Execução Fiscal 0041346-18.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 6.658,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARIA JOSE DE SOUZA MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de contrarrazões

22/07/2022, 15:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA MAGALHAES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Juntada de Certidão

07/07/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:28

Juntada de embargos de declaração

17/06/2022, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 18:59

Juntada de Certidão

09/06/2022, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 11:30

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 11:18

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 18:32

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:35

Todas as movimentações(44)

Juntada de contrarrazões

22/07/2022, 15:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA MAGALHAES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Juntada de Certidão

07/07/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 15:05

Despacho

•10/01/2024, 18:10

07/07/2022, 11:28

Juntada de embargos de declaração

17/06/2022, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 18:59

Juntada de Certidão

09/06/2022, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 11:30

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 11:18

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 18:32

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:35

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 17:02

Juntada de Certidão

01/10/2021, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 17:02

Proferida decisão interlocutória

01/10/2021, 17:02

Conclusos para decisão

28/09/2021, 09:34

Juntada de Certidão

22/09/2021, 16:24

Juntada de certidão

21/09/2021, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 17:12

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA MAGALHAES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:27

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041346-18.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE SOUZA MAGALHAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DE SOUZA MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041346-18.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE SOUZA MAGALHAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DE SOUZA MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 00:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2020, 17:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EM 18.07.2019 E REM. 23.07.2019.

23/07/2019, 12:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/04/2019, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 13:04

PROCESSO DIGITALIZADO

01/03/2019, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 09:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

21/02/2019, 15:28

Sentença Tipo B

•15/03/2023, 16:46

Sentença Tipo B

•15/03/2023, 16:46

Ato ordinatório

•07/07/2022, 11:28

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 18:59

Ato ordinatório

•07/10/2021, 07:44

Decisão

•01/10/2021, 17:02

Decisão

•15/09/2021, 17:12

Despacho

•01/04/2019, 16:51