da Portaria Presi 80166281, a contrafé será impressa nos processos que tiverem pessoas físicas no polo passivo. Expedi este mandado por ordem do MM. Juiz Federal. Belo Horizonte, 23 de março de 2023 P/ Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE/MG SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL Rua Santos Barreto, n.º 161, 13º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170.070 correio eletrônico:[email protected] - (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492 MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO 1004361-89.2021.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) ENDEREÇO DO INTIMANDO: Nome: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO Endereço: Rua Professora Emília Franklin Mululo, 228, Bento Ferreira, VITóRIA - ES - CEP: 29050-730 FINALIDADE: INTIMAR a parte Autora para requerer o que de direito para prosseguimento do feito - Prazo 10 dias OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE (http://pje1g.trf6.jus.br) e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: http://portal.trf6.jus.br/portaltrf6/processual/processo-judicial-eletronico/pje Para visualizar todo o processo, a parte deverá solicitar o seu cadastramento no sistema, encaminhando E-MAIL para [email protected], anexando a cópia do seu RG e CPF. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso Petição inicial Petição inicial 21020218515491000000428513138 Petição Inicial Inicial 21020218515531900000428513144 Procuração de Execução Fiscal assinada Procuração 21020218515554000000428513147 Ata de Posse da Diretoria do CRMES_Gestão 2018-2021 Documento Comprobatório 21020218515588900000428513155 Processo Digitalizado Processo administrativo 21020218515635500000428513160 GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 21020218515655000000428513165 COMPROV. PAGTO. GRU PROC. 0992020 Comprovante de recolhimento de custas 21020218515673700000428513168 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21020516374693700000432811034 Despacho Despacho 21022311372822300000432817561 Citação Citação 21051820240322600000540484548 Certidão Certidão 21051820302460900000540484578 42659 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Carta 21051820302475400000540484580 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21071115283435500000620438661 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Aviso de Recebimento 21071115283445400000620438663 Intimação Intimação 21110912052918200000800356778 Intimação Intimação 21110912102436600000800372264 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112516310647800000824627731 Informa novo endereço_José Estevao Costa Neto Petição intercorrente 21112516310656000000824627732 Ato ordinatório Ato ordinatório 22051216351590500001065926971 Citação Citação 22051216400896100001065948477 Certidão Certidão 22062314421831300001153173952 1004361-89.2021 - AR Aviso de Recebimento 22062314435360200001153173958 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22101410462463000001283550563 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Aviso de Recebimento 22101410473104200001283550566 O advogado constituído poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu 'Processo/Outras ações/Solicitar habilitação', após ter feito login no sistema com certificado digital. • Nos termos do art. 28, III, da Portaria Presi 80166281, a contrafé será impressa nos processos que tiverem pessoas físicas no polo passivo. Expedi este mandado por ordem do MM. Juiz Federal. Belo Horizonte, 23 de março de 2023 P/ Diretora de Secretaria

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:24

Documento (Certidão)

23/06/2022, 14:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2022, 16:40

Ato ordinatório

12/05/2022, 16:35

Decurso de Prazo

27/11/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 16:31

Publicação

11/11/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 1004361-89.2021.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: JOSE ESTEVAO COSTA NETO INTIMANDO: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO ENDEREÇO DO INTIMANDO: Nome: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO Endereço: Rua Professora Emília Franklin Mululo, 228, Bento Ferreira, VITóRIA - ES - CEP: 29050-730 FINALIDADE: INTIMAR a parte AUTORA acerca do(a) despacho ID 438113376, nos autos do processo em epígrafe. ANEXOS: (fls. do(s) documento(s) ID _____) OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso Petição inicial Petição inicial 21020218515491000000428513138 Petição Inicial Inicial 21020218515531900000428513144 Procuração de Execução Fiscal assinada Procuração 21020218515554000000428513147 Ata de Posse da Diretoria do CRMES_Gestão 2018-2021 Documento Comprobatório 21020218515588900000428513155 Processo Digitalizado Processo administrativo 21020218515635500000428513160 GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 21020218515655000000428513165 COMPROV. PAGTO. GRU PROC. 0992020 Comprovante de recolhimento de custas 21020218515673700000428513168 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21020516374693700000432811034 Despacho Despacho 21022311372822300000432817561 Citação Citação 21051820240322600000540484548 Certidão Certidão 21051820302460900000540484578 42659 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Carta 21051820302475400000540484580 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21071115283435500000620438661 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Aviso de Recebimento 21071115283445400000620438663 Intimação Intimação 21110912052918200000800356778 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar. Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 9 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ENDEREÇO DO INTIMANDO: Nome: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO Endereço: Rua Professora Emília Franklin Mululo, 228, Bento Ferreira, VITóRIA - ES - CEP: 29050-730 FINALIDADE: INTIMAR a parte AUTORA acerca do(a) despacho ID 438113376, nos autos do processo em epígrafe. ANEXOS: (fls. do(s) documento(s) ID _____) OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso Petição inicial Petição inicial 21020218515491000000428513138 Petição Inicial Inicial 21020218515531900000428513144 Procuração de Execução Fiscal assinada Procuração 21020218515554000000428513147 Ata de Posse da Diretoria do CRMES_Gestão 2018-2021 Documento Comprobatório 21020218515588900000428513155 Processo Digitalizado Processo administrativo 21020218515635500000428513160 GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 21020218515655000000428513165 COMPROV. PAGTO. GRU PROC. 0992020 Comprovante de recolhimento de custas 21020218515673700000428513168 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21020516374693700000432811034 Despacho Despacho 21022311372822300000432817561 Citação Citação 21051820240322600000540484548 Certidão Certidão 21051820302460900000540484578 42659 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Carta 21051820302475400000540484580 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21071115283435500000620438661 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Aviso de Recebimento 21071115283445400000620438663 Intimação Intimação 21110912052918200000800356778 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar. Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 9 de novembro de 2021. (assinado digitalmente)

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 12:10

Petição (Petição (outras))

11/07/2021, 15:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 1004361-89.2021.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: JOSE ESTEVAO COSTA NETO CITANDO: JOSE ESTEVAO COSTA NETO FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 3.919,61, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21020218515491000000428513138 Petição Inicial Inicial 21020218515531900000428513144 Procuração de Execução Fiscal assinada Procuração 21020218515554000000428513147 Ata de Posse da Diretoria do CRMES_Gestão 2018-2021 Documento Comprobatório 21020218515588900000428513155 Processo Digitalizado Processo administrativo 21020218515635500000428513160 GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 21020218515655000000428513165 COMPROV. PAGTO. GRU PROC. 0992020 Comprovante de recolhimento de custas 21020218515673700000428513168 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21020516374693700000432811034 Despacho Despacho 21022311372822300000432817561 Citação Citação 21051820240322600000540484548 Certidão Certidão 21051820302460900000540484578 42659 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Carta 21051820302475400000540484580 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21071115283435500000620438661 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Aviso de Recebimento 21071115283445400000620438663 Intimação Intimação 21110912052918200000800356778 Intimação Intimação 21110912102436600000800372264 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112516310647800000824627731 Informa novo endereço_José Estevao Costa Neto Petição intercorrente 21112516310656000000824627732 Ato ordinatório Ato ordinatório 22051216351590500001065926971 Citação Citação 22051216400896100001065948477 Certidão Certidão 22062314421831300001153173952 1004361-89.2021 - AR Aviso de Recebimento 22062314435360200001153173958 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22101410462463000001283550563 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Aviso de Recebimento 22101410473104200001283550566 Intimação Intimação 23032316022771600001340614072 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032809532336400001342445065 Petição Petição intercorrente 23032809534030200001342445069 Procuração Geral 2023 Procuração 23032809534773100001342453031 PUBLICAÇÃO DOU - ATA DE POSSE 2023 Documento Comprobatório 23032809542849100001342453032 Petição intercorrente Petição intercorrente 23041916494376300001354368034 Requer citação por edital_José Estevão Costa Neto Petição intercorrente 23041916501830800001354368038 Ato ordinatório Ato ordinatório 23101016575176800001436894037 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: JOSE ESTEVAO COSTA NETO INTIMAÇÃO DE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO ENDEREÇO DO INTIMANDO: Nome: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO Endereço: Rua Professora Emília Franklin Mululo, 228, Bento Ferreira, VITóRIA - ES - CEP: 29050-730 FINALIDADE: INTIMAR a parte Autora para requerer o que de direito para prosseguimento do feito - Prazo 10 dias OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE (http://pje1g.trf6.jus.br) e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: http://portal.trf6.jus.br/portaltrf6/processual/processo-judicial-eletronico/pje Para visualizar todo o processo, a parte deverá solicitar o seu cadastramento no sistema, encaminhando E-MAIL para [email protected], anexando a cópia do seu RG e CPF. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21020218515491000000428513138 Petição Inicial Inicial 21020218515531900000428513144 Procuração de Execução Fiscal assinada Procuração 21020218515554000000428513147 Ata de Posse da Diretoria do CRMES_Gestão 2018-2021 Documento Comprobatório 21020218515588900000428513155 Processo Digitalizado Processo administrativo 21020218515635500000428513160 GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 21020218515655000000428513165 COMPROV. PAGTO. GRU PROC. 0992020 Comprovante de recolhimento de custas 21020218515673700000428513168 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21020516374693700000432811034 Despacho Despacho 21022311372822300000432817561 Citação Citação 21051820240322600000540484548 Certidão Certidão 21051820302460900000540484578 42659 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Carta 21051820302475400000540484580 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21071115283435500000620438661 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Aviso de Recebimento 21071115283445400000620438663 Intimação Intimação 21110912052918200000800356778 Intimação Intimação 21110912102436600000800372264 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112516310647800000824627731 Informa novo endereço_José Estevao Costa Neto Petição intercorrente 21112516310656000000824627732 Ato ordinatório Ato ordinatório 22051216351590500001065926971 Citação Citação 22051216400896100001065948477 Certidão Certidão 22062314421831300001153173952 1004361-89.2021 - AR Aviso de Recebimento 22062314435360200001153173958 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22101410462463000001283550563 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Aviso de Recebimento 22101410473104200001283550566 O advogado constituído poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu 'Processo/Outras ações/Solicitar habilitação', após ter feito login no sistema com certificado digital. • Nos termos do art. 28, III, da Portaria Presi 80166281, a contrafé será impressa nos processos que tiverem pessoas físicas no polo passivo. Expedi este mandado por ordem do MM. Juiz Federal. Belo Horizonte, 23 de março de 2023 P/ Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE/MG SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL Rua Santos Barreto, n.º 161, 13º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170.070 correio eletrônico:[email protected] - (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492 MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO 1004361-89.2021.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) ENDEREÇO DO INTIMANDO: Nome: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO Endereço: Rua Professora Emília Franklin Mululo, 228, Bento Ferreira, VITóRIA - ES - CEP: 29050-730 FINALIDADE: INTIMAR a parte Autora para requerer o que de direito para prosseguimento do feito - Prazo 10 dias OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE (http://pje1g.trf6.jus.br) e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: http://portal.trf6.jus.br/portaltrf6/processual/processo-judicial-eletronico/pje Para visualizar todo o processo, a parte deverá solicitar o seu cadastramento no sistema, encaminhando E-MAIL para [email protected], anexando a cópia do seu RG e CPF. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21020218515491000000428513138 Petição Inicial Inicial 21020218515531900000428513144 Procuração de Execução Fiscal assinada Procuração 21020218515554000000428513147 Ata de Posse da Diretoria do CRMES_Gestão 2018-2021 Documento Comprobatório 21020218515588900000428513155 Processo Digitalizado Processo administrativo 21020218515635500000428513160 GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 21020218515655000000428513165 COMPROV. PAGTO. GRU PROC. 0992020 Comprovante de recolhimento de custas 21020218515673700000428513168 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21020516374693700000432811034 Despacho Despacho 21022311372822300000432817561 Citação Citação 21051820240322600000540484548 Certidão Certidão 21051820302460900000540484578 42659 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Carta 21051820302475400000540484580 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21071115283435500000620438661 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Aviso de Recebimento 21071115283445400000620438663 Intimação Intimação 21110912052918200000800356778 Intimação Intimação 21110912102436600000800372264 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112516310647800000824627731 Informa novo endereço_José Estevao Costa Neto Petição intercorrente 21112516310656000000824627732 Ato ordinatório Ato ordinatório 22051216351590500001065926971 Citação Citação 22051216400896100001065948477 Certidão Certidão 22062314421831300001153173952 1004361-89.2021 - AR Aviso de Recebimento 22062314435360200001153173958 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22101410462463000001283550563 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Aviso de Recebimento 22101410473104200001283550566 O advogado constituído poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu 'Processo/Outras ações/Solicitar habilitação', após ter feito login no sistema com certificado digital. • Nos termos do art. 28, III, da Portaria Presi 80166281, a contrafé será impressa nos processos que tiverem pessoas físicas no polo passivo. Expedi este mandado por ordem do MM. Juiz Federal. Belo Horizonte, 23 de março de 2023 P/ Diretora de Secretaria

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 1004361-89.2021.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: JOSE ESTEVAO COSTA NETO INTIMANDO: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO ENDEREÇO DO INTIMANDO: Nome: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO Endereço: Rua Professora Emília Franklin Mululo, 228, Bento Ferreira, VITóRIA - ES - CEP: 29050-730 FINALIDADE: INTIMAR a parte AUTORA acerca do(a) despacho ID 438113376, nos autos do processo em epígrafe. ANEXOS: (fls. ____ do(s) documento(s) ID _________) OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21020218515491000000428513138 Petição Inicial Inicial 21020218515531900000428513144 Procuração de Execução Fiscal assinada Procuração 21020218515554000000428513147 Ata de Posse da Diretoria do CRMES_Gestão 2018-2021 Documento Comprobatório 21020218515588900000428513155 Processo Digitalizado Processo administrativo 21020218515635500000428513160 GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 21020218515655000000428513165 COMPROV. PAGTO. GRU PROC. 0992020 Comprovante de recolhimento de custas 21020218515673700000428513168 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21020516374693700000432811034 Despacho Despacho 21022311372822300000432817561 Citação Citação 21051820240322600000540484548 Certidão Certidão 21051820302460900000540484578 42659 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Carta 21051820302475400000540484580 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21071115283435500000620438661 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Aviso de Recebimento 21071115283445400000620438663 Intimação Intimação 21110912052918200000800356778 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar. Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 9 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ENDEREÇO DO INTIMANDO: Nome: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO Endereço: Rua Professora Emília Franklin Mululo, 228, Bento Ferreira, VITóRIA - ES - CEP: 29050-730 FINALIDADE: INTIMAR a parte AUTORA acerca do(a) despacho ID 438113376, nos autos do processo em epígrafe. ANEXOS: (fls. ____ do(s) documento(s) ID _________) OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21020218515491000000428513138 Petição Inicial Inicial 21020218515531900000428513144 Procuração de Execução Fiscal assinada Procuração 21020218515554000000428513147 Ata de Posse da Diretoria do CRMES_Gestão 2018-2021 Documento Comprobatório 21020218515588900000428513155 Processo Digitalizado Processo administrativo 21020218515635500000428513160 GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 21020218515655000000428513165 COMPROV. PAGTO. GRU PROC. 0992020 Comprovante de recolhimento de custas 21020218515673700000428513168 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21020516374693700000432811034 Despacho Despacho 21022311372822300000432817561 Citação Citação 21051820240322600000540484548 Certidão Certidão 21051820302460900000540484578 42659 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Carta 21051820302475400000540484580 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21071115283435500000620438661 JOSE ESTEVAO COSTA NETO Aviso de Recebimento 21071115283445400000620438663 Intimação Intimação 21110912052918200000800356778 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar. Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 9 de novembro de 2021. (assinado digitalmente)

10/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(23)